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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE CULTURA
57ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA 39ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
REALIZADA EM 25 DE OUTUBRO DE 2023.
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Às quatorze horas e quatorze minutos do dia vinte e cinco de outubro de dois mil e vinte e três, reuniu-se a Comissão de Cultura, no Anexo II, Plenário 10 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Marcelo Queiroz - Presidente; Lídice da Mata - Vice-Presidente; Abilio Brunini, Airton Faleiro, Alfredinho, Alice Portugal, Cabo Gilberto Silva, Defensor Stélio Dener, Denise Pessôa, Felipe Francischini, Marcelo Crivella, Prof. Paulo Fernando, Roseana Sarney e Talíria Petrone - Titulares; Aureo Ribeiro, Bia Kicis, Capitão Augusto, Erika Kokay, Julio Arcoverde, Pr. Marco Feliciano, Raimundo Santos, Tarcísio Motta e Yandra Moura - Suplentes. Compareceram também os Deputados Flávio Nogueira, Magda Mofatto e Rodolfo Nogueira, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Benedita da Silva, Felipe Becari, Glaustin da Fokus, Jandira Feghali, Mario Frias e Tiririca.Justificou a ausência o Deputado Glaustin da Fokus. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação as Atas da 35º a 38º reuniões. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: O Presidente informou que foram feitas designações de relatoria nos dias 20 e 24 de outubro de 2023. Comunicou que aceitou convite do Ministério da Cultura para participar da terceira edição do mercado das indústrias criativas do Brasil (MICBR), que ocorrerá entre os dias 8 e 12 de novembro, na cidade de Belém-PA ORDEM DO DIA: A - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 1 - PROJETO DE LEI Nº 530/2020 - do Sr. Aureo Ribeiro - que "altera a Lei nº Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, para dispor sobre incentivo especial que possibilite a participação de pessoas que nunca tiveram acesso às atividades culturais relacionadas ("Passaporte 1ª Vez")". (Apensado: PL 3846/2023) RELATOR: Deputado FELIPE FRANCISCHINI. PARECER: pela aprovação deste, e do PL 3846/2023, apensado, com substitutivo. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DO RELATOR. 2 - PROJETO DE LEI Nº 4.205/2023 - do Sr. Prof. Paulo Fernando - que "dispõe sobre as sanções penais relativas às violações dos direitos autorais". RELATORA: Deputada BIA KICIS. PARECER: pela aprovação. RETIRADO DE PAUTA, POR ACORDO, POR SOLICITAÇÃO DA RELATORA. B - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: PRIORIDADE 3 - PROJETO DE LEI Nº 7.612/2017 - do Senado Federal - Dalirio Beber - (PLS 48/2016) - que "dispõe sobre a denominação do campus da Universidade Federal de Santa Catarina na cidade de Blumenau". RELATOR: Deputado FELIPE FRANCISCHINI. PARECER: pela rejeição. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DO RELATOR. 4 - PROJETO DE LEI Nº 8.810/2017 - do Senado Federal - Dário Berges - (PLS 689/2015) - que "confere ao Município de Florianópolis (SC) o título de Capital Nacional da Inovação Tecnológica". (Apensado: PL 683/2019) RELATOR: Deputado FELIPE FRANCISCHINI. PARECER: pela rejeição deste, e do PL 683/2019, apensado. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DO RELATOR. 5 - PROJETO DE LEI Nº 3.863/2020 - do Senado Federal - Veneziano Vital do Rêgo - que "inscreve o nome de Pedro Américo de Figueiredo e Melo no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria. " RELATOR: Deputado CABO GILBERTO SILVA. PARECER: pela aprovação. Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator, em 20/09/2023 e 18/10/2023. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DO RELATOR. 