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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
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Às quatorze horas e cinquenta e dois minutos do dia trinta e um de outubro de dois mil e vinte e três, por meio do Sistema de Deliberação Remota instituído pela Resolução da Câmara dos Deputados n° 14/2020, reuniu-se extraordinariamente, no Plenário 10 do Anexo II da Câmara dos Deputados, a Comissão Especial sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 169/2019 - Acumulação de Cargo de Professor. Registraram presença os Deputados Airton Faleiro, Amália Barros, Benes Leocádio, Capitão Alberto Neto, Damião Feliciano, Daniel Agrobom, Darci de Matos, Fernando Mineiro, Gustavo Gayer, Laura Carneiro, Prof. Paulo Fernando, Rafael Brito, Rafael Simoes, Reimont, Roberto Duarte, Sidney Leite, Soraya Santos e Thiago de Joaldo - Titulares; Cabo Gilberto Silva, Cristiane Lopes, Delegado Paulo Bilynskyj, Jack Rocha, Jones Moura, Jorge Solla, Professor Alcides, Rodolfo Nogueira e Sargento Gonçalves - Suplentes. Registraram presença também, como não membros, os Deputados Dandara, Guilherme Uchoa, Meire Serafim, Pedro Uczai, Pr. Marco Feliciano, Prof. Reginaldo Veras, Professora Luciene Cavalcante e Tarcísio Motta. Deixaram de registrar presença os Deputados Alfredinho, Delegada Adriana Accorsi, Dra. Alessandra Haber, Maria Rosas, Maurício Carvalho, Mauro Benevides Filho, Rafael Prudente e Zezinho Barbary. ABERTURA: Havendo número regimental, o Presidente da Reunião, Deputado Damião Feliciano, nos termos do parágrafo 4º do artigo 39 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação a ata da primeira reunião, realizada no dia vinte de setembro de dois mil e vinte e três. Em votação, a Ata foi aprovada sem ressalvas. EXPEDIENTE: O Presidente informou que a sinopse dos expedientes recebidos se encontrava à disposição na página da Comissão na internet: comunicado da SGM/COMPI que informa a indicação do Deputado Paulo Bilynskyj (PL/SP) como suplente da Comissão; comunicado da SGM/COMPI que informa a indicação da Deputada Professora Goreth (PDT/AP) como suplente da Comissão; justificativa de ausência do Deputado Rafael Simões na reunião; comunicado da SGM/COMPI que informa a indicação do Deputado Airton Faleiro (PT/PA) como titular da Comissão; comunicado da SGM/COMPI que informa a indicação do Deputado Alfredinho (PT/SP) como titular da Comissão; comunicado da SGM/COMPI que informa a indicação da Deputada Alice Portugal (PCdoB/BA) como suplente da Comissão; comunicado da SGM/COMPI que informa a indicação da Deputada Delegada Adriana Accorsi (PT/GO) como titular da Comissão; comunicado da SGM/COMPI que informa a indicação do Deputado Fernando Mineiro (PT/RN) como titular da Comissão; comunicado da SGM/COMPI que informa a indicação da Deputada Jack Rocha (PT/ES) como suplente da Comissão; comunicado da SGM/COMPI que informa a indicação do Deputado Jorge Solla (PT/BA) como suplente da Comissão; comunicado da SGM/COMPI que informa a indicação do Deputado Reimont (PT/RJ) como titular da Comissão; comunicado da SGM/COMPI que informa a indicação do Deputado Jones Moura (PSD/RJ) como suplente da Comissão; solicitação de escusa da Deputada Maria Rosas (Republicanos/SP) na reunião de instalação, dia 20/09/23; comunicado da SGM/COMPI que informa a indicação do Deputado Professor Paulo Fernando (Republicanos/DF) como titular da Comissão. O Presidente informou aos membros que o prazo de dez sessões plenárias para apresentação de emendas na Comissão Especial teve início no dia vinte e um de setembro de dois mil e vinte e três, tendo sido encerrado em vinte e cinco de outubro de dois mil e vinte e três, não tendo sido apresentadas emendas. ORDEM DO DIA: A - Eleição do Presidente e Deliberação de Requerimentos . O Presidente dos trabalhos informou os procedimentos que norteariam o processo eleitoral. Anunciou que havia recebido e considerava registrada a candidatura do Deputado Daniel Agrobom (PL/GO) para o cargo de Presidente. Em seguida, abriu a votação pelo sistema eletrônico, em escrutínio secreto. Participaram da eleição os Deputados Airton Faleiro, Amália Barros, Benes Leocádio, Capitão Alberto Neto, Damião Feliciano, Daniel Agrobom, Darci de Matos, Fernando Mineiro, Gustavo Gayer, Jones Moura, Professor Alcides, Professor Paulo Fernando, Rafael Brito, Reimont, Roberto Duarte, Sidney Leite, Soraia Santos e Thiago de Joaldo. Os Deputados Rodolfo Nogueira e Sargento Gonçalves também participaram da votação, mas seus votos não foram contabilizados por terem ultrapassado a quantidade de vagas de membros titulares dos partidos em que ocupam vaga. Encerrada e apurada a votação pelo painel eletrônico, o Presidente proclamou o resultado: dezessete votos para o candidato Deputado Daniel Agrobom e um voto em branco. Declarou então eleito e empossado o Deputado Daniel Agrobom (PL/GO) e o convidou para assumir a Presidência da Comissão. O Presidente eleito, nos termos do art. 41, inciso VI, do Regimento Interno, designou Relator da matéria o Deputado Professor Paulo Fernando (REPUBLICANOS/DF), convidando-o a tomar assento à mesa. Fizeram uso da palavra o relator, Professor Paulo Fernando, a Deputada Soraya Santos (PL/RJ) e o Deputado Capitão Alberto Neto (PL/AM). O Presidente então passou à segunda parte da reunião, para deliberação dos requerimentos da pauta: B - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 1/2023 - do Sr. Capitão Alberto Neto - (PEC 169/2019) - que "requer a realização de audiência pública para discutir os impactos da alteração constitucional proposta pela PEC 169, permitindo ao servidor acumular cargo de professor". APROVADO. 2 - REQUERIMENTO Nº 2/2023 - do Sr. Capitão Alberto Neto - (PEC 169/2019) - que "requer a realização de audiência pública para discutir os impactos da alteração constitucional proposta pela PEC 169, permitindo ao servidor acumular cargo de professor". APROVADO, COM A INCLUSÃO DOS SEGUINTES CONVIDADOS, A PEDIDO DA DEP. SORAYA SANTOS: CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO - CNE, UNIÃO NACIONAL DOS DIRIGENTES MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO - UNDIME E CONSELHO NACIONAL DE SECRETÁRIOS DE EDUCAÇÃO - CONSED. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente informou que oportunamente convocaria a próxima reunião, e encerrou os trabalhos às quinze horas e cinquenta e sete minutos. E, para constar, eu, Sara Teixeira Santos, Secretária-Executiva, lavrei a presente Ata, que, aprovada, será assinada pelo Presidente da Comissão, Deputado Daniel Agrobom, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião. |