CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO
57ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
DIA 08/11/2023

LOCAL: Anexo II, Plenário 13
HORÁRIO: após a Audiência Pública

TEMA: "Discussão e votação de propostas legislativas"



A -

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 36/2023 - do Sr. Ricardo Abrão - que "requer a realização de audiência pública, para debater sobre a política de financiamento de projetos e estudos no âmbito da Ciência e Tecnologia".


B -

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:


TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

2 -

PROJETO DE LEI Nº 10.414/2018 - da Sra. Rejane Dias - que "autoriza a criação do Programa de Intercâmbio para o Ensino Médio - PIEM, e dá outras providências". (Apensados: PL 1132/2022 e PL 3892/2023)
RELATOR: Deputado FRED LINHARES.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 1132/2022, e do PL 3892/2023, apensados, com substitutivo.


3 -

PROJETO DE LEI Nº 760/2019 - do Sr. Bacelar - que "dá nova redação aos dispositivos da Lei nº 8.010, de 29 de março de 1990 que dispõe sobre importações de bens destinados à pesquisa científica e tecnológica, e dá outras providências".
RELATORA: Deputada LUISA CANZIANI.
PARECER: pela aprovação deste, do Substitutivo adotado pela Comissão de Saúde, com substitutivo.


4 -

PROJETO DE LEI Nº 3.298/2019 - do Sr. Loester Trutis - que "lei Graziela Barroso que institui o Programa Nacional de Apoio à Iniciação Científica (PRONAIC)". (Apensado: PL 3556/2019)
RELATORA: Deputada LUISA CANZIANI.
PARECER: pela aprovação deste, e do PL 3556/2019, apensado, com substitutivo.


5 -

PROJETO DE LEI Nº 3.615/2021 - do Sr. Nilto Tatto - que "altera a Lei nº 11.540, de 12 de novembro de 2007, para dispor sobre o montante anual das operações com recursos reembolsáveis do FNDCT". (Apensados: PL 2340/2023 e PL 3751/2023)
RELATOR: Deputado LUCAS RAMOS.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 2340/2023, e do PL 3751/2023, apensados, com substitutivo.


6 -

PROJETO DE LEI Nº 1.458/2022 - do Sr. Márcio Macêdo - que "modifica a Lei nº 8.248, de 23 de outubro de 1991 (Lei de Informática), estabelecendo prazo para que os bens de informática comercializados no País atendam a requisitos ambientais e de eficiência energética".
RELATOR: Deputado NILTO TATTO.
PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição do Substitutivo adotado pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.


7 -

PROJETO DE LEI Nº 1.831/2022 - do Sr. Zé Vitor - que "estabelece que cinquenta por cento das receitas patrimoniais decorrente de royalties e da exploração das patentes de propriedade das Instituições Federais de Ensino Superior sejam destinadas para ações de pesquisa e em investimentos na própria instituição detentora da patente".
RELATOR: Deputado LUCAS RAMOS.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.


8 -

PROJETO DE LEI Nº 2.391/2022 - do Sr. Guiga Peixoto - que "estabelece medidas de incentivo à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no setor espacial; altera a Lei nº 10.168, de 29 de dezembro de 2000, para destinar temporariamente recursos ao CT-Espacial".
RELATOR: Deputado CLEBER VERDE.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.


9 -

PROJETO DE LEI Nº 121/2023 - do Sr. Rubens Otoni - que "dispõe sobre a destinação dos royalties incidentes sobre produção de petróleo e gás natural nos termos que especifica".
RELATOR: Deputado RODRIGO ESTACHO.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.


10 -

PROJETO DE LEI Nº 1.195/2023 - do Sr. Max Lemos - que "institui o Censo de déficit e inadequação habitacional no Brasil e dá outras providencias".
RELATOR: Deputado JADYEL ALENCAR.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.


11 -

PROJETO DE LEI Nº 3.018/2023 - do Sr. Max Lemos - que "altera as Leis nos 9.472, de 16 de julho de 1997, e 5.070, de 7 de julho de 1966, para dispor sobre a finalidade, a destinação dos recursos, a administração e os objetivos do Fundo de Fiscalização das Telecomunicações (FISTEL). "
RELATOR: Deputado CAIO VIANNA.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.