|
CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E COMBATE AO CRIME ORGANIZADO
57ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária
|
ATA
DA 57ª REUNIÃO, REALIZADA EM 31 DE OUTUBRO DE 2023. Às dezessete horas e quarenta e oito minutos do dia trinta e um de outubro de dois mil e vinte e três, reuniu-se extraordinariamente a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, no Anexo II, Plenário 06 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Sanderson – Presidente; Alberto Fraga – Vice-Presidente; Aluisio Mendes, Cabo Gilberto Silva, Carlos Veras, Coronel Assis, Coronel Meira, Coronel Telhada, Delegada Ione, Delegado Caveira, Delegado Fabio Costa, Delegado Palumbo, Delegado Paulo Bilynskyj, Delegado Ramagem, Dimas Gadelha, Dr. Allan Garcês, Eriberto Medeiros, Felipe Becari, Lucas Redecker, Pastor Henrique Vieira, Reimont, Sargento Fahur, Sargento Gonçalves, Sargento Portugal, Thiago Flores e Zucco – Titulares; Daniela Reinehr, Delegado Matheus Laiola, Duda Salabert, Flávio Nogueira, General Girão, Gilvan da Federal, Ismael Alexandrino, Jones Moura, Junio Amaral, Kim Kataguiri, Marcos Pollon, Marx Beltrão, Roberto Monteiro Pai, Rodolfo Nogueira e Silvia Waiãpi – Suplentes. Compareceram também os Deputados Capitão Augusto, Delegado Éder Mauro e Franciane Bayer, como não-membros. Deixaram de registrar presença os Deputados Albuquerque, Capitão Alden, Coronel Ulysses, Delegada Adriana Accorsi, Delegada Katarina, Delegado da Cunha, General Pazuello, Luciano Azevedo e Nicoletti. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente indagou ao plenário se poderia aproveitar o painel de presenças da reunião anterior, com a concordância dos parlamentares presentes, declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da 56ª reunião, realizada no dia 31 de outubro de 2023. Em votação, a Ata foi aprovada. ORDEM DO DIA: O Presidente anunciou a votação em bloco dos requerimentos constantes da pauta, à exceção do item 7, que trata de convocação de Ministro de Estado. Os membros concordaram com a votação em bloco. Item 1 – REQUERIMENTO Nº 389/2023 – da Sra. Duda Salabert - que "requer a realização do Seminário “Enfrentamento às ISTs, HIV/AIDS e Hepatites Virais”". Contra o voto do Deputado Sargento Fahur. Em votação em bloco, o requerimento foi aprovado, contra o voto do deputado Sargento Fahur. Item 2 – REQUERIMENTO Nº 398/2023 – do Sr. Capitão Alden - que "requeiro, nos termos do Regimento Interno, aprovação de Moção de Repúdio ao Sr. Juiz Wladymir Perri, da 12ª Vara Criminal de Cuiabá, que, durante uma audiência de instrução sobre o assassinato do filho de uma senhora (mãe da vítima), concedeu voz de prisão a esta senhora. A situação que se desenrolou nesse evento merece nossa mais veemente manifestação de desaprovação, devido à gravidade dos acontecimentos e à violação de princípios fundamentais da justiça e dos direitos humanos". Em votação em bloco, o requerimento foi aprovado, com a subscrição dos Deputados Sanderson e Sargento Fahur. Item 3 – REQUERIMENTO Nº 399/2023 – do Sr. Capitão Alden - que "requer aprovação de Moção de Aplausos e Louvor aos Policiais Civis do Departamento Especializado de Investigações Criminais (DEIC) da Polícia Civil da Bahia pela exemplar atuação em uma operação que culminou no desmantelamento de um laboratório de entorpecentes no bairro do Caminho das Árvores, Salvador/BA e na apreensão de 1 (uma) tonelada de maconha, haxixe, cocaína, drogas sintéticas e materiais relacionados ao refino, no dia 18 de outubro". Em votação em bloco, o requerimento foi aprovado, com a subscrição dos Deputados Sanderson e Sargento Fahur. Item 4 – REQUERIMENTO Nº 401/2023 – do Sr. Nicoletti - que "requer o envio de indicação ao Poder Executivo solicitando a imediata convocação de todos os aprovados nos concursos em andamento da Polícia Penal Federal, Polícia Rodoviária Federal e Polícia Federal." Em votação em bloco, o requerimento foi aprovado, com a subscrição dos Deputados Sanderson e Sargento Fahur. Item 5 – REQUERIMENTO Nº 402/2023 – do Sr. Rodolfo Nogueira - que "requer Moção de Aplausos aos Policias Rodoviários Federais pelo pronto desbloqueio realizado na BR 163. " Em votação em bloco, o requerimento foi aprovado, com a subscrição dos Deputados Sanderson e Sargento Fahur. Item 6 – REQUERIMENTO Nº 403/2023 – do Sr. General Pazuello - que "solicito seja convidado o Sr. Claudio Castro, Governador do Estado do Rio de Janeiro; Sr. Cel. PM Luiz Henrique Marinho, Secretário Estadual da Polícia Militar do Rio de Janeiro e Sr. Marcos Amim, Secretário Estadual de Polícia Civil do Rio de Janeiro". Em votação em bloco, o requerimento foi aprovado, com a subscrição dos Deputados Sanderson e Sargento Fahur. Item 7 – REQUERIMENTO Nº 404/2023 – do Sr. Marcos Pollon - que "requer a convocação do Excelentíssimo Ministro da Justiça e Segurança Pública, Sr. Flávio Dino, para prestar esclarecimentos sobre a aquisição de 36 (trinta e seis) metralhadoras leves e miras optrônicas para o Departamento Penitenciário