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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO
DE EDUCAÇÃO
57ª
Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA
DA 48ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
REALIZADA EM 31 DE OUTUBRO DE 2023.
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Às
quatorze horas e quarenta e sete minutos do dia trinta e um de outubro de
dois mil e vinte e três, reuniu-se a Comissão de Educação, no Anexo II,
Plenário 14 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as)
Deputados(as) Socorro Neri e Rafael Brito - Vice-Presidentes; Cabo
Gilberto Silva, Chico Alencar, Cristiane Lopes, Dandara, Delegada Adriana
Accorsi, Delegado Paulo Bilynskyj, Fernando Mineiro, Franciane Bayer,
Gustavo Gayer, Idilvan Alencar, Ismael, Luiz Lima, Pedro Uczai, Prof.
Reginaldo Veras, Professor Alcides, Professora Luciene Cavalcante, Ricardo
Ayres e Sargento Gonçalves - Titulares; Abilio Brunini, Adriana Ventura,
Átila Lira, Capitão Alberto Neto, Duda Salabert, Gilson Daniel, Iza
Arruda, Lêda Borges, Meire Serafim, Patrus Ananias, Prof. Paulo Fernando,
Rafael Simoes, Sidney Leite, Soraya Santos, Tarcísio Motta, Thiago de
Joaldo e Zucco - Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Alice
Portugal, Capitão Alden, Carlos Henrique Gaguim, Damião Feliciano, Daniel
Barbosa, Diego Garcia, Gilberto Nascimento, Glauber Braga, Maria Rosas,
Moses Rodrigues, Olival Marques, Pastor Gil, Pedro Campos, Pedro Lucas
Fernandes, Professora Goreth, Tabata Amaral, Talíria Petrone, Waldenor
Pereira e Zeca Dirceu. Justificou a ausência o Deputado Glauber Braga.
ABERTURA: Havendo número regimental, a senhora Presidente declarou
abertos os trabalhos e colocou em apreciação as Atas das 44ª, 45ª e 47ª
reuniões, realizadas nos dias 05/10/2023, 16/10/2023 e 25/10/2023, e da
Audiência Pública Conjunta com a CDHMIR, realizada no dia 30/10/2023. Em
votação, as Atas foram aprovadas. EXPEDIENTE: A Presidente informou que a
lista contendo sumário dos expedientes recebidos pela Comissão no período
de 25 a 30 de outubro de 2023 estará à disposição na página da Comissão na
Internet e também será anexada na Ata da presente reunião. Os Deputados
discutiram sobre o convite ao Presidente do INEP à Comissão para tratar
sobre o Exame Nacional do Ensino
Médio (Enem).
No início da Ordem do Dia foram deliberados os requerimentos de inversão
de pauta. Foi invertido o item 11.ORDEM DO DIA: A - Requerimentos:
1 - REQUERIMENTO Nº 223/2023 - dos Srs. Pedro Uczai e Ana Paula
Lima - que "requer que seja autorizada pela Comissão de Educação a
realização de “Seminário sobre a Criação da terceira Universidade Federal
Catarinense, a partir da incorporação da FURB e do Campus UFSC/Blumenau”
em Santa Catarina, em data a ser definida". APROVADO. 2 -
REQUERIMENTO Nº 228/2023 - do Sr. Pedro Uczai - que "requer que
seja autorizada pela Comissão de Educação a realização de “Audiência
Pública para debater o Edital nº 1/2023, que trata da Chamada Pública para
seleção de propostas para autorização de funcionamento de cursos de
medicina no âmbito do programa Mais Médicos e Portaria SERES/MEC nº 397,
de 20 de outubro 2023, que Dispõe sobre o padrão decisório para o
processamento de pedidos de autorização de novos cursos de Medicina e de
aumento de vagas em cursos de Medicina”, em data a ser definida".
