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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO
57ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA 24ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
AUDIÊNCIA PÚBLICA
REALIZADA EM 26 DE OUTUBRO DE 2023.
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Às dezesseis horas e doze minutos do dia vinte e seis de outubro de dois mil e vinte e três, reuniu-se a Comissão de Administração e Serviço Público, no Anexo II, Plenário 08 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Fernanda Melchionna e Rogério Correia - Titulares; Prof. Paulo Fernando - Suplente. Compareceu também a Deputada Célia Xakriabá, como não-membro. Deixaram de comparecer os Deputados Adriana Ventura, Alice Portugal, Bruno Farias, Carol Dartora, Coronel Meira, Defensor Stélio Dener, Delegada Ione, Felipe Francischini, Lêda Borges, Mendonça Filho, Paulo Foletto, Professora Luciene Cavalcante e Reimont. Justificou a ausência a Deputada Adriana Ventura. ABERTURA: A Presidente em exercício, Deputada Fernanda Melchionna, declarou abertos os trabalhos da Audiência Pública destinada a debater o "Estabelecimento da carga horária de 180 horas mensais para os trabalhadores do setor de higienização do Grupo Hospitalar Conceição, no Rio Grande do Sul", convocada em virtude da aprovação do Requerimento nº 43, de 2023, de sua autoria. Na oportunidade, a Presidente em exercício fez esclarecimentos sobre como se desenvolveria a reunião de Audiência Pública, informando que seriam concedidos até dez minutos a cada palestrante para a sua apresentação. Em seguida, convidou os expositores presentes para compor a mesa. Ato contínuo, concedeu a palavra ao palestrante Julio Cesar Jesien, presidente do Sindicato dos Profissionais de Enfermagem, Técnicos, Duchistas, Massagistas e Empregados em Hospitais e Casas de Saúde do Estado do Rio Grande do Sul (Sindisaúde-RS). Antes de conceder a palavra aos demais convidados, a Presidente em exercício teceu considerações sobre o tema em debate. Em seguida, passou a palavra ao convidado João Motta, diretor administrativo e financeiro do Grupo Hospitalar Conceição (GHC). Após a fala do palestrante, que representou também o Ministério da Saúde na audiência, a deputada manifestou a sua indignação por não ter sido designado um participante do próprio Ministério, além do representante do GHC, o que considerou grave, e enfatizou a importância da presença da Pasta no debate. Na sequência, passou a palavra aos demais palestrantes: Valmor de Almeida Guedes, representante da Associação dos Servidores do Grupo Hospitalar Conceição (ASERGHC); Luciana de Almeida, integrante da Comissão de Trabalhadores do Setor de Higienização do Grupo Hospitalar Conceição (GHC); e Jussara Kele Araújo Valadares, diretora de Política de Pessoal e Previdência Complementar de Estatais da Secretaria de Governança do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos. Encerradas as apresentações, a Deputada Fernanda Melchionna fez perguntas e colocações sobre o tema para, ato contínuo, passar a palavra a todos os convidados para respostas e considerações finais. Na sequência, teceu ela própria novas considerações sobre o assunto em debate. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, a Presidente em exercício encerrou os trabalhos às dezessete horas e cinquenta e oito minutos. E, para constar, eu, Flávia Renata de Oliveira Silva, Secretária-Executiva da Comissão, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pela Presidente em exercício, Deputada Fernanda Melchionna, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião. |