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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE PREVIDÊNCIA, ASSISTÊNCIA SOCIAL, INFÂNCIA, ADOLESCÊNCIA E FAMÍLIA
57ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA
DA 37ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
AUDIÊNCIA PÚBLICA
REALIZADA EM 18 DE OUTUBRO
DE 2023.
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Às dezesseis horas e vinte e dois minutos do dia dezoito de outubro de dois mil e vinte e três, reuniu-se a Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, no Anexo II, Plenário 7 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos senhores deputados Fernando Rodolfo - Presidente; Filipe Martins e Rogéria Santos - Vice-Presidentes; Amanda Gentil, André Ferreira, Benedita da Silva, Chris Tonietto, Clarissa Tércio, David Soares, Erika Hilton, Erika Kokay, Laura Carneiro, Pastor Eurico, Pastor Sargento Isidório e Silvye Alves - Titulares; Ana Paula Lima, Andreia Siqueira, Cristiane Lopes, Dr. Luiz Ovando, Flávia Morais, Franciane Bayer, Juliana Cardoso, Meire Serafim, Pastor Diniz, Priscila Costa e Romero Rodrigues - Suplentes. Compareceram também os Deputados Carlos Henrique Gaguim, Dayany Bittencourt, Hercílio Coelho Diniz, Leonardo Monteiro e Maria do Rosário, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Chris Tonietto e Silvye Alves. ABERTURA: A Presidente em exercício, deputada Laura Carneiro, declarou aberta a Trigésima Sétima Reunião Extraordinária de Audiência Pública, conforme Requerimento nº 33/2023, de sua autoria, para debater o tema “A Defensoria Pública como curadora especial da Criança e do Adolescente”. Em seguida, anunciou a presença dos convidados Sérgio Luiz Ribeiro de Souza, Juiz titular da Quarta Vara da Infância, da Juventude e do Idoso, da Comarca da Capital do Rio de Janeiro; Cristiana Mendes Carvalho de Oliveira, Presidente da Comissão Nacional dos Defensores Públicos do Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM; Daniele Bellettato Nesrala, Defensora Pública do Estado de Minas Gerais e Representante da Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos – ANADEP; Marco Aurélio Romeiro Alves Moreira, Promotor de Justiça do Ministério Público de Minas Gerais e Representante da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público – CONANP; Paola Domingues Botelho Reis de Nazareth, Coordenadora da Comissão Permanente da Infância e Juventude do Grupo Nacional de Direitos Humanos do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União - CNPG; Raphaela Jahara Cavalcanti Lima Clemente, Membro DA Comissão de Infância e Juventude da Associação Nacional de Defensoras e Defensores Públicos – ANADEP e Noeli Salete Tavares Reback, Representante da Associação de Magistrados Brasileiros - AMB . Na sequência, apresentou as regras de condução da audiência e passou a palavra a cada um dos convidados para suas exposições. Ato contínuo, a Presidente passou a palavra para o senhor Sérgio Luiz Ribeiro de Souza para réplica. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, a Presidente em exercício convocou reunião deliberativa extraordinária para o dia 25 de outubro, no plenário 7 da Câmara dos Deputados, e encerrou os trabalhos às dezoito horas e cinquenta e quatro minutos. E, para constar, eu, Márcia Cristina Abreu, Secretária Executiva da Comissão, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Fernando Rodolfo, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado e os arquivos de áudios e vídeos correspondentes, bem como as notas taquigráficas, passam a integrar o acervo documental dessa reunião. |