6 - PROJETO DE LEI Nº 4.355/2020 - do Senado Federal - Fabiano Contarato - que "institui o Dia Nacional da Educação Básica". RELATOR: Deputado ALFREDINHO. PARECER: pela aprovação. DISCUTIU A MATÉRIA O DEP. TARCÍSIO MOTTA (PSOL-RJ). APROVADO O PARECER. 7 - PROJETO DE LEI Nº 2.504/2022 - do Senado Federal - Flávio Arns - que "institui o Dia Nacional do Artista Vidreiro. " RELATORA: Deputada LÍDICE DA MATA. PARECER: pela aprovação. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DO RELATOR. TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 8 - PROJETO DE LEI Nº 127/2019 - da Sra. Renata Abreu - que "confere o título de "Capital Nacional do Basquete" à cidade de Franca, no Estado de São Paulo". (Apensados: PL 67/2020 e PL 2404/2023) RELATOR: Deputado ALFREDINHO. PARECER: pela aprovação deste, do PL 67/2020, e do PL 2404/2023, apensados, com substitutivo. Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator, em 18/10/2023. APROVADO O PARECER. 9 - PROJETO DE LEI Nº 4.715/2019 - do Sr. Carlos Chiodini - que "denomina "Viaduto Eugênio Trapp" o viaduto localizado na BR-280 no trecho urbano da cidade de Jaraguá do Sul, Estado de Santa Catarina". RELATORA: Deputada ROSEANA SARNEY. PARECER: pela aprovação. Retirado de pauta, por acordo, por solicitação da Relatora, em 30/08/2023 e 13/09/2023. Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência da Relatora, em 18/10/2023. APROVADO O PARECER. 10 - PROJETO DE LEI Nº 5.342/2019 - do Sr. Flávio Nogueira - que "inscreve o nome de Petrônio Portella Nunes no Livro dos Heróis da Pátria". RELATOR: Deputado JULIO ARCOVERDE. PARECER: pela aprovação, com emenda. Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator, em 24/05/2023, 14/06/2023, 21/06/2023 e 02/08/2023. Lido o Parecer pelo Relator, Dep. Julio Arcoverde, em 31/05/2023. Vista à Deputada Jandira Feghali, em 31/05/2023. DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. FLÁVIO NOGUEIRA (PT-PI), DEP. PROF. PAULO FERNANDO (REPUBLIC-DF), DEP. TARCÍSIO MOTTA (PSOL-RJ) E DEP. ALFREDINHO (PT-SP). REGISTRARAM VOTO CONTRÁRIO OS DEPS. TARCÍSIO MOTTA (PSOL/RJ) E ALICE PORTUGAL (PCDOB/BA). APROVADO O PARECER. 11 - PROJETO DE LEI Nº 5.821/2019 - do Sr. Silas Câmara - que "institui a data nacional de jejum, Oração, arrependimento e perdão. " RELATOR: Deputado MARCELO CRIVELLA. PARECER: Parecer com Complementação de Voto, Dep. Marcelo Crivella (REPUBLIC-RJ), pela aprovação, com substitutivo. Lido o Parecer pelo Relator, Dep. Marcelo Crivella, em 23/08/2023. Lida a Complementação de Voto pelo Relator, Dep. Marcelo Crivella, que conclui pela aprovação do projeto na forma do substitutivo apresentado, em 23/08/2023. Vista ao Deputado Waldenor Pereira, em 23/08/2023. Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator, em 18/10/2023. APROVADO O PARECER. 12 - PROJETO DE LEI Nº 830/2021 - do Sr. Pastor Gil - que "inscreve o nome de Estevam Ângelo de Souza no Livro dos Heróis da Pátria". RELATOR: Deputado MARCELO CRIVELLA. PARECER: pela aprovação. Lido o Parecer pelo Relator, Dep. Marcelo Crivella, em 13/09/2023. Discutiu a Matéria o Dep. Tarcísio Motta (PSOL-RJ), em 13/09/2023. Vista ao Deputado Tarcísio Motta, em 13/09/2023. Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator, em 18/10/2023. REGISTROU VOTO CONTRÁRIO A DEP. TALÍRIA PETRONE (PSOL/RJ). APROVADO O PARECER. 13 - PROJETO DE LEI Nº 856/2021 - da Sra. Rosangela Gomes - que "assegura as mulheres o direito do pagamento de meia-entrada em eventos culturais, esportivos e de lazer, no dia 08 de março, em comemoração ao dia internacional da mulher". RELATORA: Deputada BIA KICIS. PARECER: pela aprovação. Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência da Relatora, em 18/10/2023. REGISTROU VOTO CONTRÁRIO O DEP. MARCELO QUEIROZ (PP/RJ). APROVADO O PARECER. 