CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DA AMAZÔNIA E DOS POVOS ORIGINÁRIOS E TRADICIONAIS
57ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
DIA 31/10/2023

LOCAL: Anexo II, Plenário 12
HORÁRIO: 13h

TEMA: "Discussão e votação de propostas legislativas"



A -

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 82/2023 - da Sra. Célia Xakriabá - (REQ 48/2023) - que "requer o aditamento do Requerimento nº 48/2023 - CPOVOS para a inclusão de convidados na realização da audiência pública que debaterá o tratamento de povos indígenas no contexto de encarceramento e do Sistema Prisional Brasileiro".


2 -

REQUERIMENTO Nº 85/2023 - do Sr. Defensor Stélio Dener - que "requer a realização de Audiência Pública conjunta com a Comissão de Minas e Energia para debater e buscar os devidos esclarecimentos sobre a importação de energia elétrica de Guri, na Venezuela, para o Estado de Roraima".


B -

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:


TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

3 -

PROJETO DE LEI Nº 4.416/2021 - do Sr. Júlio Cesar - que "altera a Medida Provisória nº 2.199-14, de 24 de agosto de 2001, para fixar novo prazo para a aprovação de projetos beneficiados com incentivos fiscais de redução e reinvestimento do imposto sobre a renda e adicionais nas áreas de atuação da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) e da Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam)".
RELATOR: Deputado AIRTON FALEIRO.
PARECER: Parecer às Emendas ou ao Substitutivo do Senado, Dep. Airton Faleiro (PT-PA), pela rejeição da emenda única do Senado Federal.


4 -

PROJETO DE LEI Nº 1.020/2023 - da Sra. Célia Xakriabá - que "institui o Dia Nacional de Proteção e Combate à Violência às Mulheres Indígenas. "
RELATORA: Deputada JULIANA CARDOSO.
PARECER: pela aprovação.