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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DO ESPORTE
57ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária
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ATA
DA
51ª
REUNIÃO
DELIBERATIVA EXTRAORDINÁRIA REALIZADA
EM 25
DE
OUTUBRO
DE
2023 Às treze horas e trinta e oito
minutos do dia vinte e cinco de outubro de dois mil e vinte e três,
reuniu-se a Comissão do Esporte, no Anexo II, Plenário 04 da Câmara dos
Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Luiz Lima -
Presidente; Nely Aquino e Bandeira de Mello - Vice-Presidentes; Augusto
Puppio, Dr. Luiz Ovando, Paulinho Freire e Prof. Paulo Fernando -
Titulares; Airton Faleiro, Dr. Zacharias Calil, Ely Santos, Gustavo Gayer,
Helena Lima, Ricardo Abrão e Thiago de Joaldo - Suplentes. Compareceu
também o Deputado Roberto Monteiro Pai, como não-membro. Deixaram de
comparecer os Deputados André Figueiredo, Beto Pereira, Delegado da Cunha,
Fabio Reis, Icaro de Valmir, Ismael Alexandrino, José Rocha, Kiko
Celeguim, Luciano Vieira, Márcio Marinho, Mauricio do Vôlei, Otoni de
Paula, Pedro Paulo e Renildo Calheiros.
JUSTIFICATIVAS DE AUSÊNCIA: Deputado Kiko Celeguim, para a
Reunião de 17 de outubro. Deputado Augusto Puppio, para a Reunião
de 17 de outubro. Deputado Otoni de Paula, para as reuniões dos
dias 05, 12, 13 e 20 de setembro e dia 18 de outubro ABERTURA: Havendo número
regimental, o senhor Presidente, Deputado Luiz Llima, declarou abertos os
trabalhos e colocou à apreciação a Ata da 50ª Reunião Extraordinária
Deliberativa, realizada no dia 18 de outubro de 2023. Foi dispensada a
leitura da Ata, nos termos do parágrafo único do Artigo 5º, do Ato da Mesa
nº 123/2020. Não houve retificação. Passou-se à votação. Foi aprovada a
Ata. EXPEDIENTE: O Presidente informou que a comissão recebeu
convite para a cerimônia de abertura dos Jogos Escolares Brasileiros –
JEB’s 2023, a se realizar sexta-feira, dia 27 de outubro, às 19h30, no
Centro de Convenções Ulysses Guimarães. A 3ª edição do evento acontece em
Brasília de 26 de outubro a 09 de novembro e são esperados para as
competições cerca de 6.100 atletas, na faixa etária de 12 a 14, alunos de
instituições de ensino públicas e privadas. Disse ainda que o Expediente
se encontrava disponível para consulta na página da Comissão no Portal da
Câmara dos Deputados. DESIGNAÇÕES:
Em 18/10/2023: Projeto de Lei nº 4.676/23: à Deputada Flávia Morais.
ORDEM DO DIA: A – Requerimentos: 1- Requerimento nº 79/2023 – do Sr.
Augusto Puppio - que "requer a realização de Audiência Pública com o
Comitê Brasileiro de Clubes Paralímpicos (CBCP) para realizar um balanço
das atividades e a aplicação de recursos da entidade". Requerimento lido
pelo autor. Passou-se à votação. O requerimento foi aprovado. 2 - Requerimento nº 80/2023 - do
Sr. Bandeira de Mello - que "requer a realização de audiência pública, no
âmbito da Subcomissão Especial de Modernização do Futebol, para debater
sobre clubes formadores de futebol". Requerimento lido pelo autor.
Requerimento subscrito pelo Deputado Ricardo Abrão. Passou-se à votação. O
requerimento foi aprovado. Em seguida, o Presidente Luiz Lima transferiu o
comando dos trabalhos para o Deputado Bandeira de Mello. B - Proposições Sujeitas à Apreciação
Conclusiva pelas Comissões: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 3 - Projeto de Lei nº 70/2022 -
do Sr. Fausto
Pinato - que "regulamenta o exercício da atividade esportiva eletrônica no
Brasil". (apensado: PL 205/2023).
Relator: Deputado
Luiz Lima. Parecer: pela aprovação deste, e do PL 205/2023, apensado, com
Substitutivo. Parecer lido pelo relator. Discutiram o parecer o Deputado
Professor Paulo Fernando e o Deputado Gustavo Gayer. Passou-se à votação.
Parecer aprovado. 4 - Projeto de Lei nº 2.699/2023 -
do Sr. Capitão Alden - que "dispõe sobre o uso de arco e flecha, bem como
outros equipamentos de arquearia no brasil". Relator: Deputado Gustavo
Gayer. Parecer: pela aprovação, com emenda. Parecer lido pelo relator.
Parecer discutido pelo Deputado Professor Paulo Fernando e pelo Deputado
Luiz Lima. Encerrada a discussão, passou-se à votação. Parecer aprovado.
Em seguida, o Presidente em exercício informou que, com a anuência de
todos os membros, iria ser aproveitado o painel de presença para a
audiência pública, que seria realizada às 15h, sobre saúde mental dos
atletas de alto rendimento. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a
tratar, o Presidente em exercício, Deputado Bandeira de Mello, agradeceu a
presença de todos e convocou: reunião deliberativa extraordinária para o
dia 31 de outubro, às 10h, com pauta a ser divulgada; e encerrou os
trabalhos às quatorze horas. E, para constar, eu, Alessandra Müller Vidal
Guerra, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada
pelo Presidente, Deputado Luiz Lima, e publicada no Diário da Câmara dos
Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio
correspondente a integrar o acervo documental desta
reunião. |