APROVADO. 3 - REQUERIMENTO Nº 229/2023 - da Sra. Professora
Goreth - (PL 1735/2019) - que "requer a realização de audiência pública
conjunta entre a Comissão de Educação e a Comissão de Legislação
Participativa para debater sobre a regulamentação da Profissão de
Pedagogos contida na PL 1735/19, que “dispõe sobre a regulamentação do
exercício da profissão de Pedagogo”". APROVADO. 4 - REQUERIMENTO
Nº 230/2023 - do Sr. Prof. Paulo Fernando - (PEC 206/2012) - que
"requer a realização de Audiência Pública para debater a Proposta de
Emenda à Constituição 206 de 2012". APROVADO. 5 - REQUERIMENTO
Nº 231/2023 - do Sr. Idilvan Alencar - que "requer a realização de
seminário, pela Comissão de Educação, no estado do Ceará, para debater a
oferta de cursos de graduação na modalidade EAD (Educação a Distância),
especialmente os da área da saúde". APROVADO. 6 - REQUERIMENTO
Nº 232/2023 - do Sr. Idilvan Alencar - que "requer a realização de
seminário, pela Comissão de Educação, no estado de Pernambuco, para
debater a oferta de cursos de graduação na modalidade EAD (Educação a
Distância), especialmente os da área da saúde". APROVADO. 7 -
REQUERIMENTO Nº 233/2023 - do Sr. Idilvan Alencar - que "requer a
realização de seminário, pela Comissão de Educação, no estado do Rio
Grande do Norte, para debater a oferta de cursos de graduação na
modalidade EAD (Educação a Distância), especialmente os da área da saúde".
APROVADO. 8 - REQUERIMENTO Nº 234/2023 - do Sr. Idilvan
Alencar - que "requer a realização de seminário, pela Comissão de
Educação, no estado do Mato Grosso do Sul, para debater a oferta de cursos
de graduação na modalidade EAD (Educação a Distância), especialmente os da
área da saúde". APROVADO. 9 - REQUERIMENTO Nº 224/2023 - do
Sr. Sargento Gonçalves - que "requer a aprovação de Moção de Louvor e
Aplausos aos 5 (cinco) alunos da rede privada de Caicó, Rio Grande do
Norte, que na data de 20 de outubro de 2023 na Semana Nacional de Ciências
e Tecnologia foram premiados no programa Caça aos Asteroides".
APROVADO. 10 - REQUERIMENTO Nº 225/2023 - do Sr. Chico
Alencar - que "requer, à Comissão de Educação, Moção de Solidariedade às
famílias da estudante Giovanna Bezerra e das demais vítimas do ataque
ocorrido na Escola Estadual Sapopemba". APROVADO. SUBSCREVEU A DEPUTADA
ADRIANA VENTURA. 11 - REQUERIMENTO Nº 226/2023 - do Sr. Ricardo
Ayres - que "requer seja formada comitiva para representar este colegiado
em missão oficial na 28ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças
Climáticas, que será realizada na cidade de Dubai, do dia 30 de novembro
ao dia 12 de dezembro de 2023". APROVADO. SUBSCREVERAM OS DEPUTADOS
PEDRO UCZAI, PROF. REGINALDO VERAS, PROFESSOR ALCIDES, PROFESSORA LUCIENE
CAVALCANTE, SOCORRO NERI E DANDARA. B - Proposições Sujeitas à Apreciação
Conclusiva pelas Comissões: PRIORIDADE 12 - PROJETO DE LEI Nº
7.953/2010 - do Senado Federal - Sérgio Zambiasi - (PLS 197/2004) -
que "altera o parágrafo único do art. 24 da Lei nº 11.947, de 16 de junho
de 2009, para estabelecer valores mínimos por aluno nos repasses de
recursos do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) para os
estabelecimentos de ensino que atendem alunos com deficiência".
