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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE TRABALHO
57ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA 35ª REUNIÃO ORDINÁRIA,
REALIZADA EM 31 DE OUTUBRO DE 2023.
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Às dez horas e cinquenta e um minutos, do dia trinta e um de outubro de dois mil e vinte e três, reuniu-se a Comissão de Trabalho, no Anexo II, Plenário 12 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Airton Faleiro - Presidente; Alexandre Lindenmeyer e Luiz Carlos Motta - Vice-Presidentes; Any Ortiz, Daniel Almeida, Leonardo Monteiro, Luiz Gastão e Prof. Paulo Fernando - titulares; André Figueiredo, Coronel Meira, Erika Kokay, Evair Vieira de Melo, Flávia Morais, Geovania de Sá, Rafael Prudente, Reimont, Sanderson e Vinicius Carvalho - suplentes. Compareceram também os Deputados Carlos Henrique Gaguim e Weliton Prado, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Duda Salabert, Rogério Correia e Túlio Gadêlha. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos da presente reunião e, de imediato, colocou em votação as Atas da 33ª e 34ª reuniões, realizadas no dia vinte e cinco do corrente mês, que, nos termos do art. 5º do Ato da Mesa nº 123/20, tiveram a leitura dispensada e foram aprovadas sem observações. EXPEDIENTE: O Senhor Presidente comunicou que foram realizadas designações de relatorias nos dias onze e vinte e cinco de outubro. ORDEM DO DIA: O Senhor Presidente, em cumprimento ao Artigo 43 do Regimento Interno, passou a direção dos trabalhos ao Deputado Daniel Almeida que, nos termos do Acordo de Procedimentos da Comissão, informou que a apreciação dos requerimentos pautados, como de praxe, seria feita em bloco. A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 89/2023 - do Sr. Airton Faleiro - que "solicita Audiência Pública para debater as condições de trabalho na mineração brasileira, a saúde das trabalhadoras e dos trabalhadores das atividades de mineração, os impactos das alterações das legislações trabalhista e previdenciária na prevenção da segurança e saúde das trabalhadoras e trabalhadores e a precarização do trabalho no setor de mineração". O Deputado Airton Faleiro, no uso da palavra, justificou os motivos para realização do evento em questão e solicitou a inclusão do representante do Ministério Público no rol de convidados. O Deputado Leonardo Monteiro, que manifestou apoio ao pleito, subscreveu a matéria, juntamente com o Deputado Daniel Almeida. Concluídas as manifestações, o Senhor Presidente colocou em votação, pelo processo simbólico, o Requerimento, que foi aprovado, com a subscrição dos Deputados Daniel Almeida e Leonardo Monteiro. 2 - REQUERIMENTO Nº 90/2023 - do Sr. Leonardo Monteiro - que "requer a realização de Audiência Pública na Comissão de Trabalho para tratar sobre a sustentabilidade do Instituto de Previdência Complementar dos Trabalhadores dos Correios - POSTALIS". O Deputado Leonardo Monteiro, no uso da palavra, justificou os motivos para a realização do evento em questão. Concluídas as manifestações, o Senhor Presidente colocou em votação, pelo processo simbólico, o Requerimento, que foi aprovado. 3 - REQUERIMENTO Nº 91/2023 - do Sr. Prof. Paulo Fernando - que "requer a realização de Audiência Pública para debater o Projeto de lei nº 551/2023". O Deputado Professor Paulo Fernando, no uso da palavra, solicitou a inclusão, no rol de convidados, dos representantes do Conselho Federal de Psicologia e do Ministério da Saúde. Não havendo mais quem quisesse fazer uso da palavra, o Senhor Presidente colocou em votação, pelo processo simbólico, o Requerimento, que foi aprovado. Concluída a apreciação dos requerimentos pautados, o Deputado Daniel Almeida devolveu a condução dos trabalhos ao Senhor Presidente que, de imediato, passou à apreciação dos demais itens da pauta e, tendo em vista solicitação da relatora, informou que o item nº 8 da pauta, o Projeto de Lei nº 2.683/2019, seria retirado da pauta de ofício. Feito isso, o Senhor Presidente, para maior celeridade dos trabalhos e conforme os termos do Acordo de Procedimentos da Comissão, passou ao anúncio das matérias para as quais havia pedido de retirada de pauta, tendo em vista a apresentação de requerimento procedimental junto à Mesa. Item nº 4 - Projeto de Lei nº 581/2019 - (a pedido do Deputado Leonardo Monteiro); Item nº 5 - Projeto de Lei nº 10.018/2018 - (a pedido dos Deputados Sanderson e Leonardo Monteiro); Item nº 6 – Projeto de Lei nº 5/2015 - (a pedido do Deputado Leonardo Monteiro); Item nº 7 – Projeto de Lei nº 791/2019 - (a pedido do Deputado Leonardo Monteiro); e Item nº 10 – Projeto de Lei nº 4.818/2019 – (a pedido do Deputado Leonardo Monteiro). Listado os itens em questão, o Senhor Presidente colocou em votação, em bloco e pelo processo simbólico, os Requerimentos de retirada de pauta, que foram aprovados. Finalizada a apreciação dos requerimentos procedimentais, o Senhor Presidente passou à apreciação dos demais itens da pauta. B - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: 4 - PROJETO DE LEI Nº 2.987/2019 - do Sr. Dr. Zacharias Calil - que "reconhece a ultrassonografia como especialidade médica". Relator: Deputado Professor Paulo Fernando. Parecer: pela aprovação, com Substitutivo. O Deputado Professor Paulo Fernando, no uso da palavra, proferiu a leitura do parecer e, feito isso, apresentou Complementação de Voto. O Deputado Reimont, no uso da palavra, fez o agradecimento ao relator pelo acolhimento da sugestão oferecida à matéria. Concluídas as manifestações dos nobres pares e não havendo mais quem quisesse fazer uso da palavra, o Senhor Presidente colocou em votação, pelo processo simbólico, o parecer do relator, que foi aprovado, nos termos da Complementação de Voto apresentada. 5 - PROJETO DE LEI Nº 4.114/2020 - dos Srs. Ricardo Izar e Weliton Prado - que "dispõe sobre a Profissão de Técnico em Prevenção e Combate a Incêndios, e dá outras Providências". Relator: Deputado Daniel Almeida. Parecer: pela aprovação, com Emenda. O Deputado Daniel Almeida, no uso da palavra, proferiu a leitura do parecer. Concluída a leitura, o Senhor Presidente, após fazer breves colocações relativas à matéria, deu continuidade à fase de discussão, passando a palavra ao Deputado Professor Paulo Fernando. Finalizadas as colocações do nobre Deputado e não havendo mais quem quisesse fazer uso da palavra, o Senhor Presidente colocou em votação, pelo processo simbólico, o parecer do relator, que foi aprovado. 6 – Projeto de Lei nº 726/2023 - do Sr. Florentino Neto - que "altera a Lei nº 12.468, de 26 de agosto de 2011, para vedar a exigência de comprovante de conclusão de escolaridade como requisito para o exercício da profissão de taxista". Relator: Deputado Alexandre Lindenmeyer. Parecer: pela aprovação. O Deputado Alexandre Lindenmeyer, no uso da palavra, proferiu a leitura do parecer. Concluída a leitura e iniciada a discussão da matéria, usaram da palavra os Deputados Professor Paulo Fernando e Reimont. Encerrada a fase de discussão, o Senhor Presidente colocou em votação, pelo processo simbólico, o parecer do relator, que foi aprovado. Terminada a apreciação das matérias da pauta, a palavra foi concedida ao Deputado Professor Paulo Fernando e este registrou que o Senhor Paulo Gonçalves da Costa havia sido o primeiro médico do Brasil a adquirir um aparelho de ultrassonografia, fato ocorrido no ano de 1973. Na sequência, o Senhor Presidente franqueou o uso da palavra ao Deputado Reimont, que fez registro da redução do número de desempregados do Brasil. Não havendo mais quem quisesse se manifestar, o Senhor Presidente, concluindo esta etapa, teceu breves comentários relacionadas às falas dos nobres Deputados. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente, após fazer os avisos finais, às onze horas e trinta e cinco minutos, declarou encerrados os trabalhos. E, para constar, eu, Marcelo Augusto Coelho da Silva, Secretário, lavrei a presente Ata que, por ter sido aprovada, será assinada pelo Deputado Aírton Faleiro, Presidente, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.xxxxxxxxxxx. |