MATÉRIA SOBRE MESA:

REQUERIMENTO Nº 3.231/2019 - do Sr. Baleia Rossi - (PL 2944/2019) - que "requer, nos termos do art. 155 do RICD, urgência para o PL 2.944/2019, que dispõe sobre emolumentos dos serviços notariais e de registros públicos, no âmbito do Distrito Federal e dos Territórios, e dá outras providências".

REQUERIMENTO Nº 3.288/2023 - da Sra. Daniela Reinehr e outros - (PL 3642/2023) - que "requer regime de tramitação de urgência para a apreciação do Projeto de Lei nº 3642/2023, que “Dispõe sobre a incorporação obrigatória do medicamento metilfenidato para o tratamento do Transtorno do Déficit de Atenção e Hiperatividade (TDAH) no Sistema Único de Saúde (SUS) e dá outras providências.” "

REQUERIMENTO Nº 3.298/2023 - do Sr. Abilio Brunini e outros - (PL 4554/2023) - que "requer a urgência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para apreciação do Projeto de Lei nº 4554/2023, “Dispõe sobre a inclusão da equoterapia como prática terapêutica no âmbito do SUS. ” "

REQUERIMENTO Nº 3.450/2023 - do Sr. Hugo Motta e outros - (PL 3436/2021) - que "requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei 3436, de 2021, que “altera a Lei n° 9.797, de 6 de maio de 1999, que dispõe sobre a obrigatoriedade da cirurgia plástica reparadora da mama pela rede de unidades integrantes do Sistema Único de Saúde-SUS nos casos de mutilação decorrentes de tratamento de câncer, para incluir a garantia de assistência fisioterapêutica aos pacientes submetidos à cirurgia de mastectomia”. "

REQUERIMENTO Nº 3.604/2023 - dos Srs. Doutor Luizinho e Altineu Côrtes - (PL 3060/2021) - que "requer urgência para o Projeto de Lei nº 3.060/2021, que institui o mês "Agosto Azul e Vermelho", dedicado a informar a população sobre os cuidados com a saúde vascular e incentivar a prevenção e tratamento".

REQUERIMENTO Nº 3.663/2023 - do Sr. Antonio Brito e outros - (PRC 116/2023) - que "requerimento de Urgência ao PRC 116/2023, que Cria a Bancada Negra da Câmara dos Deputados e dá outras providências".

Turno único:

PROJETO DE LEI Nº 81/2022 - do Sr. Julio Cesar Ribeiro - que "dispõe sobre o direito de toda mulher a ter acompanhante, pessoa de sua livre escolha, nas consultas e exames, inclusive os ginecológicos, nos estabelecimentos públicos e privados. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para ampliar o direito da mulher de ter um acompanhante nos atendimentos realizados nos serviços de saúde públicos e privados"
RELATOR: Relator a Designar.
PARECER: Parecer proferido em Plenário pela relatora, Dep. Bia Kicis (PL-DF), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 81, de 2022, principal, e dos apensados, na forma do Substitutivo adotado pela relatora da Comissão de Saúde. (Não-membro)

PROJETO DE LEI Nº 715/2019 - da Sra. Marília Arraes - que "estabelece a prioridade de atendimento no serviço de assistência psicológica e social e a preferência no atendimento de cirurgia plástica reparadora, pelo Sistema Único de Saúde - SUS, para mulher vítima de agressão, da qual resulte dano a sua integridade física ou estética".
RELATOR: Relator a Designar.
PARECER: (Não-membro)

PROJETO DE LEI Nº 3.072/2022 - da Sra. Flávia Morais - que "dispõe sobre o direito à informação sobre a possibilidade de cirurgia plástica reparadora da mama nos casos de mutilação decorrentes de tratamento de câncer".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera a Lei nº 9.797 de 1999.
RELATOR: Relator a Designar.
PARECER: (Não-membro)

PROJETO DE LEI Nº 2.975/2023 - da Sra. Juliana Cardoso - que "introduz a situação específica da mulher indígena na legislação de enfrentamento da violência e de promoção da saúde e da educação".
RELATOR: Relator a Designar.
PARECER: (Não-membro)

PROJETO DE LEI Nº 4.540/2023 - do Sr. Zé Haroldo Cathedral - que "altera a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, que “Institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista; e altera o § 3º do art. 98 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990” para o incentivo ao diagnostico tardio".
RELATOR: Relator a Designar.
PARECER: (Não-membro)

PROJETO DE LEI Nº 4.968/2020 - do Senado Federal - Rose de Freitas - que "altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para determinar que as empresas disponibilizem a seus empregados informações sobre campanhas oficiais de vacinação, sobre o papilomavírus humano (HPV) e sobre os cânceres de mama, de colo do útero e de próstata".
RELATOR: Relator a Designar.
PARECER: (Não-membro)