Pauta - CE - 25/10/2023 09:30

COMISSÃO DE EDUCAÇÃO
57ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

Às nove horas e cinquenta e sete minutos do dia vinte e cinco de outubro de dois mil e vinte e três, reuniu-se a Comissão de Educação, no Anexo II, Plenário 10 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Socorro Neri, Rafael Brito e Diego Garcia - Vice-Presidentes; Alice Portugal, Cabo Gilberto Silva, Capitão Alden, Carlos Henrique Gaguim, Chico Alencar, Cristiane Lopes, Damião Feliciano, Dandara, Daniel Barbosa, Delegada Adriana Accorsi, Delegado Paulo Bilynskyj, Fernando Mineiro, Franciane Bayer, Gilberto Nascimento, Glauber Braga, Gustavo Gayer, Idilvan Alencar, Ismael, Luiz Lima, Maria Rosas, Olival Marques, Pedro Campos, Pedro Lucas Fernandes, Pedro Uczai, Prof. Reginaldo Veras, Professor Alcides, Professora Goreth, Professora Luciene Cavalcante, Ricardo Ayres, Sargento Gonçalves e Tabata Amaral - Titulares; Abilio Brunini, Adriana Ventura, Átila Lira, Capitão Alberto Neto, Dr. Jaziel, Ivan Valente, Iza Arruda, Lêda Borges, Marx Beltrão, Maurício Carvalho, Meire Serafim, Mendonça Filho, Pastor Eurico, Patrus Ananias, Priscila Costa, Prof. Paulo Fernando, Reginete Bispo, Rogéria Santos, Rogério Correia, Sidney Leite, Soraya Santos, Tarcísio Motta, Thiago de Joaldo e Zucco - Suplentes. Compareceram também os Deputados Antônia Lúcia, Bruno Ganem, Hercílio Coelho Diniz, Joaquim Passarinho, Leonardo Monteiro, Lula da Fonte e Rodolfo Nogueira, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Moses Rodrigues, Pastor Gil, Talíria Petrone, Waldenor Pereira e Zeca Dirceu. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação a Ata da 46º reunião, realizada no dia 18 de outubro de 2023. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: O Presidente comunicou que a lista contendo sumário dos expedientes recebidos pela Comissão no período de 18 a 24 de outubro de 2023 estará à disposição na página da Comissão na Internet e também será anexada na Ata da presente reunião. Comunicou também que, tendo em vista a provocação do Deputado Ricardo Ayres, por meio do requerimento nº 187/2023, nos termos do disposto no art. 164, I, do Regimento Interno, a Presidência declarou a prejudicialidade das seguintes proposições, conforme parecer técnico da Consultoria Legislativa: 1) PDL 56/2022 – que “Susta a Portaria nº 383, de 09 de abril de 2020, do Ministério da Educação, que dispõe sobre a antecipação da colação de grau para os alunos dos cursos de Medicina, Enfermagem, Farmácia e Fisioterapia, como ação de combate à pandemia do novo coronavírus - Covid-19”. 2) PL 1509/2020 – que “Suspende por 120 dias a exigibilidade de tributos federais no período de surto do novo coronavírus (covid-19) para as instituições de ensino privadas, que se abstiverem de aplicar às mensalidades multa, juros e outras sanções, dentre outras providências”. 3) PL 1773/2020 – que “Dispõe sobre a suspensão do pagamento de mensalidades de Instituição de Ensino Superior Privada por estudante beneficiário de renda básica emergencial ou que tenha sofrido alteração econômica-financeira negativa, com efeitos durante a vigência do estado de calamidade pública ou, transcorrida sua vigência, enquanto durarem medidas de quarentena e restrições de atividades no contexto da pandemia do COVID-19 (Novo Coronavírus) ”. 