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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO
57ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA 26ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
REALIZADA EM 25 DE OUTUBRO DE 2023.
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Às onze horas e vinte e um minutos do dia vinte e cinco de outubro de dois mil e vinte e três, reuniu-se a Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação, no Anexo II, Plenário 13 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Luisa Canziani - Presidente; Reimont e Vitor Lippi - Vice-Presidentes; Daniel Freitas, Gilvan Maximo, João Maia, Raimundo Santos e Ricardo Abrão - Titulares; Ana Pimentel, Bebeto, Cabo Gilberto Silva, Carlos Henrique Gaguim, Daniel Agrobom, Eduardo Bismarck, Eduardo Velloso, Hélio Leite, Iza Arruda, Jadyel Alencar, Jefferson Campos, Lucas Ramos, Marco Brasil, Nilto Tatto, Pedro Lucas Fernandes, Rodrigo Estacho, Silas Câmara e Soraya Santos - Suplentes. Compareceu também o Deputado Hercílio Coelho Diniz, como não-membro. Deixaram de comparecer os Deputados Cleber Verde e Daiana Santos. ABERTURA: Havendo número regimental, a Presidente, deputada Luisa Canziani, declarou abertos os trabalhos e submeteu à votação as Atas da 21ª reunião de audiência pública e da 22ª reunião deliberativa, realizadas em 13 de setembro de 2023; e das 23ª, 24ª e 25ª reuniões de audiência pública, realizadas em 20 de setembro, 27 de setembro e 18 de outubro de 2023, respectivamente. Informou que a leitura das Atas estava dispensada, nos termos do Parágrafo único do artigo 5º do Ato da Mesa nº 123, de 2020. Passou-se à votação. As Atas foram aprovadas. EXPEDIENTE: A Presidente informou que a relação completa das correspondências recebidas havia sido publicada na página da Comissão e, por esse motivo, deixaria de ser lida. As correspondências foram as seguintes: 1. Ofício Circular nº 325/2023/SEI-MCTI, de 13/09/2023, da Ministra de Estado da Ciência, Tecnologia e Inovação, Sra. Luciana Santos, recebido pela comissão por e-mail em 14/09/2023, que solicita a indicação de um representante titular e um suplente para compor a Comissão Organizadora da V Conferência Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação (CNCTI), programada para ocorrer em junho de 2024, sob o tema "Ciência, Tecnologia e Inovação para um Brasil Justo, Sustentável e Desenvolvido"; 2. Convite da Confederação Nacional da Indústria (CNI) e do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), recebido pela comissão por e-mail em 14/09/2023, para participar do 10º Congresso Internacional de Inovação da Indústria, nos dias 27 e 28 de setembro de 2023; 3. Convite do Presidente da Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados, Deputado Heitor Schuch, recebido pela comissão por e-mail em 15/09/2023, endereçado à Presidente da CCTI, Deputada Luisa Canziani, para compor a Mesa de Abertura do 1º Seminário Nacional de Política Industrial, com o tema “Neoindustrialização: inovação e descarbonização”, que será realizado no dia 17 de outubro de 2023, no auditório Nereu Ramos; 4. Convite da Associação Nacional de Pesquisa e Desenvolvimento das Empresas Inovadoras (Anpei), recebido pela comissão por e-mail em 18/09/2023, para o 10º Congresso Internacional de Inovação da Indústria, que será realizado nos dias 26 e 27 de setembro, no São Paulo Expo; 5. Convite do Centro de Pesquisa e Desenvolvimento em Telecomunicações (CPqD), recebido pela comissão por e-mail em 20/09/2023, para a inauguração e visitação do Núcleo de Evolução Tecnológica, no dia 02/10/2023, no Parque II, Polo de Campinas/SP; 6. E-mail recebido da Associação Brasileira das Empresas de Telecomunicações por Satélite (Abrasat), em 21/09/2023, comunicando - e disponibilizando para venda de ingressos - sobre a 23ª edição do "Futurecom - O maior evento de tecnologia da América Latina!", sob o tema “Connecting the Interactions – a era da interação de dados, pessoas e negócios conectados”, a ser realizado nos dias 03 a 05/10/2023, no São Paulo Expo; 7. E-mail recebido da Federação das Associações das Empresas Brasileiras de Tecnologia da Informação (Assespro), em 26/09/2023, comunicando - e disponibilizando para venda de ingressos - sobre o evento “Cities of Tomorrow no Rio Innovation Week”, a ser realizado nos dias 03 e 04/10/2023, no Pier Mauá, Rio de Janeiro; 8. Convite da Secretaria Regional da SBPC (Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência) no Distrito Federal, recebido pela comissão por e-mail em 27/09/2023, para a 20ª Semana Nacional de Ciência e Tecnologia, com o tema: “Ciências Básicas para o Desenvolvimento Sustentável”, nos dias 14 a 22 de outubro 2023, no Centro de Convenções Ulisses Guimarães, em Brasília; 9. Ofício nº 12591/2023/MCTI, de 03/10/2023, da Ministra de Estado da Ciência, Tecnologia e Inovação, Sra. Luciana Santos, recebido pela comissão por e-mail em 03/10/2023, que convida a Presidente da CCTI, Deputada Luisa Canziani, e demais membros da comissão, para integrarem comitiva da Câmara dos Deputados para visita ao Laboratório Sirius, em Campinas/SP, no próximo dia 26/10/2023; 10. Convite da Associação Nacional de Pesquisa e Desenvolvimento das Empresas Inovadoras (Anpei), recebido pela comissão por e-mail em 05/10/2023, para a Reunião (on-line) do Comitê de Fomento da Anpei, com a temática Lei do Bem, no dia 20 de outubro, das 9h às 11h30; 11. Ofício nº 00173/2023, de 09/10/2023, do Reitor da Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUCPR), Prof. Rogério Renato Mateucci, recebido pela comissão por e-mail em 10/10/2023, que coloca o Centro de Realidade Estendida da PUCPR, no Campus Curitiba, à disposição da CCTI para visita técnica ao referido centro tecnológico, onde ocorre um dos importantes projetos como o Laboratório de Educação (LabEdu): Ecossistema de Experiências Inovadoras para a formação continuada de Professores da Educação Básica; 12. Convite do Centro de Gestão e Estudos Estratégicos (CGEE), recebido pela comissão por e-mail em 10/10/2023, para o webinar "Vitacidades - Codesenhos de Futuros Urbanos", organizado pelo Observatório de Inovação para Cidades Sustentáveis (Oics). O evento, que faz parte das atividades do Circuito Urbano 2023 - uma iniciativa da Organização das Nações Unidas (ONU) Habitat, que visa debater maneiras de melhorar a qualidade de vida nas áreas urbanas - tem como objetivo apresentar o guia homônimo "Vitacidades" e uma visão de futuro para os contextos urbanos a partir dos cenários de incerteza que vivenciamos a partir da pandemia e crise climática. A transmissão online do evento será realizada pelo canal do Circuito Urbano no YouTube, no dia 18/10/2023, às 10h; 13. Convite da Ministra de Estado da Ciência, Tecnologia e Inovação, Sra. Luciana Santos, e do Ministro de Estado da Educação, Sr. Camilo Santana, recebido pela comissão por e-mail em 11/10/2023, para a cerimônia oficial de abertura da 20ª Semana Nacional de Ciência e Tecnologia, e da 3ª Semana Nacional de Educação Profissional e Tecnológica, a realizar-se no dia 17 de outubro de 2023, às 11 horas, no Auditório Planalto, do Centro de Convenções Ulysses Guimarães, em Brasília-DF; 14. Convite da Ministra de Estado da Ciência, Tecnologia e Inovação, Sra. Luciana Santos, e do Presidente do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), Sr. Ricardo Galvão, recebido pela comissão por e-mail em 16/10/2023, para a cerimônia de lançamento da 30ª Edição do Prêmio Jovem Cientista, a realizar-se no dia 18 de outubro de 2023, às 10 horas, no Hall de Entrada da Ala Sul, do Centro de Convenções Ulysses Guimarães, em Brasília-DF; 15. E-mail recebido da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), em especial da Reitora Sandra Goulart Almeida e do Prof. Fernando Marcos dos Reis, pró-Reitor de Pesquisa, assinado pelo Sr. Marcílio Lana, Assessor de Relações Institucionais da UFMG, em 17/10/2023, que saúda a Presidência da Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação pela acolhida da proposta do deputado João Carlos Bacelar Batista (PV/BA) de reapresentação do Projeto de Lei nº 297/2015, de autoria do ex-deputado federal João Fernando Coutinho (PROS/PE), que culmina no PL 760/2019, que dá nova redação a dispositivos da Lei nº 8.010, de 29 de março de 1990, que dispõe sobre importações de bens destinados à pesquisa científica e tecnológica. O texto manifesta firme apoio ao PL 760/2019, reforça para a relevância do PL e reitera que sua aprovação é de extrema importância para a ciência brasileira; 16. Carta das entidades da Iniciativa para a Ciência e Tecnologia no Parlamento Brasileiro (ICTP.Br), recebida em 18/10/2023, que manifesta pleno apoio ao Projeto de Lei nº 760/2019, que reformula os dispositivos da Lei nº 8.010, de 29 de março de 1990, que dispõe sobre importações de bens destinados à pesquisa científica e tecnológica. Assinam a carta as entidades: Academia Brasileira de Ciências (ABC); Associação Brasileira de Reitores de Universidades Estaduais e Municipais (Abruem); Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes); Conselho Nacional das Fundações Estaduais de Amparo à Pesquisa (Confap); Conselho Nacional das Fundações de Apoio às Instituições de Ensino Superior e de Pesquisa Científica e Tecnológica (Confies); Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (Conif); Conselho Nacional dos Secretários Estaduais para Assuntos de CT&I (Consecti); Instituto Brasileiro de Cidades Humanas, Inteligentes, Criativas & Sustentáveis (Ibrachics); Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC); 17. E-mail recebido da Associação das Empresas Brasileiras de Tecnologia da Informação no Rio de Janeiro (Assespro-RJ), em 23/10/2023, comunicando - e disponibilizando para venda de ingressos - sobre a 5ª edição do Seminário de Saúde Digital da Assespro-RJ ("Health Tech Summit Rio 2023"), com o tema: "Transformação Digital no Setor da Saúde - Empoderando o Usuário com Orientação a Dados", a ser realizado no dia 9 de novembro, na Associação Comercial do Rio de Janeiro; 18. Carta das entidades da Iniciativa para a Ciência e Tecnologia no Parlamento Brasileiro (ICTP.Br), recebida em 24/10/2023, que se manifestam contrárias ao Projeto de Lei 3.928/2019, instituindo o Programa Nacional de Apoio à Iniciação Científica (PRONAIC), de autoria do ex-Deputado Federal, Loester Trustis. Assinam a carta as entidades: Academia Brasileira de Ciências (ABC); Associação Brasileira de Reitores de Universidades Estaduais e Municipais (Abruem); Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes); Conselho Nacional das Fundações Estaduais de Amparo à Pesquisa (Confap); Conselho Nacional das Fundações de Apoio às Instituições de Ensino Superior e de Pesquisa Científica e Tecnológica (Confies); Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (Conif); Conselho Nacional dos Secretários Estaduais para Assuntos de CT&I (Consecti); Instituto Brasileiro de Cidades Humanas, Inteligentes, Criativas & Sustentáveis (Ibrachics); Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC). Em seguida, a Presidente informou que a Comissão recebera justificativas de ausência dos deputados Washington