|
CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DA AMAZÔNIA E DOS POVOS ORIGINÁRIOS E TRADICIONAIS
57ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA 31ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
REALIZADA EM 17 DE OUTUBRO DE 2023.
|
Às quatorze horas e nove minutos do dia dezessete de outubro de dois mil e vinte e três, reuniu-se a Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais, no Anexo II, Plenário 12 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Célia Xakriabá - Presidente; Dilvanda Faro e Chico Alencar - Vice-Presidentes; Airton Faleiro, Amom Mandel, Defensor Stélio Dener, Dorinaldo Malafaia, Duda Salabert, Eduardo Velloso, Juliana Cardoso, Silvia Waiãpi e Túlio Gadêlha - Titulares; Josenildo e Saullo Vianna - Suplentes. Compareceu também o Deputado Hercílio Coelho Diniz, como não-membro. Deixaram de comparecer os Deputados Átila Lins, Elcione Barbalho, Gabriel Mota e Zezinho Barbary. ABERTURA: Havendo número regimental, a senhora Presidenta declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação as Atas das reuniões de Audiência Pública realizadas nos dias 22, 29 e 31 de agosto; 12, 14 e 19 de setembro; e 3 de outubro, bem como a ata da Reunião Deliberativa Extraordinária realizada no dia 3 de outubro, todas do corrente ano. Em votação, as atas foram aprovadas. EXPEDIENTE: Na sequência, comunicou que as informações sobre o expediente se encontravam disponíveis na página da comissão. ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 79/2023 - do Sr. Chico Alencar - que "requer que seja autorizada pela Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais a realização de Audiência Pública Externa no Estado do Rio de Janeiro, na cidade de Paraty, para debater a situação dos Povos e Comunidades Tradicionais na Região de Paraty, Angra dos Reis, Mangaratiba e Ubatuba". APROVADO, subscrito pela Dep. Célia Xakriabá. 2 - REQUERIMENTO Nº 80/2023 - do Sr. Amom Mandel - (REQ 69/2023) - que "requer a realização de audiência pública conjunta com a Comissão de Minas e Energia e Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais, para debater o tema “energia e suas tarifas” e o consequente agravamento da situação socioeconômica do povo do Amapá e de outros estados geradores de energia". APROVADO, subscrito pelos deputados Célia Xakriabá, Dorinaldo Malafaia, Dilvanda Faro e Defensor Stélio Dener. A Deputada Dilvanda Faro, Primeira-Vice-Presidente desta Comissão, assumiu a presidência. 3 - REQUERIMENTO Nº 81/2023 - da Sra. Célia Xakriabá - que "requer realização de Audiência Pública para tratar da Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental de Terras Indígenas – PNGATI, em conjunto com a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável desta Câmara". APROVADO, subscrito pela Dep. Dilvanda Faro, Dep. Defensor Stélio Dener, Dep. Chico Alencar, Dep. Amom Mandel, Dep. Dorinaldo Malafaia e Dep. Juliana Cardoso. A Dep. Célia Xakriabá reassumiu a presidência. O Dep. Chico Alencar solicitou inversão de pauta para que o item 7 “PROJETO DE LEI Nº 4.566/2023” fosse apreciado como próximo item da pauta. Em votação, aprovado o requerimento de inversão da pauta. A Dep. Dilvanda Faro reassumiu a presidência. B - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 7 - PROJETO DE LEI Nº 4.566/2023 - da Sra. Célia Xakriabá - que "dispõe sobre o reconhecimento do Direito Territorial Originário dos Povos Indígenas e fixa o Marco Temporal do Genocídio Indígena". RELATOR: Deputado CHICO ALENCAR. PARECER: pela aprovação. Iniciada a discussão. A autora Dep. Célia Xakriabá fez o uso da palavra. APROVADO O PARECER. Na sequência, a parlamentar reassumiu a presidência. 4 - PROJETO DE LEI Nº 2.098/2019 - da Sra. Laura Carneiro - que "acrescenta incisos ao art. 1º da Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, para explicitar, entre as finalidades do Programa Nacional de Apoio à Cultura - Pronac, o apoio às culturas indígenas, afro-brasileiras e de minorias e a distribuição equilibrada de recursos entre as manifestações culturais, priorizando as tradicionais de origem local, raízes da cultura brasileira". RELATOR: Deputado DORINALDO MALAFAIA. PARECER: Parecer do Dep. Dorinaldo Malafaia (PDT-AP) à Emenda do Senado, pela aprovação desta. Foi mencionada a concessão de vista dessa proposição ao Dep. Coronel Chrisóstomo, no dia três de outubro de dois mil e vinte e três. Em seguida, foi APROVADO O PARECER. C - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 5 - PROJETO DE LEI Nº 10.782/2018 - da Sra. Erika Kokay - que "altera o art. 1.048 do Código de Processo Civil para garantir prioridade na tramitação dos processos que envolvam a demarcação de terras indígenas e a titulação de propriedade a comunidades remanescentes de quilombos". RELATORA: Deputada DILVANDA FARO. PARECER: pela aprovação. APROVADO O PARECER. 6 - PROJETO DE LEI Nº 2.153/2022 - do Sr. Pompeo de Mattos - que "inclui as comunidades tradicionais entre os segmentos populacionais com direito às vagas reservadas a egressos do ensino público nas instituições federais de educação superior e de ensino técnico de nível médio". RELATORA: Deputada DUDA SALABERT. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. APROVADO O PARECER. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente convocou reunião deliberativa extraordinária para o dia vinte e quatro de outubro de dois mil e vinte e três, às treze horas, e encerrou os trabalhos às quatorze horas e quarenta e três minutos. E, para constar, eu, Clarice Nader Pereira, lavrei a presente Ata, que, por ter sido aprovada, será assinada pela Presidenta, Deputada Célia Xakriabá, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião. |