4) PL 2471/2020 – que “Altera a Lei nº 9.870, de 23 de novembro de 1999, para permitir trancamento de matrícula gratuito nas instituições de ensino superior, no período que especifica”. 5) PL 3377/2020 (e apensados: PL 3704/2020, PL 3901/2020 e PL 3847/2020) – que “Torna obrigatória a testagem periódica de professores e profissionais de escolas públicas e privadas para detecção da doença COVID-19, como medida de controle da Pandemia do Novo Coronavírus e dá outras providências”. 6) PL 3836/2020 – que “Cria a bolsa de estudos emergencial para cursos superiores, com o objetivo de mitigar os efeitos da inadimplência nas mensalidades em razão da pandemia de COVID-19”. 7) PL 3962/2020 (e apensado PL 1402/2021) – que “Autoriza a cursar instituição de ensino superior o aluno aprovado no Exame Nacional do Ensino Médio - Enem ou no vestibular sem concluir Ensino Médio no período da pandemia do coronavírus (Covid-19) ”. 8) PL 4034/2020 (e apensado PL 4323/2020) – que “Altera o artigo 3º da Lei 13.998/2020, para acrescentar o parágrafo 4º, que estende o Auxílio Emergencial para todos os pós-graduandos brasileiros pelo período que perdurar a pandemia de COVID-19, e dá outras providências”. 9) PL 3841/2021– que “Cria o processo de Revalidação extraordinária de Diplomas de Graduação Expedidos no Exterior de Médicos participantes do Programa Mais Médicos para o Brasil”. 10) PL 3312/2020 – que “Altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1 de maio de 1943, para autorizar o usufruto de banco de horas aos profissionais da educação básica e aos docentes do ensino superior contratados em regime presencial que se encontrem em regime de teletrabalho motivado pela situação de emergência decorrente da pandemia por COVID-19, e dá outras providências”. 11) PL 3960/2020 (e apensados PL 4094/2020 e PL 4587/2020) – que “Isenta dos tributos federais os smartphones, tablets, notebooks, computadores pessoais e modems adquiridos por estudantes regularmente matriculados em instituições públicas de ensino e professores em exercício, enquanto perdurar o Estado de Calamidade Pública decretado em virtude da pandemia da COVID-19”. No início da Ordem do Dia foram deliberados os requerimentos de inversão de pauta. Foram invertidos os itens 17,18, 8 e 11.ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 209/2023 - da Sra. Adriana Ventura - que "requer a realização de Reunião de Audiência Pública para debater sobre casos de violência ocorridos em Universidades por intolerância à diversidade de pensamento". APROVADO. SUBSCREVERAM OS DEPUTADOS GUSTAVO GAYER E PROFESSOR ALCIDES. 2 - REQUERIMENTO Nº 214/2023 - da Sra. Professora Luciene Cavalcante - que "requer a realização do Seminário “Gênero, raça, cuidado e educação: a luta histórica pelo reconhecimento e valorização das profissionais da primeiríssima infância”, a ser realizado conjuntamente entre Comissões da Câmara dos Deputados". APROVADO. SUBSCREVERAM OS DEPUTADOS TARCÍSIO MOTTA E RAFAEL BRITO. 3 - REQUERIMENTO Nº 215/2023 - da Sra. Priscila Costa - que "requer a realização de uma Audiência Pública com o objetivo de debater sobre as consequências da ideologia de gênero na saúde mental das crianças e adolescentes". APROVADO. SUBSCREVERAM OS DEPUTADOS GUSTAVO GAYER, DELEGADO PAULO BILYNSKYJ, ROGÉRIA SANTOS E PROFESSOR ALCIDES. 