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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO
57ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA 25ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
AUDIÊNCIA PÚBLICA
REALIZADA EM 30 DE OUTUBRO DE 2023.
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Às quatorze horas do dia trinta de outubro de dois mil e vinte e três, reuniu-se a Comissão de Administração e Serviço Público, no Anexo II, Plenário 08 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Delegada Ione - Vice-Presidente; Cabo Gilberto Silva e Prof. Paulo Fernando - Suplentes. Compareceu também o Deputado Carlos Henrique Gaguim, como não-membro. Deixaram de comparecer os Deputados Adriana Ventura, Alice Portugal, Bruno Farias, Carol Dartora, Coronel Meira, Defensor Stélio Dener, Felipe Francischini, Fernanda Melchionna, Lêda Borges, Mendonça Filho, Paulo Foletto, Professora Luciene Cavalcante, Reimont e Rogério Correia. ABERTURA: O Presidente em exercício, Deputado Prof. Paulo Fernando, declarou abertos os trabalhos da Audiência Pública destinada a debater os "Impactos positivos e negativos do PL 2591/2023”, que altera regras relativas ao percentual da remuneração que pode ser aplicado na contratação de crédito consignado, convocada em virtude da aprovação do Requerimento nº 74, de 2023, de sua autoria, subscrito pelo Deputado Defensor Stélio Dener, com o aditamento do Requerimento nº 77, de 2023, do Deputado Defensor Stélio Dener. Na oportunidade, o Presidente em exercício explicou como se desenvolveria a reunião de Audiência Pública, informando que seriam concedidos até dez minutos a cada palestrante para a sua apresentação. Em seguida, tendo sido composta a mesa, fez esclarecimentos a respeito do projeto de lei em discussão e, ato contínuo, concedeu a palavra aos convidados: Pedro Armengol de Souza, diretor da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef); Cynthia Beltrão Curado, diretora do Departamento de Remuneração, Atenção à Saúde e Segurança do Trabalho da Secretaria de Relações do Trabalho do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos; Gerlane Alves da Silva, advogada da Associação Nacional dos Servidores da Agricultura (Ansa); Rafael Baldi, diretor adjunto de Produtos da Federação Brasileira de Bancos (Febraban); José Almiran Rodrigues, representante da Federação de Sindicatos de Trabalhadores Técnico-administrativos em Instituições de Ensino Superior Públicas do Brasil (Fasubra Sindical); Vitor Hugo do Amaral Ferreira, diretor do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) do Ministério da Justiça e Segurança Pública; Elias Bezerra Rosa Júnior, membro da Associação Nacional de Correspondentes Caixa Aqui (ANCCA); e Edison João Costa, presidente da Associação Nacional dos Profissionais e Empresas Promotoras de Crédito e Correspondentes no País (Aneps). Após as exposições, o Presidente em exercício passou a palavra a todos os palestrantes para suas considerações finais. Na sequência, também o Deputado Prof. Paulo Fernando teceu considerações a respeito do tema em debate. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente em exercício encerrou os trabalhos às quinze horas e quarenta e nove minutos. Antes, lembrou que estava convocada Reunião Deliberativa Extraordinária para o dia trinta e um de outubro de dois mil e vinte e três, às quinze horas. E, para constar, eu, Flávia Renata de Oliveira Silva, Secretária-Executiva da Comissão, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente em exercício, Deputado Prof. Paulo Fernando, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião. |