CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE PREVIDÊNCIA, ASSISTÊNCIA SOCIAL, INFÂNCIA, ADOLESCÊNCIA E FAMÍLIA
57ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
AUDIÊNCIA PÚBLICA
DIA 08/11/2023

LOCAL: Anexo II, Plenário 07
HORÁRIO: após Reunião Deliberativa Extraordinária

TEMA: "Debater o PL 4302/2016, que pretende proibir o registro de união poliafetiva"



    (REQ 61/2023 CPASF, do deputado Pastor Eurico)

    Convidados:

    1) MARCOS ALVES DA SILVA (Confirmado)
    Professor, Advogado e Vice-Presidente da Comissão de Estudos Constitucionais da Família do Instituto Brasileiro de Direito de Família - IBDFAM
    Instituto Brasileiro de Direito de Família - IBDFAM
    2) PABLO STOLZE GAGLIANO (Confirmado)
    Juiz de Direito, Membro da Academia Brasileira de Direito Civil e Relator do Livro de Direito de Família da Comissão de Juristas da Reforma do Código Civil (Senado Federal)
    3) RENATA CYSNE (Confirmada)
    Diretora nacional do Instituto Brasileiro de Direito de Família - IBDFAM
    4) SILAS LIMA MALAFAIA (Confirmado)
    Pastor da Assembleia de Deus Vitória em Cristo