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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS
57ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA
DA 32ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
REALIZADA EM 31 DE OUTUBRO DE 2023.
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Às
quatorze horas e quarenta e três minutos do dia trinta e um de outubro de
dois mil e vinte e três, reuniu-se a Comissão de Indústria, Comércio e
Serviços, no Anexo II, Plenário 05 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA
dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Heitor Schuch - Presidente; Lucas Ramos
- Vice-Presidente; Fabio Schiochet, Ivoneide Caetano, Jack Rocha e Luis
Carlos Gomes - Titulares; Delegado Ramagem, Helder Salomão, Jorge Goetten,
Julio Lopes, Luiz Gastão, Saullo Vianna e Vitor Lippi - Suplentes.
Compareceram também os Deputados Franciane Bayer e Rodolfo Nogueira, como
não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Augusto Coutinho, José
Rocha, Josivaldo Jp, Marcel van Hattem, Mersinho Lucena, Pompeo de Mattos,
Sonize Barbosa e Zé Neto. Justificou a ausência o Deputado Zé Neto.
ABERTURA: Havendo número regimental, o Presidente, Deputado Heitor
Schuch, declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da 28ª
reunião, realizada no dia 26 de setembro, a Ata da 30ª reunião, realizada
no dia 10 de outubro e a Ata da 31ª reunião, realizada no dia 24 de
outubro de 2023. Em votação, as Atas foram aprovadas. EXPEDIENTE: O
Presidente informou que o Expediente encontra-se à disposição dos
interessados na Mesa e na página da Comissão na Internet e divulgou o
endereço da Comissão no Instagram. ORDEM DO DIA: A - Requerimentos:
Passou a presidir a reunião o
Deputado Fabio Schiochet. 1 - REQUERIMENTO Nº 53/2023 - do
Sr. Heitor Schuch - que "requer a realização de audiência pública visando
debater a “Política de incentivo à indústria nacional de fertilizantes e
bioinsumos”". APROVADO. Devolvida a presidência da reunião ao
Deputado Heitor Schuch. 2 - REQUERIMENTO Nº 54/2023 - do Sr.
Lucas Ramos - que "requer a realização de visita técnica ao arquipélago de
Fernando de Noronha, em Pernambuco, para averiguar os impactos econômicos
causados ao comércio e aos serviços locais, devido a assinatura de um
acordo entre o governo de Pernambuco e a União, que limita o turismo na
ilha". Apresentado requerimento de retirada de pauta do Requerimento nº
54/2023 e requerimento de votação nominal do requerimento de retirada de
pauta do Requerimento nº 54/2023, pelo Deputado Mauricio Marcon. Ambos
prejudicados por ausência do autor. Em votação o Requerimento nº 54/2023.
APROVADO. B - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:
PRIORIDADE. 3 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 102/2022 - do
Sr. Euclydes Pettersen - que "altera o artigo 61-A da Lei Complementar nº
123, de 14 de dezembro de 2006, e altera os artigos 146 e 149 do
Decreto-lei n° 2.848, de 07 de dezembro de 1940 (Código Penal)". RELATOR:
Deputado FABIO SCHIOCHET. PARECER: pela rejeição. LIDO O PARECER PELO
RELATOR. APROVADO O PARECER. 4 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº
20/2023 - do Sr. Mauricio Neves - que "altera a Lei Complementar nº
123, de 14 de dezembro de 2006, para estabelecer as fontes de recursos que
especifica para o financiamento do micro e pequeno empreendedorismo
nacional, e dá outras providências". RELATOR: Deputado FABIO SCHIOCHET.
PARECER: pela rejeição. Apresentou voto em separado o Deputado Mauricio
Neves, em 11/07/2023. LIDO O PARECER PELO RELATOR. APROVADO O PARECER.
5 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 37/2023 - do Sr. José
Medeiros - que "altera a Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de
2006, para facultar à microempresa ou à empresa de pequeno porte que se
autorregularizar após o prazo legal a opção pelo Simples Nacional
relativamente ao restante do ano-calendário". RELATOR: Deputado JORGE
GOETTEN. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. LIDO O PARECER PELO
RELATOR. APROVADO O PARECER. C - Proposições Sujeitas à Apreciação
Conclusiva pelas Comissões: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA. 6 - PROJETO DE
LEI Nº 628/2023 - do Sr. Carlos Chiodini - que "confere ao município
de Cocal do Sul, no Estado de Santa Catarina, o titulo de "Capital
Nacional do Piso e do Azulejo”". RELATOR: Deputado FABIO SCHIOCHET.
PARECER: pela aprovação. LIDO O PARECER PELO RELATOR. APROVADO O
PARECER. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente
convocou reunião para o dia sete de novembro, às quatorze e trinta, e
encerrou os trabalhos às quinze horas e dezoito minutos. E, para constar,
eu Henrique Fernandes Ferreira, - secretário-executivo, lavrei a presente
Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado
Heitor Schuch, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro
teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o
acervo documental desta reunião. |