Publicado no DCN nº 2 (Suplemento A), de 08/02/2024, página 286
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CONGRESSO NACIONAL |
COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO
57ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA 16ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
REALIZADA EM 31 DE OUTUBRO DE 2023.
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Aos trinta e um dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e três, reuniu-se a Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, no plenário 2, do Anexo II da Câmara dos Deputados. Esta reunião foi convocada para debater o Projeto de Lei do Congresso Nacional nº28, de 2023, que “Institui o Plano Plurianual da União para o período de 2024 a 2027”, especificamente sobre o Eixo 3: Defesa da democracia e reconstrução do Estado e da soberania, em atendimento ao Requerimento n. 12/2023-CMO, de autoria do Deputado Bohn Gass (PT/RS), aprovado na 11ª Reunião Deliberativa Ordinária, ocorrida em 26/09/2023. Para isso, foram convidados representantes do Ministério do Planejamento e Orçamento, Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos; Secretaria Geral da Presidência da República e o Observatório da Democracia. Embora tenha sido convidado, o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania não encaminhou representante. Verificaram-se as presenças dos Deputados Titulares: Adriana Ventura, Bohn Gass, Dilvanda Faro, José Rocha, Luciano Amaral, Marcelo Lima, Mauro Benevides Filho e Vicentinho Júnior; dos Deputados Suplentes: Benes Leocádio, Carlos Zarattini, Daniela Reinehr, Danilo Forte, Delegado Paulo Bilynskyj, Luiz Gastão, Misael Varella, Rafael Prudente e Weliton Prado; e dos Deputados Não Membros: Helder Solomão, Leonardo Monteiro, Márcio Honaiser e Professora Luciene Cavalcante. ABERTURA: às dez horas e dezenove minutos, foi iniciada a reunião sob a condução do Deputado Bohn Gass (PT/RS) que comunicou a finalidade da audiência pública, bem como esclareceu pontos sobre o tema como Relator do PPA e apresentou a composição da Mesa formada pela Ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Sra. Esther Dweck; o presidente do Observatório da Democracia, Sr. Ricardo Lewandowski; o Secretário Nacional de Participação Social da Secretaria Geral da Presidência da República, Sr. Renato Simões e a Secretária Nacional de Planejamento do Ministério do Planejamento e Orçamento, Sra. Leany Barreiro de S. Lemos. Em seguida, concedeu a palavra ao Sr. Ricardo Lewandowski para fazer sua exposição que a fez sobre os princípios fundamentais constitucionais. Terminada a apresentação, o presidente em exercício passou a palavra a Ministra Esther Dweck que fez sua apresentação explicando sobre o papel e prioridades de seu Ministério, bem como as ações feitas para a reconstrução do Estado. Em seguida, o Deputado Bohn Gass, chamou à participação o Sr. Renato Simões, Secretário Nacional de Participação Social da Secretaria Geral da Presidência da República e, por fim, a Sra. Leany Barreiro de Sousa Lemos, Secretária Nacional de Planejamento, do Ministério do Planejamento e Orçamento. Após as explanações de todos os convidados, o Deputado Bohn Gass concedeu a palavra aos parlamentares inscritos, dentre eles, os Deputado Hélder Salomão (PT/ES) e o Ex-deputado Amauri Teixeira que teceram seus comentários sobre o tema. Em seguida o Deputado Bohn Gass passou a palavra novamente a todos os convidados para considerações finais exceto a Sra. Esther Dweck que teve de se ausentar para cumprir outros compromissos e foi substituída na Mesa pelo Secretário de Gestão de Pessoas do Ministério, Sr. José Celso Cardoso Jr. que fez suas considerações finais, assim como os demais convidados. ENCERRAMENTO: às doze horas e dois minutos, o Deputado Bohn Gass, Presidente em exercício, agradeceu a presença de todos os convidados e parlamentares presentes e encerrou a reunião. Após aprovada, a presente Ata será assinada pela Senhora Presidente em exercício e publicada no Diário do Congresso Nacional, juntamente com a íntegra das Notas Taquigráficas. Deputado Bohn Gass, Presidente em Exercício. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx |