Às quatorze horas e três minutos do dia vinte e cinco de outubro de dois mil e vinte e três, por meio do Sistema de Deliberação Remota instituído pela Resolução da Câmara dos Deputados n° 14/2020, reuniu-se extraordinariamente, de forma híbrida, por videoconferência e no Plenário 13 do Anexo II da Câmara dos Deputados, a Comissão Especial para estudo, avaliação e acompanhamento das iniciativas e medidas adotadas para transição energética - Fontes Renováveis e Produção de Hidrogênio Verde no Brasil. Registraram presença os(as) Senhores(as) Deputados(as) Arnaldo Jardim - Presidente; Fernando Mineiro – 1º Vice-Presidente; Bacelar - Relator; Alberto Mourão, Duda Ramos, Jadyel Alencar, Joaquim Passarinho, Leônidas Cristino e Raimundo Santos – Titulares; Meire Serafim e Nilto Tatto – Suplentes. Compareceram também os Deputados Coronel Chrisóstomo, Júlio Lopes e Rodolfo Nogueira - Não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Arnaldo Jardim, Clodoaldo Magalhães, Danilo Forte, Delegado Matheus Laiola, Diego Andrade, Domingos Neto, Felipe Francischini, Fernando Monteiro, Fernando Rodolfo, Florentino Neto, Icaro de Valmir, Igor Timo, João Carlos Bacelar, Jorge Goetten, Lafayette Andrada, Luciano Vieira, Marangoni, Maria Arraes, Murilo Galdino, Pedro Campos, Roberta Roma, Vicentinho Júnior e Túlio Gadêlha. ABERTURA: O Presidente, Deputado Arnaldo Jardim, declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da 16ª Reunião, realizada no dia dezessete de outubro de dois mil e vinte e três, cuja leitura foi dispensada nos termos do Parágrafo único do art. 5º do Ato da Mesa nº 123/2020. Em votação, a Ata foi aprovada, sem ressalvas. EXPEDIENTE: O Presidente informou que a sinopse dos expedientes recebidos se encontrava à disposição na página da Comissão, como segue: 1) Comunicado da SGM/COMPI que informa a indicação do Deputado DIEGO ANDRADE (PSD/MG) para a vaga de titular a partir de 18/10/2023; 2) Comunicados dos Deputados Delegado Matheus Laiola (UNIÃO/PR), Jorge Goetten (PL/SC), Marangoni (UNIÃO/SP) e Clodoaldo Magalhães (PV/PE), em que apresentam escusas pelas ausências à reunião do dia 17/10/2023. ORDEM DO DIA: Deliberação de requerimentos e apresentação, discussão e votação do relatório preliminar do Deputado Bacelar, Relator. Anunciada a Ordem do Dia, o Presidente deu início à reunião concedendo a palavra ao Deputado Bacelar para apresentação do seu relatório preliminar, a ser deliberado em reunião vindoura. Na sequência, manifestaram-se os Deputados Leônidas Cristino e Júlio Lopes. O Presidente retomou a palavra, parabenizou o Relator por seu relatório preliminar e as intervenções feitas pelos deputados presentes e apresentou ao colegiado anteprojeto de lei de sua autoria, a ser brevemente apresentado à Mesa da Câmara dos Deputados, que institui o Programa de Aceleração da Transição Energética. Ato contínuo, o Presidente Arnaldo Jardim concedeu a palavra aos Deputados Coronel Chrisóstomo e Raimundo Santos. Em razão de ausência de quórum regimental, deixaram de ser deliberados as seguintes proposições pautadas: REQUERIMENTO Nº 29/2023 - do Sr. Arnaldo Jardim - que "requer realização de Audiência Pública, em conjunto com a Comissão de Minas e Energia – CME, para discutir a inserção do Biogás/Biometano na matriz energética brasileira"; REQUERIMENTO Nº 30/2023 - do Sr. Arnaldo Jardim - que "requer realização de Audiência Pública, em conjunto com a Comissão de Minas e Energia – CME, para discutir a produção dos novos combustíveis marítimos"; REQUERIMENTO Nº 31/2023 - do Sr. Arnaldo Jardim - que "requer realização de Audiência Pública, em conjunto com a Comissão de Minas e Energia – CME, para discutir os Combustíveis Renováveis para a Descarbonização do Setor de Transporte de Cargas"; REQUERIMENTO Nº 32/2023 - do Sr. Arnaldo Jardim - que "requer realização de Audiência Pública, em conjunto com a Comissão de Minas e Energia – CME, para discutir a produção do Sustainable Aviation Fuel – SAF"; REQUERIMENTO Nº 33/2023 - do Sr. Arnaldo Jardim - que "requer realização de Mesa Redonda, em conjunto com a Comissão de Minas e Energia – CME, para discutir, no Estado de São Paulo, o Etanol de 2ª Geração"; REQUERIMENTO Nº 34/2023 - do Sr. Arnaldo Jardim - que "requer realização de Mesa Redonda, em conjunto com a Comissão de Minas e Energia – CME, para discutir, no Estado do Rio Grande do Sul, o uso Biodiesel para a diversificação energética nacional"; e REQUERIMENTO Nº 35/2023 - do Sr. Arnaldo Jardim - que "requer realização de Audiência Pública, em conjunto com a Comissão de Minas e Energia – CME, para discutir a implementação da metodologia de análise do ciclo de vida dos combustíveis". ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou os trabalhos às quatorze horas e quarenta e sete minutos, antes, porém, convocou reunião para o dia trinta e um de outubro de dois mil e vinte e três, em horário a ser posteriormente informado. E, para constar, eu, Kátia da Consolação dos Santos, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Arnaldo Jardim, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.