(Apensados: PL 1996/2023 e PL 2753/2023) RELATOR: Deputado THIAGO DE
JOALDO. PARECER: pela aprovação deste, do PL 1996/2023 e do PL 2753/2023,
apensados, com substitutivo. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO. 13 -
PROJETO DE LEI Nº 3.130/2019 - do Senado Federal - Marcos do Val -
que "altera a Lei nº 13.675, de 11 de junho de 2018, para prever entre os
objetivos da Rede Nacional de Altos Estudos em Segurança Pública (Renaesp)
a promoção de intercâmbio com instituições de ensino superior no exterior,
assim como treinamentos com órgãos de segurança pública e defesa social de
outros países". RELATOR: Deputado SARGENTO GONÇALVES. PARECER: pela
aprovação. LIDO O PARECER PELO RELATOR. APROVADO O PARECER. 14 -
PROJETO DE LEI Nº 5.884/2019 - do Senado Federal - Daniella Ribeiro
- que "dispõe sobre as Instituições Comunitárias de Educação Básica".
RELATOR: Deputado CAPITÃO ALDEN. PARECER: pela aprovação. RETIRADO DE
PAUTA, DE OFÍCIO, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DO RELATOR. 15 - PROJETO
DE LEI Nº 226/2022 - do Poder Executivo - que "altera a Lei nº 9.394,
de 20 de dezembro de 1996, para adequar a terminologia referente a pessoas
com transtorno do espectro autista". RELATOR: Deputado DIEGO GARCIA.
PARECER: pela aprovação. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM VIRTUDE DA
AUSÊNCIA DO RELATOR. TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 16 - PROJETO DE LEI Nº
7.528/2014 - do Sr. Pedro Uczai - que "acrescenta parágrafo ao art. 13
da Lei nº 12.688, de 18 de julho de 2012, que autoriza a Centrais
Elétricas Brasileiras S.A. (Eletrobrás) a adquirir o controle acionário da
Celg Distribuição S.A. (Celg D); institui o Programa de Estímulo à
Reestruturação e ao Fortalecimento das Instituições de Ensino Superior
(Proies); altera as Leis nºs 3.890-A, de 25 de abril de 1961, 9.718, de 27
de novembro de 1998, 10.637, de 30 de dezembro de 2002, 10.887, de 18 de
junho de 2004, 10.833, de 29 de dezembro de 2003, 11.033, de 21 de
dezembro de 2004, 11.128, de 28 de junho de 2005, 11.651, de 7 de abril de
2008, 12.024, de 27 de agosto de 2009, 12.101, de 27 de novembro de 2009,
12.429, de 20 de junho de 2011, 12.462, de 4 de agosto de 2011, e 12.546,
de 14 de dezembro de 2011; e dá outras providências". (Apensados: PL
2965/2022 e PL 2966/2022) RELATOR: Deputado PATRUS ANANIAS. PARECER: pela
aprovação deste, do PL 2965/2022, e do PL 2966/2022, apensados, com
substitutivo. VISTA AO DEPUTADO ABILIO BRUNINI. 17 - PROJETO DE
LEI Nº 3.559/2019 - do Sr. Otoni de Paula - que "acrescenta artigo à
Lei nº 11.904, de 14 de janeiro de 2009, que "institui o Estatuto dos
Museus e dá outras providências", para dispor sobre a gratuidade nos
museus, públicos e privados, aos alunos regularmente matriculados nos
estabelecimentos de ensino, oficiais e particulares, da educação básica".
(Apensado: PL 853/2021) RELATOR: Deputado DELEGADO PALUMBO. PARECER: pela
aprovação deste, e do PL 853/2021, apensado, com substitutivo. RETIRADO
DE PAUTA, DE OFÍCIO. 18 - PROJETO DE LEI Nº 6.435/2019 - da
Sra. Patricia Ferraz - que "dispõe sobre alterações na Lei Federal n.º
11.096, de 13 de janeiro de 2005, que Institui o Programa Universidade
para Todos - PROUNI, para regulamentar o percentual de bolsas de estudos
integrais e parciais destinadas obrigatoriamente às pessoas idosas, em
curso de graduação, sequenciais de formação específica e pós-graduação
stricto sensu". RELATOR: Deputado PROFESSOR ALCIDES. PARECER: Parecer às
Emendas Apresentadas ao Substitutivo do Relator, Dep. Professor Alcides
(PL-GO), pela aprovação do PL 6435/2019 e da Emenda ao Substitutivo
1/2023, com substitutivo. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO. 19 -
PROJETO DE LEI Nº 1.351/2021 - do Sr. Neucimar Fraga - que "altera
os artigos 10, VI e Art. 11, V da Lei 9.394/1996 – Lei de Diretrizes e
Base da Educação Nacional (LDB), e define atribuições e responsabilidades
para os sistemas de ensino, na garantia da oferta do ensino obrigatório na
Educação Básica da Rede Pública". RELATOR: Deputado PROF. REGINALDO VERAS.
