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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS, MINORIAS E IGUALDADE RACIAL
57ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA 44ª REUNIÃO ORDINÁRIA
AUDIÊNCIA PÚBLICA
REALIZADA EM 31 DE OUTUBRO DE 2023.
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Às quatorze horas e cinquenta e três minutos do dia trinta e um de outubro de dois mil e vinte e três, reuniu-se a Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial, no Anexo II, Plenário 3 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos Senhores Deputados Jack Rocha – 1ª Vice-Presidente, Érika Hilton – 2ª Vice-Presidente, Érika Kokay, Luiz Couto, Nikolas Ferreira e Prof. Paulo Fernando - Titulares; Abílio Brunini, Padre João e Tadeu Veneri - Suplentes. Compareceram também os Deputados Delegado Éder Mauro, Meire Serafim, Professora Luciene Cavalcante e Rodolfo Nogueira, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Amom Mandel, Clarissa Tércio, Daiana Santos, Felipe Francischini, Gilvan da Federal, Glaustin da Fokus, Hélio Lopes, Luizianne Lins, Miguel Ângelo, Reginete Bispo, Rodrigo Valadares e Talíria Petrone. Justificada a ausência das Deputadas Luizianne Lins e Talíria Petrone. ABERTURA: A Senhora Deputada Érika Kokay declarou abertos os trabalhos. ORDEM DO DIA: Audiência pública. Tema: "Desafios da regularização migratória e o acesso à direitos pela população migrante no Brasil". EXPOSITORES: PAULO ILLES - Coordenador-Geral de Política Migratória da Secretaria Nacional de Justiça do Ministério da Justiça e Segurança Pública - SENAJUS; CLARISSA TEIXEIRA - Coordenadora-Geral de Promoção dos Direitos de Migrantes, Refugiados e Apátridas do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania; JOÃO PRIOLLI DE ARAÚJO - Representante do Centro Gaspar Garcia de Direitos Humanos; MATHEUS ALVES DO NASCIMENTO - Defensor Público Federal da DPU; FEDO BACOURT - Representante da União Social dos Imigrantes Haitianos - USIH, das Ocupações Haiti; Vila das Belezas; MLB Brasil; Penha Pietra e MLB Praça da República; AMANDA PILON BARSOUMIAN - Defensora Pública do Estado de SP, Integrante do Núcleo Especializado de Cidadania e Direitos Humanos; LETÍCIA CARVALHO - Representante da ONG Missão Paz; FÁBIO ANDÓ FILHO - Assistente de Projetos da Agência da ONU para as Migrações da Organização Internacional dos Migrantes - OIM; MARINA RONGO BARBOSA - Representante da Conectas Direitos Humanos. Dando início ao debate, os convidados fizeram suas exposições. Ao término das explanações, fizeram uso da palavra as Deputadas Érika Kokay, Érika Hilton e Professora Luciene Cavalcante. Em seguida, os expositores apresentaram suas considerações finais. Nada mais havendo a tratar, a Senhora Deputada Érika Hilton encerrou a reunião às dezesseis horas e quarenta e oito minutos. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio a integrar o acervo documental desta reunião para degravação mediante solicitação por escrito. E, para constar, eu, Lucas Assis Nascimento, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pela Presidente, Deputada Luizianne Lins, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. xxxxxxxx |