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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE
57ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA 47ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
REALIZADA EM 25 DE OUTUBRO DE 2023.
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Às dez horas e vinte e dois minutos do dia vinte e cinco de outubro de dois mil e vinte e três, reuniu-se a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, no Anexo II, Plenário 09 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Bia Kicis - Presidente; André Fernandes - Vice-Presidente; Alberto Mourão, Daniel Trzeciak, Josenildo, Kim Kataguiri, Nely Aquino, Nikolas Ferreira, Padre João, Tadeu Veneri e Wilson Santiago - Titulares; Aureo Ribeiro, Carla Zambelli, Evair Vieira de Melo, Felipe Francischini, Jorge Solla, José Guimarães, Junio Amaral, Marcel van Hattem, Marcelo Lima, Márcio Honaiser, Mauricio Marcon, Mendonça Filho e Rubens Pereira Júnior - Suplentes. Compareceram também os Deputados Abilio Brunini, Antônia Lúcia, Cabo Gilberto Silva, Carlos Henrique Gaguim, Delegado Caveira, Delegado Éder Mauro, Duarte Jr., Flávio Nogueira, Gervásio Maia, Hercílio Coelho Diniz, Julia Zanatta, Luiz Lima, Lula da Fonte, Maurício Carvalho, Messias Donato, Pedro Campos, Prof. Paulo Fernando, Roberta Roma, Rodolfo Nogueira e Sargento Gonçalves, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Alexandre Leite, Caio Vianna, Claudio Cajado, Eduardo Bolsonaro, Gustinho Ribeiro, Luciano Ducci, Luis Tibé e Orlando Silva. ABERTURA: Havendo número regimental, a senhora Presidente, Deputada Bia Kicis, declarou aberta a Reunião com a presença do Excelentíssimo Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, Senhor Flávio Dino, convidando-o para compor a mesa, e anunciou a ORDEM DO DIA: Requerimento nº 308/2023, de autoria do Deputado Evair Vieira de Melo (PP-ES), Requerimento nº 330/2023, de autoria do Deputado Nikolas Ferreira (PL-MG), e Requerimento nº 340/2023, de autoria do Deputado Junio Amaral (PL-MG). Os Requerimentos convidavam o Ministro para prestar esclarecimentos sobre: 1) exclusão das imagens de câmeras de segurança do Ministério da Justiça e Segurança Pública em 8 de janeiro (REQ 308/2023); 2) suposta interferência na Polícia Federal (REQ 330/2023); e 3) cortes orçamentários para 2024 em ações de prevenção, de enfrentamento da criminalidade e de desenvolvimento de políticas de segurança pública (REQ 340/2023). Inicialmente, a Presidente fez algumas considerações, e passou a palavra ao Deputado José Guimarães, Líder do Governo. Por conseguinte, a Presidente fez esclarecimentos sobre o procedimento da reunião, informando que o Ministro teria vinte minutos para fala inicial, sem apartes. Após, seria concedida a palavra ao autor do requerimento por cinco minutos. Em seguida, o Ministro teria cinco minutos para resposta, permitindo-se réplica e tréplica de um minuto cada. Na sequência seria concedida a palavra aos parlamentares inscritos pelo Aplicativo Infoleg, por três minutos. Após a fala da cada parlamentar, o Ministro teria direito de resposta de três minutos, também permitindo-se réplica e tréplica de um minuto para cada. A cada três parlamentares inscritos que fizessem uso da palavra, seria concedida a palavra a um líder partidário, desde que inscrito pelo e-mail “SDR”, obedecida a ordem de inscrição. Os líderes poderiam acumular o tempo de fala destinada à comunicação de liderança com o tempo de fala aos oradores inscritos e, para tanto, deveriam aguardar a ordem de chamada da lista do Infoleg. Após a manifestação de cada líder, o Ministro teria três minutos para resposta, permitindo-se réplica e tréplica, de um minuto cada. Encerrando as explicações, a Presidente registrou que a inscrição estaria finalizada após a fala do Ministro, e que os parlamentares membros teriam preferência no uso da palavra. A Presidente concedeu o uso da palavra ao Ministro. Finalizada sua fala, fez uso da palavra o deputado Junio Amaral, autor de requerimento. Em seguida, falou o Deputado Nikolas Ferreira, autor de requerimento, momento em que sua fala foi interrompida pelas Questões de Ordem levantadas pelos Deputados Orlando Silva (art. 220, § 3º, do RICD), e Éder Mauro (art. 95, § 6º, do RICD). A Presidente respondeu às questões afirmando que esta Comissão não tem qualquer restrição de tema ou pasta, devolvendo a palavra ao Deputado Nikolas Ferreira. Seguidamente, o Deputado Rubens Pereira Junior levantou Questão de Ordem com fundamento no art. 219, § 1º, do RICD, a qual foi negada pela Presidente. Ato contínuo, concedeu-se o uso de fala ao Ministro para resposta. Após réplica e tréplica, foi dada a palavra ao Deputado Evair Vieira de Melo, autor de requerimento. Em seguida, passou-se à lista de inscritos, falando os Deputados Rubens Pereira Junior (o qual também utilizou o tempo de Liderança), Orlando Silva, Carlos Jordy, que falou como Líder da Oposição, Delegado Éder Mauro, que falou pela Liderança da Minoria, Delegado Caveira, Maurício Marcon, Carla Zambelli, Kim Kataguiri, Duarte Junior, que falou como Vice-Líder do Bloco UNIÃO, PP, Federação PSDB CIDADANIA, PDT, PSB, AVANTE, SOLIDARIEDADE, PATRIOTA - Bloco Parlamentar UNIÃO, PP, Federação PSDB CIDADANIA, PDT, PSB, AVANTE, SOLIDARIEDADE, PATRIOTA, e Adriana Ventura. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, a Presidente encerrou os trabalhos às treze horas e trinta e oito minutos, convocando, seguidamente, reunião deliberativa extraordinária para discussão e votação de propostas legislativas. E, para constar, eu, Ulisses Afrânio Palhares Castelo Branco, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pela Presidente, Deputada Bia Kicis, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião. |