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Às
dez horas e trinta e nove minutos do dia vinte e cinco de outubro de dois
mil e vinte e três, reuniu-se a Comissão de Integração Nacional e
Desenvolvimento Regional, no Anexo II, Plenário 15 da Câmara dos
Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Padovani
- Presidente; Carlos Henrique Gaguim, Daniel Agrobom e
Josenildo - Vice-Presidentes; Cabo Gilberto Silva, Daniela
Reinehr, Darci de Matos, João Daniel, Marco Brasil, Marcon, Pedro Campos,
Professora Goreth e Ricardo Maia - Titulares; Coronel Fernanda, Dr.
Benjamim, Emanuel Pinheiro Neto, Henderson Pinto e Lucas Ramos -
Suplentes. Compareceu também o Deputado Hercílio Coelho Diniz, como
não-membro. Deixaram de comparecer os Deputados Antônio Doido, Paulo
Guedes, Rodrigo Gambale, Silas Câmara e Sonize Barbosa. ABERTURA:
Havendo número regimental, o Senhor
Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação as Atas da
18ª Reunião Deliberativa Extraordinária; 19ª e 20ª Reunião de Audiência Pública
Extraordinária, realizadas nos dia 04, 10 e 24/10/2023, respectivamente. As leituras
das Atas estão dispensadas, conforme parágrafo único do artigo
5º do Ato da Mesa 123/20. Em votação, as Atas
foram aprovadas. O Presidente Padovani informou a presença do Sr. Felipe Machado
da Secretaria de Saúde de Londrina. ORDEM DO DIA:
A Deputada Coronel Fernanda, apresentou Requerimento de Inversão de Pauta, do
item 5, PL 8676/2017. Em votação. Aprovado. B - Proposições Sujeitas à
Apreciação Conclusiva pelas Comissões: 5 - PROJETO
DE LEI Nº 8.676/2017 - do Senado Federal
- Ana Amélia - (PLS 354/2014) - que "acrescenta Capítulo VI-A à Lei nº
4.829, de 5 de novembro de 1965, para instituir os procedimentos de
prorrogação e de recomposição de débitos de crédito rural". (Apensado: PL
7259/2017 (Apensados: PL 7639/2017, PL 7671/2017, PL 7997/2017, PL
8328/2017, PL 9279/2017 (Apensado: PL 1934/2019) e PL 10625/2018))
RELATORA: Deputada CORONEL FERNANDA. PARECER: pela aprovação deste, e do
PL 7671/2017, apensado, na forma do substitutivo, e pela rejeição do PL
7639/2017, do PL 7997/2017, do PL 8328/2017, do PL 9279/2017, do PL
10625/2018, do PL 7259/2017, e do PL 1934/2019, apensados.
A DEPUTADA CORONEL FERNANDA, SOLICITOU AO PRESIDENTE QUE CONSULTASSE O
COLEGIADO, PARA DISPENSA DA LEITURA DO PARECER. APROVADA A DISPENSA. EM
DISCUSSÃO. EM VOTAÇÃO. APROVADO O PARECER. A - Requerimentos: 2
- REQUERIMENTO
Nº 33/2023 -
do Sr. Henderson Pinto - que "requer a realização de
Audiência Pública para debater as ações de combate à seca nos rios da
região norte e suas consequências influenciando no desenvolvimento de toda
região e interligação dos municípios".
EM DISCUSSÃO. EM VOTAÇÃO. APROVADO, COM O ADENDO DO
AUTOR PARA INCLUSÃO SR. ERICK MOURA DE MEDEIROS, DIRETOR DE INFRAESTRUTUTA
AQUAVIÁRIA DO DNIT. O
Presidente, Deputado Padovani passou a Presidência à Deputada Coronel
Fernanda, por ser autor das próximas proposições. 1 - REQUERIMENTO
Nº 32/2023 -
do Sr. Padovani - que "requer a realização de Visita
Técnica em data a ser marcada, para verificar a situação das enchentes no
estado do Paraná, e discutir sugestões de solução e prevenção".
EM DISCUSSÃO. EM VOTAÇÃO. APROVADO. 3
- REQUERIMENTO
Nº 34/2023 -
do Sr. Padovani - que "requer envio de ofício solicitando
informações pela Comissão Permanente de Integração Nacional e
Desenvolvimento Regional a respeito do “Corredor Bioceânico”
EM DISCUSSÃO. EM VOTAÇÃO. APROVADO. 4
- REQUERIMENTO
Nº 35/2023 -
do Sr. Padovani - que "requer realização de audiência
pública para debater sobre a Ação Direta de Inconstitucionalidade ADI nº
5090, que trata sobre a forma de correção do saldo das contas vinculadas
dos trabalhadores no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS)".
EM DISCUSSÃO. EM VOTAÇÃO. APROVADO. B
- Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: PRIORIDADE
TRAMITAÇÃO
ORDINÁRIA 6
- PROJETO
DE LEI Nº 1.331/2019 - do Sr. Marx
Beltrão - que "cria a Área de Livre Comércio do Nordeste". RELATOR:
Deputado RICARDO MAIA. PARECER: pela rejeição. O DEPUTADO RICARDO MAIA DEFENDEU O
SEU PARECER. VISTA AO
DEPUTADO MARCO BRASIL. ENCERRAMENTO:
Nada mais havendo a tratar, o Presidente, Deputado
Padovani convocou reunião para o dia 01 de novembro, às 10hs, destinada à
apreciação e deliberação de proposições, e encerrou os trabalhos às onze horas
e cinco minutos. E, para constar, eu, Elza
Figueiredo, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada
pelo Presidente, Deputado Padovani, e publicada no
Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o
arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta
reunião.
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