PARECER: pela rejeição. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO. 20 -
PROJETO DE LEI Nº 2.709/2022 - do Sr. Pompeo de Mattos - que
"altera o § 2º do art. 67 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996,
incluindo, para os efeitos do disposto no § 5º do art. 40 e no § 8º do
art. 201 da Constituição Federal, definição de funções de magistério para
incluir no rol de profissionais da Educação com direito à aposentadoria
Especial os Supervisores que atuam nas Secretarias de Educação".
(Apensado: PL 2435/2023) RELATORA: Deputada PROFESSORA GORETH. PARECER:
Parecer às Emendas Apresentadas ao Substitutivo da Relatora, Dep.
Professora Goreth (PDT-AP), pela aprovação do PL 2709/2022, do PL
2435/2023, apensado, e da Emenda ao Substitutivo 1/2023, com substitutivo.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO. 21 - PROJETO DE LEI Nº 2.031/2023
- da Sra. Yandra Moura - que "dispõe sobre a transposição e a
transferência de saldos financeiros, para ações nos Estados, no Distrito
Federal e nos Municípios, provenientes de repasses federais remanescentes
do Ministério da Educação e de seus órgãos e entidades vinculados, para
custear as despesas com segurança e medidas de prevenção à riscos ao
patrimônio e à integridade física nos estabelecimentos de ensino".
RELATORA: Deputada SOCORRO NERI. PARECER: pela aprovação, com
substitutivo. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO. 22 - PROJETO DE LEI
Nº 3.599/2023 - das Sras. Erika Kokay e Lêda Borges - que "altera a
Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e
bases da educação nacional, para incluir os profissionais da área de
psicologia e de serviço social no quadro funcional dos estabelecimentos de
educação básica". RELATOR: Deputado RAFAEL BRITO. PARECER: pela aprovação,
com substitutivo. Lido o Parecer do Relator, Deputado Rafael Brito,
pelo Deputado Tarcísio Motta, em 18/10/2023. Vista ao Deputado Pedro
Uczai, em 18/10/2023. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO. ENCERRAMENTO: Nada
mais havendo a tratar, a Presidente convocou reunião para o dia 6 de
novembro, segunda-feira, às 14h, no Plenário 10, para tratar da “Violência
nas universidades por intolerância a pensamentos diversos”, conforme
Requerimento nº 209/2023, de autoria da Deputada Adriana Ventura, e
encerrou os trabalhos às quinze horas e quarenta e oito minutos. E, para
constar, eu, Lucas Cordova, lavrei a presente Ata, que por ter sido
aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Moses Rodrigues, e
publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado,
passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental
desta reunião. |
REUNIÃO
ORDINÁRIA DELIBERATIVA – DIA 31/10/2023
Relação
dos documentos recebidos no período de 25 a
30/10/2023.
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Data
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Autor
do documento |
Assunto |
Providências
determinadas |
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25/10/2023 |
Dep.
Glauber Braga |
Justifica
ausência nas reuniões dos dias 16/10/2023
e 18/10/2023. |
Dar
ciência aos membros da Comissão, justificar a ausência no SILEG registrar
em Ata e arquivar. |
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26/10/2023 |
Dep.
Pastor Gil |
Justifica
ausência nas reuniões dos dias 29/06/2023
e 25/10/2023. |
Dar
ciência aos membros da Comissão, justificar a ausência no SILEG registrar
em Ata e arquivar. |