Pauta - CIDOSO - 25/10/2023 12:00

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CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA
57ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

ATA DA 23ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
REALIZADA EM 25 DE OUTUBRO DE 2023.

Às doze horas e trinta e seis minutos do dia vinte e cinco de outubro de dois mil e vinte e três, reuniu-se a Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, no Anexo II, Plenário 12 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Aliel Machado - Presidente; Castro Neto - Vice-Presidente; Bebeto, Dayany Bittencourt, Eriberto Medeiros, Geraldo Resende, Miguel Lombardi, Prof. Paulo Fernando, Reimont, Rogéria Santos e Zé Haroldo Cathedral - Titulares; Dr. Zacharias Calil, Flávia Morais e Meire Serafim - Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Cleber Verde, David Soares, Flávio Nogueira, Luiz Carlos Motta, Marcos Tavares, Ossesio Silva, Pastor Gil, Paulo Freire Costa e Sargento Portugal. ABERTURA: Havendo número regimental, o Deputado Aliel Machado (PV/PR) declarou aberta a reunião, nos termos regimentais. A seguir, colocou em apreciação as Atas das Reuniões Deliberativa Extraordinária de 10 de outubro de 2023 e da Audiência Pública de 18 de outubro de 2023, informando que foram disponibilizadas na página da Comissão. Em votação, as Atas foram aprovadas. EXPEDIENTE: O Presidente comunicou aos Senhores Parlamentares que o Expediente referente à presente Reunião foi enviado, na data de ontem, a todos os Gabinetes por meio do Sistema Infoleg Comunica e está disponível para consulta na página da Comissão. A seguir, o Presidente, Deputado Aliel Machado, procedeu à leitura da Declaração de Prejudicialidade do PL n. 323/2022, com base no Art. 164, Incido I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, por perda de oportunidade. ORDEM DO DIA: Consultado o Plenário, foi concedido o pedido de Inversão de Pauta dos ítens 5, 2 e 7 da Pauta. Item 5 - PROJETO DE LEI Nº 2.714/2020 - do Sr. Miguel Lombardi - que "altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), e a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso), para garantir o direito de receber, na residência, os comprovantes de rendimentos para a finalidade do ajuste anual do Imposto de Renda às pessoas com qualquer deficiência e aos cidadãos com mais de 60 anos de idade". Relator: Deputado Geraldo Resende. Parecer: pela aprovação. Foi lido o parecer pelo Relator, Deputado Geraldo Resende (PSDB-MS). Discutiu a matéria o Dep. Miguel Lombardi (PL-SP). Passou-se à votação. Foi aprovado o parecer pelo Relator, Deputado Geraldo Resende (PSDB-MS). Item 2 - PROJETO DE LEI Nº 6.047/2013 - do Sr. Dr. Jorge Silva - que "altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, que "dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências", para proibir a cobrança de estacionamento a condutores idosos". (Apensados: PL 6317/2013 (Apensado: PL 2277/2022), PL 2867/2015 e PL 3150/2015). Relator: Deputado Reimont. Parecer: pela aprovação deste, do PL 6317/2013, do PL 2867/2015, do PL 3150/2015, e do PL 2277/2022, apensados, com substitutivo. Foi retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator, Deputado Reimont (PT-RJ), no dia 10/102023. Foi lido o parecer pelo Relator, Deputado Reimont (PT-RJ). Não houve discussão. Passou-se à votação. Foi aprovado o parecer pelo Relator, Deputado Reimont (PT-RJ). Item 7 - PROJETO DE LEI Nº 2.733/2023 - da Sra. Silvye Alves - que "altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, para determinar a obrigatoriedade de comunicação sobre o desaparecimento de pessoas idosas para integração com a Cadastro Nacional de Pessoas Desaparecidas, instituído pela Lei nº 13.812, de 16 de março de 2019". Relator: Deputado Reimont. Parecer: pela aprovação. Foi retirado de Pauta, de Ofício, em Virtude da Ausência do Relator, Deputado Reimont (PT-RJ), em 10/10/2023. Foi lido o parecer pelo Relator, Deputado Reimont (PT-RJ). Discutiu a matéria o Dep. Miguel Lombardi (PL-SP). Passou-se à votação. Foi aprovado o parecer pelo Relator, Deputado Reimont (PT-RJ). Item 1 – PROJETO DE LEI Nº 185/2011 - dos Srs. Weliton Prado e Ricardo Izar - que "dispõe sobre a garantia de percentual de moradias para idosos no Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV)". (Apensado: PL 390/2011). Explicação Da Ementa: Altera a Lei nº 10.741, de 2003. Relator: Deputado Castro Neto. Parecer: pela aprovação deste, do PL 390/2011, apensado e do Substitutivo adotado pela Comissão da CSAUDE, na forma do Substitutivo. Foi retirado de pauta, por acordo, a pedido do Relator Deputado Castro Neto (PSD-PI). Item 3 - PROJETO DE LEI Nº 9.003/2017 - do Senado Federal - Paulo Paim - (PLS 334/2013) - que "dispõe sobre o exercício da profissão de gerontólogo, institui o Dia Nacional do Gerontólogo e dá outras providências". (Apensado: PL 6764/2016). Relator: Deputado Geraldo Resende. Parecer: pela aprovação deste, e do PL 6764/2016, apensado, com substitutivo. Apresentou voto em separado o Deputado Alexandre Lindenmeyer, em 20/10/2023. Foi retirado de pauta, por acordo, a pedido do Relator Deputado Geraldo Resende (PSDB-MS). Item 4 - PROJETO DE LEI Nº 66/2020 - do Sr. Alexandre Frota - que "institui o Programa de Atendimento Especializado do Idoso nos hospitais e unidades de pronto atendimento". (Apensado: PL 3017/2021 (Apensado: PL 1986/2023). Relator: Deputado Marcos Tavares. Parecer: Apresentação da CVO n. 1 CIDOSO (Complementação de Voto), pelo Deputado Marcos Tavares (PDT/RJ). Em 13092023, foi lido o Parecer do Relator, Deputado Marcos Tavares (PDT-RJ), pelo Deputado Alexandre Lidnmeyer (PT-RS). Iniciada a Discussão, em 13/09/2023. Discutiu a Matéria o Dep. Prof. Paulo Fernando (REPUBLIC-DF), em 13/09/2023. Vista ao Deputado Prof. Paulo Fernando, em 13/09/2023. Lido o Parecer do Relator, Deputado Marcos Tavares (PDT-RJ), pelo Deputado Alexandre Lidnmeyer (PT-RS), em 13/09/2023. Iniciada a Discussão, em 13/09/2023. Discutiu a Matéria o Dep. Prof. Paulo Fernando (REPUBLIC-DF), em 13/09/2023. Vista ao Deputado Prof. Paulo Fernando, em 13/09/2023. Foi retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator, Deputado Marcos Tavares (PDT-RJ), em 10/10/2023. Foi retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator, Deputado Marcos Tavares (PDT-RJ). Item 6 - PROJETO DE LEI Nº 2.806/2022 - do Sr. Capitão Alberto Neto - que "concede isenção do Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários (IOF) sobre as operações de crédito pessoal, inclusive empréstimo consignado, realizadas por aposentados, pensionistas, por pessoas com deficiência física e pelos beneficiários do Programa Auxílio Brasil". Relator: Deputado Sargento Portugal. PARECER: pela aprovação. Foi retirado de Pauta, de ofício, em Virtude da Ausência do Relator, Deputado Sargento Portugal (Podemos-RJ), em 10/10/2023. Foi retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator, Deputado Sargento Portugal (Podemos-RJ). ENCERRAMENTO: nada mais havendo a tratar, o Deputado Aliel Machado (PV-PR) encerrou os trabalhos, antes, porém, convocou Reunião Deliberativa Extraordinária para o dia 31 de outubro, às 10h, com pauta a ser divulgada oportunamente. E, para constar, eu, Rafaela Sousa Feitoza, Secretária-Executiva, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente, Aliel Machado (PV/PR), e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.