14 - PROJETO DE LEI Nº 2.438/2021 - do Sr. Marco Bertaiolli - que "confere ao Munícipio de Natividade da Serra, localizado no Estado de São Paulo, o título de Capital Nacional do Cambuci". RELATOR: Deputado MARIO FRIAS. PARECER: pela aprovação. Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator, em 18/10/2023. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DO RELATOR. 15 - PROJETO DE LEI Nº 1.173/2022 - do Sr. Nelho Bezerra - que "eleva a "Festa de Nossa Senhora do Carmo", que se realiza na cidade de Jucás, no Estado do Ceará, patrimônio cultural imaterial do Brasil". RELATOR: Deputado FELIPE FRANCISCHINI. PARECER: pela rejeição. Não deliberado, em 18/10/2023. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DO RELATOR. 16 - PROJETO DE LEI Nº 1.966/2022 - do Sr. Giovani Cherini - que "institui o Dia Nacional do Jóquei, em 15 de dezembro". RELATOR: Deputado CABO GILBERTO SILVA. PARECER: pela aprovação. Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator, em 18/10/2023. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DO RELATOR. 17 - PROJETO DE LEI Nº 2.132/2022 - do Sr. Joceval Rodrigues - que "altera a Lei nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991, e a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, para assegurar aos deficientes visuais o acesso aos documentos públicos". RELATOR: Deputado ALFREDINHO. PARECER: pela aprovação na forma do Substitutivo adotado pela CPD, com subemenda. Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator, em 18/10/2023. APROVADO O PARECER. 18 - PROJETO DE LEI Nº 2.629/2022 - do Sr. Afonso Hamm - que "denomina "Enoré Antônio Bondan" a passarela para pedestres localizada no km 238,9 da Rodovia BR-116, no Município de Novo Hamburgo/RS". RELATOR: Deputado JULIO ARCOVERDE. PARECER: pela aprovação. DISCUTIU A MATÉRIA O DEP. PROF. PAULO FERNANDO (REPUBLIC-DF). APROVADO O PARECER. 19 - PROJETO DE LEI Nº 2.981/2023 - do Sr. Tarcísio Motta e outros - que "inscreve no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria os Camisas Negras". RELATORA: Deputada ALICE PORTUGAL. PARECER: pela aprovação. APROVADO O PARECER. 20 - PROJETO DE LEI Nº 3.090/2023 - do Sr. Raimundo Santos - que "institui o Dia Nacional da Música Gospel". RELATOR: Deputado PR. MARCO FELICIANO. PARECER: pela aprovação. DISCUTIU A MATÉRIA O DEP. PROF. PAULO FERNANDO (REPUBLIC-DF). APROVADO O PARECER. 21 - PROJETO DE LEI Nº 3.138/2023 - do Sr. Eriberto Medeiros - que "declara o Galo da Madrugada como Manifestação da Cultura Nacional" RELATORA: Deputada LÍDICE DA MATA. PARECER: pela aprovação. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DO RELATOR. 22 - PROJETO DE LEI Nº 3.841/2023 - da Sra. Lídice da Mata - que "declara Salvador como cidade marco da consolidação da Independência do Brasil". RELATORA: Deputada ALICE PORTUGAL. PARECER: pela aprovação. DISCUTIU A MATÉRIA O DEP. TARCÍSIO MOTTA (PSOL-RJ). APROVADO O PARECER. 23 - PROJETO DE LEI Nº 3.958/2023 - do Sr. Jonas Donizette - que "inscreve o nome de João Carlos de Olivera (João do Pulo), no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria". RELATORA: Deputada LÍDICE DA MATA. PARECER: pela aprovação. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DO RELATOR. 24 - PROJETO DE LEI Nº 3.968/2023 - do Sr. Eriberto Medeiros - que "declara o “Bloco Homem da Meia Noite”, como Manifestação da Cultura Nacional" RELATORA: Deputada LÍDICE DA MATA. PARECER: pela aprovação. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DO RELATOR. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente convocou os senhores membros para a Audiência Pública, na sequência, sobre o tema “Dia do Ano Novo Judaico (Rosh Hashaná) e Dia do Perdão (Yom Kippur), e encerrou os trabalhos às quinze horas e cinco minutos. E, para constar, lavrada a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Marcelo Queiroz ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião. |