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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE TRABALHO
57ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA 34ª REUNIÃO
EXTRAORDINÁRIA (AUDIÊNCIA PÚBLICA),
REALIZADA EM 25 DE OUTUBRO DE 2023.
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Às dezesseis horas e um minuto do dia vinte e cinco de outubro de dois mil e vinte e três, reuniu-se a Comissão de Trabalho, no Anexo II, Plenário 12 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Prof. Paulo Fernando e Túlio Gadêlha - Titulares; Erika Kokay, Evair Vieira de Melo e Geovania de Sá - Suplentes. Compareceram também os(as) Deputados(as) Alberto Fraga, Ana Paula Lima, Jorge Solla e Marcel Van Hattem, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Airton Faleiro, Alexandre Lindenmeyer, Any Ortiz, Daniel Almeida, Duda Salabert, Leonardo Monteiro, Luiz Carlos Motta, Luiz Gastão e Rogério Correia. ABERTURA: A Deputada Geovania de Sá, em consequência da aprovação do Requerimento nº 53/2023, de sua autoria, no exercício da Presidência, declarou abertos os trabalhos da reunião de audiência pública, que foi convocada para "debater sobre o Projeto de Lei Complementar 42/2023, que “trata da concessão de aposentadoria especial aos segurados do Regime Geral de Previdência Social”, tendo como apensado o Projeto de Lei Complementar 174/2023”. Feito isso, a Senhora Presidente registrou a presença do Deputado Alberto Fraga, autor do Projeto de Lei Complementar nº 42/2023, que já havia tomado assento à mesa, e, após informar as normas e os procedimentos administrativos relativos à realização do evento, anunciou os Senhores palestrantes que fariam parte da reunião: Fernando Gonçalves Dias - representante da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Indústria – CNTI; Rodrigo Vieira de Ávila – Economista e representante da Associação Auditoria Cidadã da Dívida; José Boaventura Santos - Presidente da Confederação Nacional dos Vigilantes; Diego Monteiro Cherulli – representante do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário – IBDPREV; João Felchak - representante da Federação Única dos Petroleiros; James Waterhouse - Professor da Universidade de São Paulo - (USP/São Carlos) e representante da Associação Brasileira de Empresas Aéreas; Rafael Ernesto Kieckbusch - representante da Confederação Nacional da Indústria - CNI; Tiago Rosa da Silva - representante do Sindicato Nacional dos Aeronautas; Anderson Eugênio Lechechem - representante da Organização das Cooperativas Brasileiras; e Élvio Vargas - representante do Sistema Confederação Nacional dos Urbanitários. Apresentados os Senhores palestrantes, a Deputada Geovania de Sá esclareceu as normas para os debates e, conforme estabelecido, compôs a primeira mesa dos trabalhos e passou a palavra ao Deputado Alberto Fraga. Terminada a explanação do nobre Deputado, a Senhora Presidente, após ressaltar a importância da equipe técnica responsável por trabalhar no projeto em questão, deu início à fase de apresentações, passando a palavra ao primeiro palestrante, o Senhor Diego Monteiro Cherulli. Concluída a apresentação do representante do IBDPREV, a Senhora Presidente, após breve fala, passou, na sequência, aos Senhores José Boaventura Santos e Fernando Gonçalves Dias. Terminadas as apresentações dos primeiros palestrantes, a Senhora Presidente, após compor a segunda mesa dos trabalhos, deu continuidade às apresentações, passando a palavra, primeiramente ao Senhor James Waterhouse. Concluída a apresentação do representante da Associação Brasileira de Empresas Aéreas, a Senhora Presidente após registrar que os Deputados Túlio Gadêlha e Marcelo Van Hattem estiveram presentes em plenário, franqueou o uso da palavra ao Deputado Professor Paulo Fernando. Terminada a explanação do nobre par, a Senhora Presidente passou a palavra para o próximo palestrante, o Senhor Rodrigo Vieira de Ávila, que estava de forma virtual. Finalizada a fala do representante da Associação Auditoria Cidadã da Dívida, a Senhora Presidente, após registrar a presença em plenário da Senhora Gisele Kravchychyn – do Conselho Nacional da Previdência – SC, passou a palavra ao Senhor Rafael Ernesto Kieckbusch. Ao final da participação do representante da CNI, a Senhora Presidente, de imediato, concedeu a palavra ao Senhor João Felchak, que estava de forma virtual. Após a fala do representante da Federação Única dos Petroleiros, a Senhora Presidente fez registro da presença da Deputada Ana Paula Lima e, feito isso, deu continuidade às apresentações, passando a palavra ao Senhor Tiago Rosa da Silva. Concluída a apresentação do representante do Sindicato Nacional dos Aeronautas, a Senhora Presidente, após fazer registro de presença da Deputada Érika Kokay e do Deputado Jorge Solla, franqueou o uso da palavra às Deputadas Ana Paula Lima e Érika Kokay. Concluídas as colocações das nobres Deputadas, a Senhora Presidente passou a palavra ao Senhor Élvio Vargas. Finalizada a fala do representante do Sistema Confederação Nacional dos Urbanitários, a Senhora Presidente deu continuidade às apresentações, passando a palavra ao Senhor Anderson Eugênio Lechechem. Ao final da apresentação do representante da Organização das Cooperativas Brasileiras, a Senhora Presidente convidou para tomar assento à mesa o Senhor Maurício Rocha, participante do evento e representante da categoria dos ceramistas. Feita a participação do Senhor Maurício Rocha, a Senhora Presidente convidou mais uma participante da reunião para fazer uso da palavra, o Senhor Genoir José, representante da categoria dos mineiros. Terminada a participação do Senhor Genoir José, a Senhora Presidente franqueou o uso da palavra aos palestrantes para que fizessem suas colocações finais. Desta forma, usaram da palavra, na sequência, os Senhores Fernando Dias, Rodrigo Vieira Ávila, James Waterhouse, José Boaventura Santos, Diego Monteiro Cherulli, João Felchak, Tiago Rosa da Silva e Anderson Eugênio Lechechem. Não havendo mais quem fosse usar da palavra, a Senhora Presidente, que havia feito registro da presença em plenário dos ex-garimpeiros de Serra Pelada, teceu os últimos comentários relativos ao tema. ENCERRAMENTO : Nada mais havendo a tratar, a Deputada Geovania de Sá, no exercício da Presidência, após fazer os agradecimentos e avisos finais, às dezenove horas e trinta e três minutos, declarou encerrados os trabalhos. E, para constar, eu, Marcelo Augusto Coelho da Silva, Secretário, lavrei a presente Ata que, por ter sido aprovada, será assinada pelo Deputado Airton Faleiro, Presidente, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de audiovisual correspondente a integrar o acervo documental desta reunião. xxxxxxxxxxxx. |