Quaquá, para os dias 10 e 24 de maio; 14 de junho; 02 e 09 de agosto; Gilvan Maximo, para os dias 13 e 27 de setembro; Julio Cesar Ribeiro, para o dia 03 de maio; e Ricardo Abrão, para os dias 14 de junho e 18 de outubro. Comunicou ainda que nos dias 10 e 17 de outubro foram realizadas designações de relatoria e que os termos foram publicados no diário da Câmara dos deputados. A relação completa dos relatores está disponível na página eletrônica da Comissão. Matérias distribuídas: Em 10 de outubro de 2023: Ao Deputado Jadyel Alencar, PROJETO DE LEI Nº 4.898/19; Ao Deputado Raimundo Santos, PROJETO DE LEI Nº 4.372/23. Em 17 de outubro de 2023: Ao Deputado Cleber Verde, PROJETO DE LEI Nº 4.719/23; Ao Deputado Eduardo Bismarck, PROJETO DE LEI Nº 1.809/23; Ao Deputado Jadyel Alencar, PROJETO DE LEI Nº 2.582/23.Antes de iniciar a ordem do dia, a Presidente anunciou a presença, no Plenário da Comissão, de secretários estaduais de ciência, tecnologia e inovação, ou seus representantes, incluindo o presidente do Conselho Nacional de Secretários Estaduais para Assuntos de Ciência, Tecnologia e Inovação (Consecti), Sílvio Bulhões, os quais usaram da palavra. As unidades da federação representadas foram Alagoas, Paraná, Ceará, Piauí, Santa Catarina, Maranhão, Distrito Federal, Paraíba, Amapá, Mato Grosso do Sul, Roraima, Mato Grosso e Goiás. A Presidente agradeceu a presença e a participação de todos. Ato contínuo, iniciou a ordem do dia. ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: Com a anuência do colegiado, que foi consultado, a Presidente determinou que os requerimentos fossem votados em bloco. 1 - REQUERIMENTO Nº 29/2023 - da Sra. Luisa Canziani - que "requer a realização de Audiência Pública para avaliar a cooperação científica e tecnológica entre o Brasil e a China". APROVADO. 2 - REQUERIMENTO Nº 30/2023 - do Sr. Raimundo Santos - que "requer a realização de audiência pública para debater sobre a relevância do sistema de Ciência, Tecnologia e Inovação no âmbito do Exército Brasileiro e suas principais contribuições à sociedade". APROVADO. 3 - REQUERIMENTO Nº 31/2023 - da Sra. Luisa Canziani - (REQ 21/2023) - que "requer o aditamento ao Requerimento n° 21/2023 - CCTI, para a inclusão de convidados na reunião de audiência pública para debater o tema “Computação Quântica no Brasil, seus desafios e perspectivas”". APROVADO. 4 - REQUERIMENTO Nº 32/2023 - da Sra. Luisa Canziani - (REQ 23/2023) - que "requer o aditamento ao Requerimento n° 23/2023 - CCTI, para a inclusão de convidados no Seminário “Conectividade universal e significativa: o poder do digital transformando o Brasil”". APROVADO, COM ADITAMENTO PARA INCLUSÃO, NA RELAÇÃO DE CONVIDADOS, DE REPRESENTANTES DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA (MAPA) E DO CENTRO DE GESTÃO E ESTUDOS ESTRATÉGICOS (CGEE). 5 - REQUERIMENTO Nº 33/2023 - da Sra. Luisa Canziani - que "requer a realização de Audiência Pública para debater o tema “Importância do uso responsável da tecnologia e Consequências do excesso de tela na infância e adolescência”". APROVADO. 6 - REQUERIMENTO Nº 34/2023 - do Sr. Reimont - que " Requer a realização de audiência pública para discutir o desenvolvimento da indústria do hidrogênio verde (H2V) no Brasil. " APROVADO, COM ADITAMENTO PARA INCLUSÃO, NA RELAÇÃO DE CONVIDADOS, DE REPRESENTANTE DO CONSELHO FEDERAL DE QUÍMICA. 7 - REQUERIMENTO Nº 35/2023 - da Sra. Luisa Canziani - que "requer a criação de Grupo de Estudos sobre Transformação Digital e Inovação – GETDI no âmbito da Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação – CCTI". APROVADO. B - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 8 - PROJETO DE LEI Nº 10.414/2018 - da Sra. Rejane Dias - que "autoriza a criação do Programa de Intercâmbio para o Ensino Médio - PIEM, e dá outras providências". (Apensados: PL 1132/2022 e PL 3892/2023) RELATOR: Deputado FRED LINHARES. PARECER: pela aprovação deste, do PL 1132/2022, e do PL 3892/2023, apensados, com substitutivo. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DO RELATOR. 9 - PROJETO DE LEI Nº 760/2019 - do Sr. Bacelar - que "dá nova redação aos dispositivos da Lei nº 8.010, de 29 de março de 1990 que dispõe sobre importações de bens destinados à pesquisa científica e tecnológica, e dá outras providências". RELATORA: Deputada LUISA CANZIANI. PARECER: pela aprovação deste, do Substitutivo adotado pela Comissão de Saúde, com substitutivo. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO. 10 - PROJETO DE LEI Nº 2.866/2019 - do Sr. Fábio Faria - que "dispõe percentuais mínimos de informações que serão obtidas pela internet na realização do Censo Demográfico pelo IBGE". RELATORA: Deputada ANA PIMENTEL. PARECER: pela rejeição. LEITURA DO PARECER PELA RELATORA. APROVADO O PARECER. 11 - PROJETO DE LEI Nº 3.298/2019 - do Sr. Loester Trutis - que "lei Graziela Barroso que institui o Programa Nacional de Apoio à Iniciação Científica (PRONAIC)". (Apensado: PL 3556/2019) RELATORA: Deputada LUISA CANZIANI. PARECER: pela aprovação deste, e do PL 3556/2019, apensado, com substitutivo. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO. 12 - PROJETO DE LEI Nº 5.827/2019 - do Sr. Sanderson - que "altera a Lei nº 8.958, de 1994, para permitir a utilização dos recursos captados por instituições federais de ensino superior e de pesquisa científica e tecnológica nas finalidades que especifica". RELATOR: Deputado FRED LINHARES. PARECER: pela aprovação. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DO RELATOR. 13 - PROJETO DE LEI Nº 1.697/2020 - da Sra. Edna Henrique - que "disciplina a recolocação de produtos eletrônicos no mercado de consumo". RELATOR: Deputado DANIEL AGROBOM. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. RETIRADO DE PAUTA, POR ACORDO. 14 - PROJETO DE LEI Nº 1.458/2022 - do Sr. Márcio Macêdo - que "modifica a Lei nº 8.248, de 23 de outubro de 1991 (Lei de Informática), estabelecendo prazo para que os bens de informática comercializados no País atendam a requisitos ambientais e de eficiência energética". RELATOR: Deputado NILTO TATTO. PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição do Substitutivo adotado pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DO RELATOR NO MOMENTO DE APRECIAÇÃO DA MATÉRIA. 15 - PROJETO DE LEI Nº 2.391/2022 - do Sr. Guiga Peixoto - que "estabelece medidas de incentivo à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no setor espacial; altera a Lei nº 10.168, de 29 de dezembro de 2000, para destinar temporariamente recursos ao CT-Espacial". RELATOR: Deputado CLEBER VERDE. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DO RELATOR. 16 - PROJETO DE LEI Nº 1.195/2023 - do Sr. Max Lemos - que "institui o Censo de déficit e inadequação habitacional no Brasil e dá outras providencias". RELATOR: Deputado JADYEL ALENCAR. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DO RELATOR, NO MOMENTO DA APRECIAÇÃO DA MATÉRIA. Após a deliberação dos projetos, usaram da palavra os deputados Raimundo Santos, Nilto Tatto e Reimont. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, a Presidente convocou reunião deliberativa para quarta-feira, dia 1° de novembro, com pauta a ser divulgada oportunamente; e encerrou os trabalhos às doze horas e vinte minutos. E, para constar, eu, Lin Israel Costa dos Santos, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pela Presidente, Deputada Luisa Canziani, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião. . |