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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DO ESPORTE
57ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária
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ATA
DA
53ª
REUNIÃO
DELIBERATIVA EXTRAORDINÁRIA REALIZADA
EM 31
DE
OUTUBRO
DE
2023 Às dez horas e quarenta minutos do
dia trinta e um de outubro de dois mil e vinte e três, reuniu-se a
Comissão do Esporte, no Anexo II, Plenário 04 da Câmara dos Deputados, com
a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Luiz Lima - Presidente; Nely
Aquino e Bandeira de Mello - Vice-Presidentes; André Figueiredo, Augusto
Puppio, Dr. Luiz Ovando, Ismael Alexandrino, Márcio Marinho e Prof. Paulo
Fernando - Titulares; Airton Faleiro, Delegado Fabio Costa, Helena Lima e
Ricardo Abrão - Suplentes. Compareceram também os Deputados Carlos
Henrique Gaguim, Meire Serafim, Pedro Westphalen, Ricardo Ayres e Weliton
Prado, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Beto Pereira,
Delegado da Cunha, Fabio Reis, Icaro de Valmir, José Rocha, Kiko Celeguim,
Luciano Vieira, Mauricio do Vôlei, Otoni de Paula, Paulinho Freire, Pedro
Paulo e Renildo Calheiros.
JUSTIFICATIVAS DE AUSÊNCIA: Deputado Kiko Celeguim, para a
Reunião Deliberativa de 25 de outubro. Deputado Ismael Alexandrino, para a
Reunião Deliberativa de 25 de outubro. ABERTURA: Havendo número
regimental, o senhor Presidente, Deputado Luiz Lima, declarou abertos os
trabalhos e colocou à apreciação as Atas da 51ª Reunião Extraordinária
Deliberativa, e da 52ª Reunião de Audiência Pública, ambas realizadas no
dia 25 de outubro de 2023. Foi dispensada a leitura das Atas, nos termos
do parágrafo único do Artigo 5º, do Ato da Mesa nº 123/2020. Não houve
retificação. Passou-se à votação. Foram aprovadas as Atas. EXPEDIENTE:
O presidente informou que a íntegra do Expediente se encontrava
disponível para consulta na página da Comissão no Portal da Câmara dos
Deputados. ORDEM DO DIA: A – Requerimentos: 1- Requerimento nº 81/2023 – do Sr.
Augusto Puppio - "requer a realização de audiência pública para discussão
com a Comissão de Desporto do Ministério da Defesa para que possamos
explanar o desenvolvido trabalho com o Paradesporto Militar, no âmbito da
Subcomissão Permanente do Paradesporto". Requerimento lido pelo autor. Fez
uso da palavra o deputado Prof. Paulo Fernando. Passou-se à votação. O requerimento
foi aprovado. B - Proposições
Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 2
- Projeto de Lei nº 1.990/2023 -
do Sr. Raimundo
Santos - que "institui o “Programa Nacional de Formação de Campeões do
Breaking” para as Olimpíadas de 2024 e Jogos Olímpicos seguintes, e dá
outras providências". Relator: Deputado Prof. Paulo
Fernando. Parecer: pela aprovação. Parecer lido pelo relator. Passou-se à
votação. Parecer aprovado. 3
- Projeto de Lei nº
2.842/2023 - dos Srs. Ricardo Ayres e Daniel Agrobom - que "proíbe
apostas esportivas em ações individuais durante eventos esportivos e
estabelece regulamentações para apostas em número de gols e resultados de
partidas". (Apensado: PL 4665/2023) Relator: Deputado Mauricio do Vôlei.
Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do relator. 4 - Projeto de Lei nº 3.573/2023 -
do Sr. Julio Cesar Ribeiro - que "altera a Lei nº 14.597 de 14 de junho de
2023, que Institui a Lei Geral do Esporte para dispor sobre a manipulação
de resultados esportivos". Relator: Deputado Prof. Paulo Fernando.
Parecer: pela aprovação, com substitutivo. Parecer lido pelo relator.
Aprovado o parecer. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a
tratar, o Presidente agradeceu a presença de todos e convocou Reunião de
Audiência Pública para o dia 7 de novembro, às 10h, sobre o
Desenvolvimento do Futebol de Mesa; Reunião Deliberativa Extraordinária
para o dia 8 de novembro, às 13h, com pauta a ser divulgada; e Reunião de
Audiência Pública da Subcomissão dos Esportes Eletrônicos, no dia 8 de
novembro, às 15h, sobre Indústria dos Games no Brasil; e encerrou os
trabalhos às dez horas e cinquenta e quatro minutos. E, para constar, eu,
Alessandra Müller Vidal Guerra, lavrei a presente Ata, que por ter sido
aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Luiz Lima, e publicada
no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o
arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta
reunião.
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