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Aos vinte e seis
dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e três, às dez horas e
onze minutos, no plenário oito do Anexo II da Câmara dos Deputados,
reuniu-se, extraordinariamente, a Comissão de Defesa do Consumidor, para
realização de reunião de audiência pública. Compareceram os deputados
Celso Russomanno - Vice-Presidente; Gisela Simona e Weliton Prado -
suplentes. Compareceu também a Deputada Coronel Fernanda, não-membro.
Deixaram de comparecer os Deputados Aureo Ribeiro, Felipe Carreras, Igor
Timo, Jorge Braz, Marx Beltrão, Paulão e Vinicius Carvalho. Abertos os
trabalhos pela presidente da reunião, deputada Gisela Simona, passou-se à
ORDEM DO DIA: Audiência Pública destinada a debater os “Golpes e fraudes
no Sistema Financeiro", nos termos do Requerimento nº 58/2023, da Deputada
Gisela Simona, com a presença dos seguintes convidados: Mayara Trindade
Yano, representante do Departamento de Competição e Estrutura do Mercado
Financeiro do Banco Central; Belline Santana, Chefe do Departamento de
Supervisão Bancária; Walter Faria, Diretor Adjunto de Serviços da
Federação Brasileira de Bancos - Febraban; Márcia Moro, Presidente da
Associação Brasileira dos Procons - ProconsBrasil; Ione Amorim,
Coordenadora do Programa de Serviços Financeiros do Instituto Brasileiro
de Defesa do Consumidor - IDEC; Antônio Carlos Fontes Cintra, Defensor
público do Distrito Federal e Coordenador da Comissão dos Direitos do
Consumidor da ANADEP; e Rogério Ferreira, Delegado da Delegacia
Especializada de Defesa do Consumidor de Mato Grosso - DECON. Também foram
convidados a senhora Alessandra Garcia Marques, Integrante do Conselho
Consultivo da Associação Nacional do Ministério Público do Consumidor –
MPCON e o senhor Vitor Hugo do Amaral Ferreira, Diretor do Departamento de
Proteção e Defesa do Consumidor da Secretaria Nacional do Consumidor –
Senacon, que não compareceram à reunião. A presidente agradeceu a presença
dos Procons de todo o Brasil, na pessoa dos senhores Vilson Barozzi
(Procon Sinop/MT), Levy Rafael Alves Cornélio (Procon Goiânia/GO), Cássio
Coelho (Procon Rio de Janeiro/RJ), Rafael Pereira (Procon Tocantins),
Rodrigo Tritapepe e Luiz Orsatti Filho (Procon São Paulo), Ramon Leite de
Oliveira (Procon Açailandia/MA), Eder Alves Ribeiro (Procon Unaí/MG),
Alexandre de Oliveira Campos (Procon São José dos Campos/SP), Carla
Tatiana Silva Sousa e Kelly Cristina Vasconcelos Leão (Procon Santa
Inês/MA). Também agradeceu a presença da senhora Angélica Anai da Comissão
Nacional de Direitos da ABA e do senhor Walter José Faiad de Moura da
Ordem dos Advogados do Brasil - Cuiabá. Iniciada a fase de explanações, a
presidente concedeu a palavra aos representantes do Banco Central. Em
seguida usaram da palavra os representantes da Febraban e dos
ProconsBrasil. Na sequência, participou, remotamente, a representante do
Idec. Após, falou o defensor público, representando a Anadep. O representante da Decon,
participando remotamente, foi o último expositor a falar. Na fase das
interpelações, fez uso da palavra o deputado Celso Russomanno. Ainda
fizeram uso da palavra os senhores Vilson Barozzi, Angélica Anai,
Alexandre de Oliveira Campos e Pabline Belfort. Encaminhando para o
término da reunião, os palestrantes tecerem suas considerações finais. A
deputada Gisela Simona solicitou ao Bancen e à Febraban os regulamentos no
campo administrativo destinados a coibir as fraudes. Também sugeriu a
criação de um grupo de trabalho para tratar do tema em questão. Encerramento: Nada mais havendo a
tratar, a presidente agradeceu a todos pela presença e encerrou os
trabalhos às doze horas e quarenta e cinco minutos. Antes, porém, convocou
os membros da Comissão para reunião extraordinária de audiência pública
para debater a “O tempo como bem de valor jurídico essencial”, a ser
realizada no dia 08/11/2023, às 10 horas no plenário oito. O inteiro teor
da reunião foi gravado, passando o arquivo de áudio a integrar o seu
acervo documental. E, para constar, eu, Lilian de Cássia Albuquerque
Santos, Secretária-Executiva, lavrei a presente Ata, que, lida e aprovada,
será assinada eletronicamente pelo Presidente da Comissão de Defesa do
Consumidor, Deputado Jorge Braz, e encaminhada à publicação no Diário da
Câmara dos Deputados.
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