TEMA: "Discussão e votação de propostas legislativas"

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 44/2023 - da Sra. Antônia Lúcia - (REQ 23/2023) - que "requer, em aditamento ao requerimento n° 23/2023, a inclusão de representante da ABBI – Associação Brasileira de Bioinovação e do Itaú BBA S.A., com o objetivo de debater a implementação do Mercado de Carbono no Brasil".

REQUERIMENTO Nº 45/2023 - do Sr. Sidney Leite - que "requer a realização de audiência pública no âmbito desta comissão para discutir e analisar os impactos econômicos nos Estados do Norte das obras a serem realizadas na BR-319".

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 171/2022 - da Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul. - (MSC 176/2022) - que "aprova o texto da Emenda ao Protocolo de Montevidéu sobre o Comércio de Serviços do MERCOSUL, assinado em Bento Gonçalves, em 5 de dezembro de 2019".
RELATORA: Deputada ANTÔNIA LÚCIA.
PARECER: pela aprovação.
Retirado de ofício, em virtude da ausência da relatora, em 25/10/2023.
(Avulso Nº 68)

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 459/2022 - da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - (MSC 175/2022) - que "aprova o texto do Acordo de Cooperação Técnica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República de Fiji, assinado em Brasília, em 1º de novembro de 2013".
RELATORA: Deputada ANTÔNIA LÚCIA.
PARECER: pela aprovação.
Retirado de ofício, em virtude da ausência da relatora, em 25/10/2023.
(Avulso Nº 69)

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 164/2021 - do Sr. Carlos Bezerra - que "altera a Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006".
RELATOR: Deputado RODRIGO VALADARES.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
Retirado de pauta de ofício, em virtude da ausência do Relator, em 02/08/2023, 09/08/2023, 13/09/2023 e 25/10/2023.
Retirado de pauta a requerimento do Deputado Florentino Neto (PT/PI), em 23/08/2023.
Não deliberado em razão do encerramento da reunião, em 30/08/2023.
Retirado de pauta a requerimento do Deputado Florentino Neto (PT/PI), subscrito pelo Deputado Vitor Lippi (PSDB/SP), contra o voto do deputado Rodrigo Valadares (UNIÃO/SE), em 20/09/2023.
(Avulso Nº 33)

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 129/2021 - dos Srs. Helder Salomão e Paulo Pimenta - que "altera a Lei Complementar no 123, de 14 de dezembro de 2006, para dispor que não será cancelada automaticamente a inscrição do MEI cujo período de 12 (doze) meses consecutivos sem recolhimento ou declarações tenha se verificado nos anos-calendários de 2020 a 2022". (Apensado: PLP 151/2021)
RELATOR: Deputado ZÉ NETO.
PARECER: pela rejeição deste, e do PLP 151/2021, apensado.
Retirado de pauta de ofício, em virtude da ausência do relator, em 25/10/2023.
(Avulso Nº 70)

PROJETO DE LEI Nº 2.049/2015 - dos Srs. Marcos Abrão e Rubens Bueno - que "institui o Selo Pró-Água, para certificação de eletrodomésticos e aparelhos sanitários com uso eficiente de água".
RELATOR: Deputado ERIBERTO MEDEIROS.
PARECER: pela aprovação deste, e pela rejeição do Substitutivo adotado pela CMADS.
Retirado de pauta de ofício, em virtude da ausência do relator, em 20/09/2023 e 25/10/2023.
(Avulso Nº 59)

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 2/2023 - do Senado Federal - Roberto Muniz - (PL 144/2018) - que "altera a Lei nº 12.529, de 30 de novembro de 2011, para inserir nova infração concorrencial".
RELATOR: Deputado FÉLIX MENDONÇA JÚNIOR.
PARECER: pela aprovação.
Não deliberado em razão do encerramento da reunião, em 31/05/2023.
Retirado de pauta a requerimento do Deputado Florentino Neto (PT/PI) e subscrito pelo Deputado Vitor Lippi (PSDB/SP), em 20/09/2023.
Retirado de pauta a requerimento do Deputado Florentino Neto (PT/PI), em 25/10/2023.
(Avulso Nº 10)

PROJETO DE LEI Nº 10.721/2018 - do Senado Federal - Ciro Nogueira - (PLS 468/2011) - que "dispõe sobre a criação de Zona de Processamento de Exportação (ZPE) nos Municípios de Eliseu Martins e Pavussu, no Estado do Piauí".
RELATOR: Deputado SIDNEY LEITE.
PARECER: pela rejeição.
Retirado de pauta de ofício, em 25/10/2023.
(Avulso Nº 63)

PROJETO DE LEI Nº 4.726/2016 - do Sr. Covatti Filho - que "altera o art. 23 do Decreto-Lei nº 1.455, de 7 de abril de 1976, para excluir as importações por conta e ordem de terceiros, bem como as importações por encomenda, da presunção de interposição fraudulenta nas operações de comércio exterior".
RELATOR: Deputado AUGUSTO COUTINHO.
PARECER: pela aprovação deste, e do Substitutivo adotado pela Comissão de Finanças e Tributação, com substitutivo.
Retirado de pauta de ofício, em virtude da ausência do Relator, em 02/08/2023 e 09/08/2023.
Retirado de pauta de ofício, em 13/09/2023 e 25/10/2023.
Retirado de pauta a requerimento do Deputado Florentino Neto (PT/PI) e subscrito pelo Deputado Vitor Lippi (PSDB/SP), em 20/09/2023.
(Avulso Nº 34)

PROJETO DE LEI Nº 1.097/2019 - do Sr. Célio Studart - que "dispõe sobre a proibição, em todo o território nacional, da utilização de penas e plumas de origem animal para a produção de fantasias e alegorias e dá outras providências". (Apensados: PL 348/2020, PL 605/2023 e PL 663/2023)
RELATORA: Deputada ANTÔNIA LÚCIA.
PARECER: pela rejeição deste, do PL 348/2020, do PL 605/2023, e do PL 663/2023, apensados.
Retirado de pauta de ofício, em virtude da ausência da relatora, em 25/10/2023.
(Avulso Nº 71)

PROJETO DE LEI Nº 2.775/2019 - do Sr. José Medeiros - que "estabelece novo marco regulatório para a circulação, a comercialização, a fiscalização e a inspeção de produtos alimentícios artesanais e dos estabelecimentos que os produzem". (Apensados: PL 4255/2019, PL 4706/2019 e PL 145/2022)
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Revoga dispositivo da Lei nº 1.283, de 1950.
RELATORA: Deputada ANTÔNIA LÚCIA.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 4255/2019, do PL 4706/2019, e do PL 145/2022, apensados, com substitutivo.
Retirado de pauta de ofício, em virtude da ausência da relatora, em 25/10/2023.
(Avulso Nº 61)