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CÂMARA DOS DEPUTADOS
CENTRO DE ESTUDOS E DEBATES ESTRATÉGICOS
57ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária
Reunião Técnica de 28 DE NOVEMBRO DE 2023
ESTUDO "POLÍTICAS PÚBLICAS DE COMBATE AO RACISMO E ÀS DESIGUALDADES DE GÊNERO NA CONSTRUÇÃO DE UM BRASIL JUSTO E DESENVOLVIDO"
TEMA: LEI Nº 12.711/2012 (COTAS NAS UNIVERSIDADES), LEI Nº 12.990/2014 (COTAS NOS
CONCURSOS PÚBLICOS) E A LEI Nº 10.639/2003 (ENSINO SOBRE HISTÓRIA E CULTURA AFRO-BRASILEIRA)
Local: Plenário 4 Data: 28/11/23 (terça-feira) Horário: 17h00
P A U T A DA REUNIÃO
O objetivo desta audiência é promover o debate da legislação de cotas como efetivas experiências de ação afirmativa, destaque para a lei nº 12.711/2012 (cotas nas universidades), lei nº 12.990/2014 (cotas nos concursos públicos) e a Lei nº 10.639/2003 (ensino sobre História e Cultura Afro-Brasileira). A percepção de que punir o racismo é insuficiente para a superação da desigualdade racial enraizada em nossa história tem crescido, dentro e fora da Câmara dos Deputados , nas últimas décadas. É preciso promover ativamente a igualdade. As discussões a respeito das políticas públicas de combate ao racismo ganham concretude se se articulam ao redor desse momento inovador na produção legislativa brasileira e das lições que ele proporciona.
1 Abertura dos trabalhos pelas deputadas relatoras do estudo
- Deputada Benedita da Silva
- Deputada Dandara
2 Apresentação dos palestrantes:
- Zara Figueiredo, Secretária de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão do Ministério da Educação (confirmada)
- Márcia Lima, Secretária de Políticas de Ações Afirmativas, Combate e Superação do Racismo do Ministério da Igualdade Racial (confirmada)
- Tatiana Dias Silva, Doutora em administração e pesquisadora da carreria de técnica de planejamento e pesquisa do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada) (confirmada)
- Sales Augusto dos Santos, Professor da Universidade Federal de Viçosa (confirmado)
3 Debate entre as deputadas relatoras, palestrantes, consultores e convidados
Márcio Nuno Rabat, Consultor Legislativo
4 Encerramento dos trabalhos
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