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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO
DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, ABASTECIMENTO E DESENVOLVIMENTO RURAL
57ª
Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA
DA TRIGÉSIMA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DE AUDIÊNCIA
PÚBLICA
REALIZADA
EM 11 DE OUTUBRO DE 2023.
Às
dez horas e dezesseis minutos do dia onze de outubro de dois mil e vinte e três,
reuniu-se a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento
Rural no Anexo II, Plenário 06, da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as)
Senhores(as) Deputados(as):Josias Gomes - Titular; Carlos Veras - Suplente. Compareceram também os
Deputados Fernando Monteiro e Mário Negromonte Jr., como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados
Adilson Barroso, Afonso Hamm, Albuquerque, Alceu Moreira, Alexandre Guimarães,
Ana Paula Leão, Coronel Meira, Daniel Agrobom, Daniela Reinehr, Dilceu
Sperafico, Domingos Sávio, Emidinho Madeira, Evair Vieira de Melo, Gabriel Mota,
Giacobo, Giovani Cherini, Henderson Pinto, João Daniel, José Medeiros, Lázaro
Botelho, Lebrão, Luciano Amaral, Luiz Nishimori, Lula da Fonte, Magda Mofatto,
Marcelo Moraes, Márcio Honaiser, Marcon, Marussa Boldrin, Misael Varella,
Murillo Gouvea, Pastor Diniz, Paulo Azi, Pedro Lupion, Pezenti, Raimundo Costa,
Rodolfo Nogueira, Rodrigo Estacho, Romero Rodrigues, Samuel Viana, Tião
Medeiros, Toninho Wandscheer, Valmir Assunção, Zé Silva, Zezinho Barbary e
Zucco. Justificou a ausência o
Deputado Rafael Simoes. ABERTURA – O
Presidente em exercício, Dep. Josias
Gomes – PT/BA, declarou aberta a audiência pública, cumprimentou a todos e
agradeceu a presença dos parlamentares e dos convidados. Em seguida, esclareceu
que, de acordo com a Resolução nº 123/2021, a participação dos parlamentares e
palestrantes dar-se-ia de modo presencial ou remoto, via plataforma de
videoconferência. Ainda, esclareceu que a reunião, objeto do Requerimento nº
52/2023-CAPADR, de sua autoria, tinha por finalidade debater sobre “Dificuldades do Sistema Itaparica e seus 10
reassentamentos". Após explanar sobre a importância do tema, abriu a palavra
aos parlamentares presentes. O Dep. Carlos Veras – PT/PE disse que, no dia
anterior, tiveram uma reunião na Presidência da República, apresentando os
encaminhamentos que foram decididos. O Dep. Mário Negromonte Jr. – PP/BA disse que
a luta começou há muito tempo, desde que começaram os assentamentos. Citou as
dificuldades após a CODEVASP ter assumido a obrigação e explicou que há muitas
casas sem água e energia na região. Disse que precisa-se ouvir a CHESF, agir
pela revitalização e discutir a reestatização da empresa. O Dep. Fernando Monteiro – PP/PE disse que é
importante acabar com os retalhos orçamentários, via emendas. É preciso algo
permanente. Defendeu a transnordestina, o respeito às questões ambientais e a
mitigação dos impactos sociais dessas obras e denunciou que falta água a milhões
de pessoas em Pernambuco. A CHESF e a CODEVASP precisam assumir
responsabilidades no processo. Criticou o mal-uso da água, o perigo de uma nova
seca, a falta de políticas públicas nos governos passados e disse que precisam
de soluções imediatas para quem planta. É preciso resolver de vez o problema. O
Ex-Deputado Federal Gonzaga Patriota
fez um pequeno relato histórico quando estavam construindo a barragem de
Itaparica, em 1983, quando fecharam Sobradinho e deixaram muitas famílias sem
nada. A Chesf, na época, assumiu o compromisso de reassentá-las, parabenizando
as pessoas que lutaram por seus direitos, mas é preciso uma saída permanente em
Itaparica. O Presidente terminou de explicar as regras procedimentais e passou a
palavra aos convidados. O Sr. MARCELO DE
ALCANTARA GIRARD, Superintendente de Gestão Patrimonial de Regional da
Companhia Hidro Elétrica do São Francisco – CHESF, disse que, apesar das falhas
dos Diretores que lhe antecederam, entende de forma positiva o que foi dito até
agora pelos presentes, com o olhar para frente e achar respostas definitivas.
Falou de possíveis recursos e programas, da necessidade de fixar uma tarifa mais
barata, junto com a Codevasp, para as famílias da região, além da irrigação em
Itaparica. A Chesf deve assumir suas responsabilidades e agradeceu pelo convite.
