TEMA: Comparecimento de autoridade, discussão e votação de propostas legislativas"

- Comparecimento do Presidente do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) para tratar de problemas relacionados à aplicação das provas do Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM) 2023.

ORDEM DO DIA

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 236/2023 - do Sr. Delegado Paulo Bilynskyj - que "requer a realização de Audiência Pública para debater acerca do Plano Nacional de Educação 2024-2034. "

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 7.953/2010 - do Senado Federal - Sérgio Zambiasi - (PLS 197/2004) - que "altera o parágrafo único do art. 24 da Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, para estabelecer valores mínimos por aluno nos repasses de recursos do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) para os estabelecimentos de ensino que atendem alunos com deficiência". (Apensados: PL 1996/2023 e PL 2753/2023)
RELATOR: Deputado THIAGO DE JOALDO.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 1996/2023 e do PL 2753/2023, apensados, com substitutivo.
(Avulso Nº 136)

PROJETO DE LEI Nº 1.966/2015 - do Senado Federal - Jorge Afonso Argello - (PLS 17/2014) - que "institui o reconhecimento do caráter educacional e formativo da capoeira em suas manifestações culturais e esportivas e permite a celebração de parcerias para o seu ensino nos estabelecimentos de educação básica, públicos e privados".
RELATORA: Deputada ROGÉRIA SANTOS.
PARECER: pela aprovação deste, e do Substitutivo adotado pela CESPO, com substitutivo.
(Avulso Nº 130)

PROJETO DE LEI Nº 5.884/2019 - do Senado Federal - Daniella Ribeiro - que "dispõe sobre as Instituições Comunitárias de Educação Básica".
RELATOR: Deputado CAPITÃO ALDEN.
PARECER: pela aprovação.
(Avulso Nº 139)

PROJETO DE LEI Nº 226/2022 - do Poder Executivo - que "altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para adequar a terminologia referente a pessoas com transtorno do espectro autista".
RELATOR: Deputado DIEGO GARCIA.
PARECER: pela aprovação.
(Avulso Nº 140)

PROJETO DE LEI Nº 1.351/2021 - do Sr. Neucimar Fraga - que "altera os artigos 10, VI e Art. 11, V da Lei 9.394/1996 – Lei de Diretrizes e Base da Educação Nacional (LDB), e define atribuições e responsabilidades para os sistemas de ensino, na garantia da oferta do ensino obrigatório na Educação Básica da Rede Pública".
RELATOR: Deputado PROF. REGINALDO VERAS.
PARECER: pela rejeição.
(Avulso Nº 125)

PROJETO DE LEI Nº 2.709/2022 - do Sr. Pompeo de Mattos - que "altera o § 2º do art. 67 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, incluindo, para os efeitos do disposto no § 5º do art. 40 e no § 8º do art. 201 da Constituição Federal, definição de funções de magistério para incluir no rol de profissionais da Educação com direito à aposentadoria Especial os Supervisores que atuam nas Secretarias de Educação". (Apensado: PL 2435/2023)
RELATORA: Deputada PROFESSORA GORETH.
PARECER: Parecer às Emendas Apresentadas ao Substitutivo da Relatora, Dep. Professora Goreth (PDT-AP), pela aprovação do PL 2709/2022, do PL 2435/2023, apensado, e da Emenda ao Substitutivo 1/2023, com substitutivo.
(Avulso Nº 141)

PROJETO DE LEI Nº 3.599/2023 - das Sras. Erika Kokay e Lêda Borges - que "altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir os profissionais da área de psicologia e de serviço social no quadro funcional dos estabelecimentos de educação básica".
RELATOR: Deputado RAFAEL BRITO.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Lido o Parecer do Relator, Deputado Rafael Brito, pelo Deputado Tarcísio Motta, em 18/10/2023.
Vista ao Deputado Pedro Uczai, em 18/10/2023.
(Avulso Nº 127)