TEMA: "Discussão e votação de propostas legislativas"

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 437/2023 - do Sr. Mendonça Filho - que "requer que seja convocado o Ministro de Minas e Energia, Sr Alexandre Silveira, para prestar esclarecimentos sobre eventuais alterações no estatuto social da Petrobras".

REQUERIMENTO Nº 438/2023 - do Sr. Evair Vieira de Melo - que "solicita que seja convocado o Excelentíssimo Ministro da Agricultura e Pecuária, Senhor Carlos Fávaro, para prestar esclarecimentos sobre a lentidão do MAPA que impede os capixabas de exportar peixe por Vitória".

REQUERIMENTO Nº 439/2023 - do Sr. Evair Vieira de Melo - que "solicita que seja convocada a Excelentíssima Senhora Simone Nassar Tebet, Ministra de Estado do Planejamento e Orçamento para prestar esclarecimentos sobre o bloqueio de R$ 116 milhões da Capes em 2023 pelo Governo Lula".

REQUERIMENTO Nº 440/2023 - do Sr. Evair Vieira de Melo - que "solicita que seja convocada a Ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Sra. Marina Silva, para prestar esclarecimentos acerca do fato de o Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (Ipam) ter recebido R$ 35 milhões do Fundo Amazônia em 2022 e ter gasto R$ 24 milhões com consultorias e viagens".

REQUERIMENTO Nº 441/2023 - do Sr. Evair Vieira de Melo - que "solicita que seja convocado o Excelentíssimo ministro dos Transportes, Renan Filho, para apresentar o projeto de duplicação da BR 101 no Estado do Espírito Santo".

REQUERIMENTO Nº 442/2023 - do Sr. Evair Vieira de Melo - que "solicita que seja convocado o Excelentíssimo Senhor Camilo Santana, Ministro da Educação, para prestar esclarecimentos sobre o bloqueio de R$ 116 milhões da Capes em 2023 pelo Governo Lula".

REQUERIMENTO Nº 443/2023 - do Sr. Evair Vieira de Melo - que "solicita que seja convocado o Excelentíssimo Senhor Fernando Haddad, Ministro da Fazenda, para prestar esclarecimentos sobre o bloqueio de R$ 116 milhões da Capes em 2023 pelo Governo Lula".

REQUERIMENTO Nº 446/2023 - do Sr. Evair Vieira de Melo - que "solicita que seja convocado o Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, Sr. Flávio Dino, para prestar esclarecimentos sobre quais medidas o governo tem adotado para coibir os atentados em escolas. "

REQUERIMENTO Nº 454/2023 - do Sr. Evair Vieira de Melo - que "solicita que seja convocado o Excelentíssimo Senhor Alexandre Padilha, Ministro da Secretaria de Relações Institucionais, para que preste esclarecimentos sobre a tributação de fundos exclusivos e offshore".

REQUERIMENTO Nº 455/2023 - do Sr. Evair Vieira de Melo - que "solicita que seja convocado o Excelentíssimo Senhor Flávio Dino, Ministro da Justiça e Segurança Pública, para que preste esclarecimentos acerca do sigilo dos voos de ministros do STF em jatinhos da FAB".

REQUERIMENTO Nº 457/2023 - do Sr. Evair Vieira de Melo - que "solicita que seja convocada a Excelentíssima Senhora Simone Nassar Tebet, Ministra de Estado do Planejamento e Orçamento, para que preste esclarecimentos sobre o rombo de R$ 93 bilhões em 2023 nas Contas do governo".

REQUERIMENTO Nº 458/2023 - do Sr. Evair Vieira de Melo - que "solicita que seja convocado o Excelentíssimo Senhor Fernando Haddad, Ministro da Fazenda, para que preste esclarecimentos sobre o rombo de R$ 93 bilhões em 2023 nas Contas do governo. "

REQUERIMENTO Nº 459/2023 - da Sra. Carla Zambelli - que "solicita que seja convocado o Senhor Ministro de Estado da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, Sr. Paulo Roberto Severo Pimenta, acerca de informações solicitadas nos requerimentos de informação 910/2023, 1962/2023, 2264/2023, 2304/2023 e 2305/2023 de autoria do Deputado Sóstenes Cavalcante. "

REQUERIMENTO Nº 435/2023 - do Sr. Evair Vieira de Melo - que "solicita o depoimento da Sra. Rita Serrano, Presidente da Caixa Econômica Federal, e da Sra. Ana Luiza Fraga, Superintendente Nacional de Patrocínio, Eventos e Promoção da Caixa Econômica Federal, para prestarem esclarecimentos sobre a exposição "O Grito", na Caixa Cultural, em Brasília".

REQUERIMENTO Nº 436/2023 - do Sr. Mendonça Filho - que "requer que seja convidado o Presidente da Petrobras, Sr Jean Paul Terra Prates, para prestar esclarecimentos sobre eventuais alterações no estatuto social da Petrobras. "

REQUERIMENTO Nº 453/2023 - da Sra. Adriana Ventura e outros - que "solicita que seja convidado o Senhor Andrei Augusto Passos Rodrigues, Diretor-Geral da Polícia Federal, para prestar depoimento acerca de interferência política da cúpula da Polícia Federal".

REQUERIMENTO Nº 445/2023 - do Sr. Aureo Ribeiro - que "requer a realização de Audiência Pública para debater supostas irregularidades no âmbito do Instituto E-Dinheiro Brasil, responsável por coordenar, ao menos, 48 bancos comunitários em mais de 17 estados brasileiros".

REQUERIMENTO Nº 447/2023 - do Sr. Aureo Ribeiro - que "requer a realização de Audiência Pública discutir questões noticiadas pela imprensa relativas à distribuição de recursos para o setor cultural, bem como à dificuldade enfrentada pelo Ministério da Cultura no trâmite de matérias de seu interesse no Congresso Nacional".

REQUERIMENTO Nº 448/2023 - do Sr. Aureo Ribeiro - que "requer a realização de Audiência Pública para debater soluções para promover a vigilância e a repressão à lavagem de dinheiro, necessária à sobrevivência do crime organizado".

REQUERIMENTO Nº 449/2023 - do Sr. Aureo Ribeiro - que "requer a realização de Audiência Pública para debater possíveis violações do direito à privacidade, à intimidade e à liberdade de locomoção no acesso não autorizado de dados privados, como no caso das supostas irregularidades na conduta de servidores da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), que teriam utilizado sistemas de GPS para rastrear celulares sem autorização judicial, bem como buscar soluções que impeçam/dificultem esse acesso ilegal".

REQUERIMENTO Nº 444/2023 - do Sr. Evair Vieira de Melo - que "requer, nos termos constitucionais e regimentais, que sejam prestadas informações pelo Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, Sr. Flávio Dino, para prestar esclarecimentos sobre quais medidas o governo tem adotado para coibir os atentados em escolas. "

REQUERIMENTO Nº 450/2023 - do Sr. André Fernandes - que "requisita-se ao Excelentíssimo Sr. Ministro de Minas e Energia, informações sobre o perigo potencial de comprometer o serviço de banda larga no Brasil e até mesmo isolar o país da rede mundial de telecomunicações devido à construção de uma usina de dessalinização".

REQUERIMENTO Nº 451/2023 - do Sr. André Fernandes - que "requisita-se ao Excelentíssimo Sr. Ministro da Ciência, Tecnologia e inovação, Informações sobre o perigo potencial de comprometer o serviço de banda larga no Brasil e até mesmo isolar o país da rede mundial de telecomunicações devido à construção de uma usina de dessalinização".

REQUERIMENTO Nº 452/2023 - do Sr. André Fernandes - que "requisita-se ao Excelentíssimo Sr. Ministro das Comunicações, informações sobre o perigo potencial de comprometer o serviço de banda larga no Brasil e até mesmo isolar o país da rede mundial de telecomunicações devido à construção de uma usina de dessalinização".

REQUERIMENTO Nº 456/2023 - do Sr. Evair Vieira de Melo - que "requer informações ao Tribunal de Contas da União sobre procedimentos relacionados ao sigilo dos voos de ministros do STF em jatinhos da FAB".

REQUERIMENTO Nº 461/2023 - do Sr. André Fernandes - que "requisita-se à Excelentíssima Sra. Ministra da Cultura, informações sobre o valor de R$6.800.000,00 (seis milhões e oitocentos mil) reais que beneficiará musical integrado por artistas que fizeram manifestações político-partidárias durante a realização de shows em ano eleitoral".

REQUERIMENTO Nº 462/2023 - do Sr. Nikolas Ferreira - que "solicita informações ao Ministério das Relações Exteriores sobre o carro diplomático do Brasil detido na Turquia com mais de 50kg de cocaína".

REQUERIMENTO Nº 460/2023 - do Sr. Tadeu Veneri - que "sugere, ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, o acompanhamento e apuração dos desdobramentos da contratação realizada em 03 de dezembro de 2019, pelo Governo do Paraná, da empresa Suntech, hoje Cognyte, fornecedora do programa "First Mile", no valor de 6,2 milhões de reais, para que sejam apurados os reais objetivos, tendo em vista que o sistema é considerado um sistema espião utilizado durante o governo de Jair Bolsonaro para monitorar a localização de pessoas e invadir rede de telefonia, sem o devido amparo legal que exige autorização judicial".

REQUERIMENTO Nº 416/2023 - do Sr. Evair Vieira de Melo - que "requer a realização de Auditoria, com o auxílio do Tribunal de Contas da União, com o objetivo acompanhar e apurar a legalidade da execução orçamentária referente ao bloqueio de R$ 116 milhões destinados à Capes em 2023 pelo Governo Lula".

REQUERIMENTO Nº 434/2023 - do Sr. Kim Kataguiri - que "requer a realização de Auditoria, com o auxílio do Tribunal de Contas da União, com o objetivo de apurar possíveis irregularidades no recebimento de 35 milhões de reais do Fundo Amazônia pela ONG a qual a ministra do Meio Ambiente ocupa cargo de conselheira. "