A Sra. ANDRÉA RACHEL RAMOS CRUZ
SOUSA, Secretária-Executiva da Área de Gestão de Empreendimentos de
Irrigação da Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco – CODEVASP,
fez uma apresentação com o tema “Reassentamento Itaparica”. Em síntese,
apresentou onde estão os projetos do Itaparica, as normas que o regem, o
histórico da participação da CODEVASP e da CHESF, além de explicar que, em 2014,
a Chesf deixou de passar recursos à Codevasp sem implementar o plano aprovado
pelo TCU. A partir daí, a Codevasp passou a readequar os projetos de acordo com
os recursos disponíveis. Foram realizadas várias reuniões até fixar a
responsabilidade da CHESF, porém, ela descumpriu todos os acordos. A Codevasp,
por falta de orçamento, deixou de pagar as atividades que não deveriam ser de
suas responsabilidades e denunciou a conduta da Chesf ao Ministério Público e
outros órgãos. Falou dos gastos que teve, das emendas para tentar resolver o
problema, dos projetos que existem em Itaparica, apresentou dados sobre a
produção nas regiões em Pernambuco e na Bahia, descreveu o cenário atual, o mal
estado da infraestrutura de uso comum (que precisam ser restauradas), dentre
outros problemas na encontrados. O Sr. MARCELO DE ALCANTARA GIRARD,
Superintendente de Gestão Patrimonial de Regional, da Companhia Hidro Elétrica
do São Francisco - CHESF, disse que conhecem os problemas e as soluções
possíveis, sendo um momento de prestação de contas à sociedade. O Sr. GIUSEPPE SERRA SECA VIEIRA, Secretário
Nacional de Segurança Hídrica do Ministério da Integração e Desenvolvimento
Regional – MDIR, por sua vez, disse que cancelaram recursos de outros projetos
para encaminhar ao Itaparica, o que remedia o problema atual, mas não os
solucionaram. A Codefasp pode ajudar e sabe o que fazer, mas precisa de
recursos. Falou sobre a revitalização das bacias, citou o que foi discutido
junto à presidência e outros órgãos e disse que estão analisando outras
alternativas. O Sr. JORGE DE MELO
SILVA, Secretário-Geral do Sindicato dos Trabalhadores de Glória - BA,
representando os reassentados do Sistema Itaparica na Bahia. Em resumo, contou o
histórico do movimento na região, falou do projeto jusante, em Glória, que foi
projetado para 463 famílias e, hoje, só tem em torno de 100 ante as políticas
aplicadas a partir do governo FHC. Há mais de 70 lotes sem funcionamento. Os
testes de irrigação realizados foram feitos com equipamentos inadequados, com a
tentativa da CHESF de impor a assinatura do termo de entrega do projeto sem que
estivesse sequer concluído. Como houve a óbvia negativa, a empresa judicializou
e fez depósitos em juízo da VNT. As famílias, assim, ficaram sem o projeto e sem
o valor devido. Há que ter uma compensação financeira, o que foi acordado desde
1986 e não está sendo cumprido. O Sr. JOSÉ DIONÍSIO DA SILVA,
Coordenador-Geral do Polo Sindical PE/BA, representando os reassentados do
Sistema Itaparica em Pernambuco, falou do início dos movimentos sociais em
Itaparica na década de 70. Mostrou fotos da situação atual dos perímetros
irrigados, com vários canos vazando e enferrujados, com abandono e descaso da
Chesf e dos gestores. Apresentou os detalhes de uma proposta de cogestão que foi
apresentada ao governo no dia anterior. O Presidente em exercício abriu a
palavra aos inscritos da plateia: Sr.
Natan, Sra. Gilvaneide, Sr. Patrício, Sr. Rodrigo, Sr. Ademilson Nunes, Sr.
Misael, Sr. Romero, Sr. Hélio Santos, Sr. Edilázio Wanderley. Ainda fez uso
da palavra o Dep. Carlos Veras fez algumas sugestões: que a CODEVASP suspenda o
inciso III, da Resolução 689, que condiciona a processo de retomada pela empresa
à aprovação do crédito; pedido de urgência do envio do PLN ao Ministério do
Planejamento e garantir recursos até o final do ano; e criar a mesa permanente
de negociação. Após as considerações finais dos convidados, o Presidente
agradeceu a todos e encerrou os trabalhos às treze horas e dois minutos, antes,
porém, convocou os senhores Deputados a participarem da Reunião de Audiência
Pública Extraordinária no dia 17/10/23, terça-feira, às 10h, para deliberar
sobre as “Os prejuízos das enchentes nas
cidades mais afetadas do Rio Grande do Sul”. E, para constar,
eu____________________________________, Fco Alexandre Pierre Barreto Lima,
lavrei a presente Ata que, por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente,
Deputado Tião Medeiros__________________________________, e publicada no Diário
da Câmara dos
Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx