Pauta - CICS - 24/10/2023 14:30

Às dezesseis horas do dia vinte e quatro de outubro de dois mil e vinte e três, reuniu-se a Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, no Anexo II, Plenário 05 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Heitor Schuch - Presidente; Lucas Ramos - Vice-Presidente; Augusto Coutinho, Jack Rocha, Luis Carlos Gomes e Pompeo de Mattos - Titulares; Covatti Filho, Delegado Ramagem, Guilherme Uchoa, Helder Salomão, Jorge Goetten, Julio Lopes, Luiz Nishimori, Marangoni, Mauricio Marcon, Saullo Vianna e Vitor Lippi - Suplentes. Compareceram também os Deputados Carlos Henrique Gaguim e Felipe Francischini, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Fabio Schiochet, Ivoneide Caetano, José Rocha, Josivaldo Jp, Marcel van Hattem, Mersinho Lucena, Sonize Barbosa e Zé Neto. Justificaram ausência os Deputados Ivoneide Caetano, Sonize Barbosa e Zé Neto . ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente, Deputado Heitor Schuch, declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação as Atas da 26ª e 27ª reuniões, realizadas no dia 19 de setembro, e a Ata da 29ª reunião, realizada no dia 3 de outubro. Em votação, as Atas foram aprovadas. EXPEDIENTE: O Presidente informou que o Expediente encontra-se à disposição dos interessados na Mesa e na página da Comissão na Internet e divulgou o endereço da Comissão no Instagram. ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 45/2023 - do Sr. Julio Lopes - que "requer, no âmbito da Comissão Indústria, Comércio e Serviços, a criação de Subcomissão Especial para Planejar Ações de Prevenção e Combate à Sonegação Aduaneira". APROVADO COM SUBSCRIÇÃO DO DEP. MARANGONI. 2 - REQUERIMENTO Nº 47/2023 - do Sr. Vitor Lippi - que "requer, em aditamento ao REQ n° 41/2023, que sejam incluídas as participações da CNI e Fiesp, em Audiência Pública sobre a avaliação de interesse público em defesa comercial e o Projeto de Decreto Legislativo nº 575, de 2020". APROVADO COM SUBSCRIÇÃO DO DEP. MARANGONI. 3 - REQUERIMENTO Nº 48/2023 - do Sr. Jorge Goetten - que "requer a realização de Seminário no Estado de Santa Catarina da Subcomissão Permanente de Apoio e Desenvolvimento das Micro e Pequenas Empresas". APROVADO COM SUBSCRIÇÃO DO DEP. AUGUSTO COUTINHO. 4 - REQUERIMENTO Nº 51/2023 - do Sr. Pompeo de Mattos - (REQ 41/2023) - que "requer o acréscimo de nomes para a realização de audiência pública sobre a avaliação de interesse público em defesa comercial e o Projeto de Decreto Legislativo nº 575, de 2020". APROVADO. 5 - REQUERIMENTO Nº 52/2023 - do Sr. Lucas Ramos - que "requer a realização de audiência pública visando debater “O etanol na transição energética e jornada de descarbonização do Brasil”". APROVADO. B - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: PRIORIDADE 6 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 102/2022 - do Sr. Euclydes Pettersen - que "altera o artigo 61-A da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e altera os artigos 146 e 149 do Decreto-lei n° 2.848, de 07 de dezembro de 1940 (Código Penal)". RELATOR: Deputado FABIO SCHIOCHET. PARECER: pela rejeição. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DO RELATOR. 7 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 20/2023 - do Sr. Mauricio Neves - que "altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para estabelecer as fontes de recursos que especifica para o financiamento do micro e pequeno empreendedorismo nacional, e dá outras providências". RELATOR: Deputado FABIO SCHIOCHET. PARECER: pela rejeição. Apresentou voto em separado o Deputado Mauricio Neves, em 11/07/2023. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DO RELATOR. 8 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 37/2023 - do Sr. José Medeiros - que "altera a Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006, para facultar à microempresa ou à empresa de pequeno porte que se autorregularizar após o prazo legal a opção pelo Simples Nacional relativamente ao restante do ano-calendário". RELATOR: Deputado JORGE GOETTEN. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DO RELATOR. C - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: PRIORIDADE 9 - PROJETO DE LEI Nº 2.263/2022 - do Senado Federal - Flávio Arns - que "confere ao Município de Antonina, no Estado do Paraná, o título de Capital Nacional da Bala de Banana". RELATOR: Deputado LUIZ NISHIMORI. PARECER: pela aprovação. LIDO O PARECER PELO RELATOR. APROVADO O PARECER. TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 10 - PROJETO DE LEI Nº 2.995/2021 - do Sr. Otavio Leite - que "cria a semana do artesanato, comemorada anualmente em todo Brasil no mês de março". RELATOR: Deputado HELDER SALOMÃO. PARECER: pela aprovação deste, nos termos do substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Econômico. LIDO O PARECER DO RELATOR HELDER SALOMÃO, PELO DEP. AUGUSTO COUTINHO. APROVADO O PARECER. 11 - PROJETO DE LEI Nº 628/2023 - do Sr. Carlos Chiodini - que "confere ao município de Cocal do Sul, no Estado de Santa Catarina, o titulo de "Capital Nacional do Piso e do Azulejo”". RELATOR: Deputado FABIO SCHIOCHET. PARECER: pela aprovação. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DO RELATOR. 12 - PROJETO DE LEI Nº 3.183/2023 - da Sra. Ana Pimentel - que "confere ao município de Resende Costa, no Estado de Minas Gerais, o título de “Capital Nacional do Artesanato Têxtil”". RELATOR: Deputado MARANGONI. PARECER: pela aprovação. LIDO O PARECER PELO RELATOR. APROVADO O PARECER. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente convocou reunião deliberativa para o dia 3 de outubro de 2023, às 14h30, e encerrou os trabalhos às dezesseis horas. E, para constar, eu Henrique Fernandes Ferreira – secretário-executivo, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Heitor Schuch, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.