4 - REQUERIMENTO Nº 216/2023 - da Sra. Reginete Bispo - que "requer a realização de Audiência Pública a fim de promover o debate sobre o Plano Nacional de Educação (PNE) e dá outras providências" APROVADO, COM A INCLUSÃO DO CONSELHO NACIONAL DE INSTITUTOS FEDERAIS. SUBSCREVERAM OS DEPUTADOS TARCÍSIO MOTTA, ROGÉRIA SANTOS, PEDRO UCZAI, CHICO ALENCAR, PROFESSOR ALCIDES, FERNANDO MINEIRO, PROFESSORA LUCIENE CAVALCANTE E RAFAEL BRITO. 5 - REQUERIMENTO Nº 212/2023 - do Sr. Delegado Paulo Bilynskyj - que "solicita ao Ministro de Estado da Educação, Camilo Santana, informações a respeito da grade curricular do Programa de Mestrado destinado aos profissionais do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP), oferecido pela Universidade Federal de Goiás (UFG). " APROVADO. SUBSCREVEU O DEPUTADO PROFESSOR ALCIDES. 6 - REQUERIMENTO Nº 213/2023 - da Sra. Professora Luciene Cavalcante - que "requer envio de Indicação ao Poder Executivo sugerindo ao Ministério da Educação que atue para a consolidação de um Pacto Nacional pela valorização dos professores e profissionais da educação, inclusive todos que atuam na etapa da Educação Infantil". APROVADO. SUBSCREVEU O DEPUTADO TARCÍSIO MOTTA. 7 - REQUERIMENTO Nº 221/2023 - do Sr. Moses Rodrigues - que "requer à Comissão de Educação, aprovação de MOÇÃO DE APOIO para recomposição e ampliação do orçamento das universidades federais para o ano de 2024". APROVADO. SUBSCREVERAM OS DEPUTADOS PROFESSOR ALCIDES, PEDRO UCZAI, FERNANDO MINEIRO E PROFESSORA LUCIENE CAVALCANTE. B - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 8 - PROJETO DE LEI Nº 4.249/2023 - do Sr. Glaustin da Fokus - que "altera a Lei nº 9.455, de 7 de abril de 1997, que define os crimes de tortura e dá outras providências, a fim de prever a violência praticada contra crianças e adolescentes, em âmbito escolar, física ou psicológica, como crime de tortura". RELATOR: Deputado PROFESSOR ALCIDES. PARECER: pela aprovação. LIDO O PARECER PELO RELATOR. DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. PEDRO UCZAI (PT-SC) E DEP. GUSTAVO GAYER (PL-GO). VISTA CONJUNTA AOS DEPUTADOS CAPITÃO ALDEN, DELEGADA ADRIANA ACCORSI, GUSTAVO GAYER, PEDRO UCZAI E PROF. PAULO FERNANDO. C - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: PRIORIDADE 9 - PROJETO DE LEI Nº 1.966/2015 - do Senado Federal - Jorge Afonso Argello - (PLS 17/2014) - que "institui o reconhecimento do caráter educacional e formativo da capoeira em suas manifestações culturais e esportivas e permite a celebração de parcerias para o seu ensino nos estabelecimentos de educação básica, públicos e privados". RELATORA: Deputada ROGÉRIA SANTOS. PARECER: pela aprovação deste, e do Substitutivo adotado pela Comissão 1 da CESPO, com substitutivo. RETIRADO DE PAUTA, POR ACORDO, POR SOLICITAÇÃO DA RELATORA. 10 - PROJETO DE LEI Nº 1.456/2020 - do Sr. José Guimarães - que "assegura a manutenção de bolsas e auxílios aos estudantes das instituições federais de educação superior, durante a pandemia de coronavírus". RELATOR: Deputado PROF. REGINALDO VERAS. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. LIDO O PARECER PELO RELATOR. APROVADO. TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 11 - PROJETO DE LEI Nº 11.240/2018 - da Sra. Mariana Carvalho - que "dispõe do sistema de coleta seletiva nas escolas publicas e privadas". RELATOR: Deputado MAURÍCIO CARVALHO. PARECER: pela aprovação deste, com emenda, e pela rejeição da Emenda 1/2019 da CE. LIDO O PARECER PELO RELATOR. DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. PEDRO UCZAI (PT-SC), DEP. SORAYA SANTOS (PL-RJ) E DEP. PROF. REGINALDO VERAS (PV-DF). APROVADO O PARECER COM COMPLEMENTAÇÃO DE VOTO, ALTERANDO, NA EMENDA, A PALAVRA "PODERÁ" POR "DEVERÁ". 12 - PROJETO DE LEI Nº 6.356/2019 - do Sr. Charles Fernandes - que "acrescenta- se o art. 27-A à Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece diretrizes e bases da educação nacional, dispondo sobre a obrigatoriedade da existência de Laboratórios de Ciências, de ensino de matemática e de informática nas escolas públicas de ensino fundamental e médio". RELATORA: Deputada ROGÉRIA SANTOS. PARECER: pela aprovação. VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA, DE AUTORIA DO DEPUTADO PEDRO UCZAI. ENCAMINHARAM A VOTAÇÃO OS DEPUTADOS PEDRO UCZAI E PROF. PAULO FERNANDO. REJEITADO O REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA. LIDO O PARECER PELA RELATORA. DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. SORAYA SANTOS (PL-RJ), DEP. TARCÍSIO MOTTA (PSOL-RJ), DEP. PEDRO UCZAI (PT-SC), DEP. DANIEL BARBOSA (PP-AL) E DEP. PROF. PAULO FERNANDO (REPUBLIC-DF). APROVADO O PARECER. 13 - PROJETO DE LEI Nº 4.126/2021 - do Sr. Leonardo Monteiro - que "inclui dispositivo no art. 8º da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para equiparar as instituições credenciadas pelo poder público que tenham como proposta pedagógica a formação por alternância às instituições oficiais dos sistemas de ensino". RELATORA: Deputada LUISA CANZIANI. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DA RELATORA. 14 - PROJETO DE LEI Nº 6.268/2019 - da Sra. Norma Ayub - que "dispõe sobre o fornecimento de merenda escolar aos professores e demais profissionais da educação, em efetivo exercício nas escolas públicas estaduais e municipais". (Apensado: PL 28/2022) RELATOR: Deputado IDILVAN ALENCAR. PARECER: pela aprovação deste, e do PL 28/2022, apensado, com substitutivo. LIDO O PARECER PELO RELATOR. DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. PROF. REGINALDO VERAS (PV-DF), DEP. PEDRO UCZAI (PT-SC) E DEP. PROF. PAULO FERNANDO (REPUBLIC-DF). APROVADO O PARECER COM COMPLEMENTAÇÃO DE VOTO, ALTERANDO A PALAVRA "MERENDA" POR "ALIMENTAÇÃO ESCOLAR". 15 - PROJETO DE LEI Nº 975/2020 - do Sr. Camilo Capiberibe - que "altera a Lei n. 11.947, de 16 de junho de 2009, que “dispõe sobre o atendimento da alimentação escolar e do Programa Dinheiro Direto na Escola aos alunos da educação básica; altera as Leis nos 10.880, de 9 de junho de 2004, 11.273, de 6 de fevereiro de 2006, 11.507, de 20 de julho de 2007; revoga dispositivos da Medida Provisória no 2.178-36, de 24 de agosto de 2001, e a Lei no 8.913, de 12 de julho de 1994; e dá outras providências”, para assegurar a manutenção da alimentação escolar em caso de situação de emergência ou estado de calamidade". (Apensados: PL 1025/2020 (Apensados: PL 1084/2020 (Apensado: PL 2702/2020), PL 1105/2020, PL 1827/2020 (Apensados: PL 4166/2021, PL 1886/2022 (Apensados: PL 257/2023 e PL 2576/2023) e PL 656/2023), PL 3021/2020, PL 3046/2020 e PL 2196/2021) e PL 284/2021) RELATORA: Deputada SÂMIA BOMFIM. PARECER: pela aprovação deste, do PL 1025/2020, do PL 284/2021, do PL 1084/2020, do PL 1105/2020, do PL 1827/2020, do PL 3021/2020, do PL 3046/2020, do PL 2196/2021, do PL 4166/2021, do PL 1886/2022, do PL 656/2023, do PL 257/2023, e do PL 2576/2023, apensados, com substitutivo, e pela rejeição do PL 2702/2020, apensado. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO. 16 - PROJETO DE LEI Nº 4.355/2021 - da Sra. Lídice da Mata e outros - que "proposta para a Semana Nacional da Cultura Brasileira, que será comemorada na semana que compreende o dia 5 de novembro, Dia Nacional da Cultura e da Ciência, conforme estabelece a Lei nº 5.579, de 15 de maio de 1970". RELATORA: Deputada SÂMIA BOMFIM. PARECER: pela aprovação. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO. 17 - PROJETO DE LEI Nº 1.927/2023 - do Sr. Lucas Ramos - que "institui o Cadastro Unificado Virtual de Diplomas Registrados". RELATOR: Deputado DELEGADO PAULO BILYNSKYJ. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. LIDO O PARECER PELO RELATOR. DISCUTIU A MATÉRIA O DEP. PROF. PAULO FERNANDO (REPUBLIC-DF). APROVADO O PARECER. 18 - PROJETO DE LEI Nº 188/2020 - do Sr. Marreca Filho - que "dispõe sobre a impressão de informações acerca da preservação, reutilização e uso racional da água na contracapa dos livros didáticos adotados pelas escolas estaduais e municipais com a finalidade de combater a cultura do desperdício e estimular a racionalização do consumo da água". RELATOR: Deputado DIEGO GARCIA. PARECER: pela rejeição. LIDO O PARECER PELO RELATOR. APROVADO O PARECER. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente convocou reunião para o dia 30 de outubro de 2023, às 14h, em conjunto com a Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial, para tratar “da perseguição a professores no Brasil”, conforme Requerimento nº 139/2023, de autoria da Deputada Talíria Petrone, e encerrou os trabalhos às doze horas e treze minutos. E, para constar, eu, Lucas Cordova, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Moses Rodrigues, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.

Data	Autor do documento	Assunto	Providências determinadas
18/10/2023	Dep. Professora Luciene Cavalcante	Justifica ausência nas reuniões dos dias 31/08/2023, 14/09/2023, 21/09/2023, 28/09/2023 e 16/10/2023.	Dar ciência aos membros da Comissão, justificar a ausência no SILEG registrar em Ata e arquivar.
18/10/2023	Dep. Maria Rosas	Justifica ausência na reunião do dia 16/10/2023.	Dar ciência aos membros da Comissão, justificar a ausência no SILEG registrar em Ata e arquivar.
18/10/2023	Dep. Cabo Gilberto Silva	Justifica ausência na reunião do dia 16/10/2023.	Dar ciência aos membros da Comissão, justificar a ausência no SILEG registrar em Ata e arquivar.
19/10/2023	Dep. Cristiane Lopes	Justifica ausência nas reuniões dos dias 05/10/2023 e 16/10/2023.	Dar ciência aos membros da Comissão, justificar a ausência no SILEG registrar em Ata e arquivar.
24/10/2023	Dep. Pastor Gil	Justifica ausência na reunião do dia 16/10/2023	Dar ciência aos membros da Comissão, justificar a ausência no SILEG registrar em Ata e arquivar.
24/10/2023	Dep. Professor Alcides	Justifica ausência nas reuniões dos dias 11/09/2023, 14/09/2023, 21/09/2023, 28/09/2023, 05/10/2023 e 16/10/2023.	Dar ciência aos membros da Comissão, justificar a ausência no SILEG registrar em Ata e arquivar.
24/10/2023	CAMARA MUNICIPAL DE PAPANDUVA	Assunto: Envio de Moção de Apoio	Dar ciência aos membros da Comissão, registrar em Ata e arquivar.