Nacional – DEPEN". Retirado de pauta, de ofício, por acordo. Item 8 – REQUERIMENTO Nº 406/2023 – do Sr. General Pazuello - (REQ 135/2023) - que "requerer a criação de Grupo de Estudos para análise, eventuais diligências e o planejamento de estratégias, ações e projetos, a título de consolidação dos trabalhos realizados no 1º Seminário de Segurança Pública e Violência Urbana – Rio de Janeiro, agosto 2023". Em votação em bloco, o requerimento foi aprovado, com a subscrição dos Deputados Sanderson e Sargento Fahur. Item 9 – REQUERIMENTO Nº 407/2023 – do Sr. Rodolfo Nogueira - que "requer Moção de Aplausos a PM do estado do Mato Grosso do Sul por grandioso feito". Em votação em bloco, o requerimento foi aprovado, com a subscrição dos Deputados Sanderson e Sargento Fahur. Item 10 – REQUERIMENTO Nº 408/2023 – da Sra. Delegada Ione - que "requer a realização de Audiência Pública para debater o crime de Pedofilia, com participação da Frente Parlamentar de Enfrentamento à Pedofilia da Câmara dos Deputados". Em votação em bloco, o requerimento foi aprovado, com a subscrição dos Deputados Sanderson e Sargento Fahur. Item 11 – REQUERIMENTO Nº 409/2023 – da Sra. Delegada Ione - que "requer a realização de Audiência Pública para debater a atuação dos órgãos da Segurança Pública no enfrentamento aos crimes cibernéticos ou digitais, em especial a pedofilia, nos termos do artigo 4º, da Lei n.º 12.735, de 30 de novembro de 2012, com participação da Frente Parlamentar de Enfrentamento à Pedofilia da Câmara dos Deputados". Em votação em bloco, o requerimento foi aprovado, com a subscrição dos Deputados Sanderson e Sargento Fahur. Item 12 – REQUERIMENTO Nº 410/2023 – da Sra. Delegada Ione - que "requer “Moção de Aplausos” à Polícia Civil de Minas Gerais e à Superintendência da Policia Federal de Minas Gerais, em razão de operação conjunta contra pedofilia e sites de pornografia infantil, que resultou na prisão de criminosos em várias cidades mineiras". Em votação em bloco, o requerimento foi aprovado, com a subscrição dos Deputados Sanderson e Sargento Fahur. Item 13 – REQUERIMENTO Nº 411/2023 – do Sr. Vinicius Carvalho - que "solicita realização de Audiência Pública para debater sobre as investigações e apurar a utilização da Internet para a prática de crimes de “pedofilia”, bem como a relação desses crimes com o crime organizado". Em votação em bloco, o requerimento foi aprovado, com a subscrição dos Deputados Sanderson e Sargento Fahur. Item 14 – REQUERIMENTO Nº 412/2023 – do Sr. General Pazuello - (REQ 355/2023) - que "requer o ADITAMENTO ao Requerimento nº 355/2023 - CSPCCO, que “Requer a realização de audiência pública para discutir o tema: “Tráfico de Drogas e Atuação do Crime Organizado na Amazônia Brasileira”". Em votação em bloco, o requerimento foi aprovado, com a subscrição dos Deputados Sanderson e Sargento Fahur. Item 15 – REQUERIMENTO Nº 413/2023 – do Sr. Rodolfo Nogueira - que "requer Moção de Aplausos aos agentes do DEFRON e do DOF do estado do Mato Grosso do Sul por grandioso feito". Em votação em bloco, o requerimento foi aprovado, com a subscrição dos Deputados Sanderson e Sargento Fahur. Item 16 – REQUERIMENTO Nº 414/2023 – do Sr. Coronel Ulysses - que "requer, nos termos regimentais, que esta Comissão aprove Moção de Louvor ao Grupo Especial de Operações de Fronteira GEFRON do Estado do Acre, pela apreensão de 460 kg de entorpecente Skunk, conhecida como “supermaconha”, na BR-317, município de Xapuri/AC". Em votação em bloco, o requerimento foi aprovado, com a subscrição dos Deputados Sanderson e Sargento Fahur. Item 17 – REQUERIMENTO Nº 415/2023 – do Sr. Sanderson - que "requer seja aprovada moção de repúdio contra a instalação de acampamentos do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) nos municípios de Bagé/RS e Hulha Negra/RS, por caracterizarem risco à segurança rural." Em votação em bloco, o requerimento foi aprovado com a subscrição do Deputado Sargento Fahur. Item 18 – REQUERIMENTO Nº 416/2023 – da Sra. Delegada Adriana Accorsi - que "requer a realização de audiência pública na comissão de segurança pública e combate ao crime organizado (CSPCCO) para debater a propositura da PEC referente aos guardas municipais". Em votação em bloco, o requerimento foi aprovado, com a subscrição dos Deputados Sanderson e Sargento Fahur, e com a inclusão dos convidados Reinaldo Monteiro da Silva, Presidente da Associação Nacional das Guardas Municipais - AGM Brasil e Carlos Alexandre Braga, Presidente do Conselho Nacional das Guardas Municipais – CNGM. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente convocou Reunião Extraordinária Deliberativa para terça-feira, 5 de novembro de 2023, no plenário 6, às 14h, para deliberar sobre proposições constantes de pauta a ser divulgada. Em seguida, encerrou os trabalhos às dezessete horas e cinquenta e quatro minutos. E, para constar, eu José Bemfica de Deus, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Sanderson e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião. |