|
CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E COMBATE AO CRIME ORGANIZADO
57ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária
|
ATA DA 53ª
REUNIÃO, REALIZADA EM 24 DE OUTUBRO DE 2023 Às
nove horas e trinta e seis minutos do dia vinte e quatro de outubro de
dois mil e vinte e três, reuniu-se extraordinariamente a Comissão de
Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, no Anexo II, Plenário 6,
da Câmara dos Deputados, com a presença dos(as) Senhores(as) Deputados(as)
Sanderson - Presidente; Alberto Fraga e Coronel Ulysses -
Vice-Presidentes; Albuquerque, Capitão Alden, Coronel Assis, Delegada
Ione, Delegado Caveira, Delegado Fabio Costa, Delegado Palumbo, Delegado
Paulo Bilynskyj, Dr. Allan Garcês, Sargento Fahur, Sargento Gonçalves,
Thiago Flores e Zucco - Titulares; General Girão, Gilvan da Federal,
Ismael Alexandrino, Marcos Pollon, Osmar Terra e Roberto Monteiro Pai -
Suplentes. Compareceram também os Deputados Abilio Brunini, Carlos
Henrique Gaguim, Carlos Jordy, Jones Moura, Luiz Lima e Messias Donato,
como não-membros. Deixaram de registrar presença os Deputados Aluisio
Mendes, Cabo Gilberto Silva, Carlos Veras, Coronel Meira, Coronel Telhada,
Delegada Adriana Accorsi, Delegada Katarina, Delegado da Cunha, Delegado
Ramagem, Dimas Gadelha, Eriberto Medeiros, Felipe Becari, General
Pazuello, Lucas Redecker, Luciano Azevedo, Nicoletti, Pastor Henrique
Vieira, Reimont e Sargento Portugal. ABERTURA: O Deputado Sanderson (PL-RS),
Presidente da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime
Organizado, declarou abertos os trabalhos e anunciou a ORDEM DO DIA: Reunião
Extraordinária de Audiência Pública para comparecimento do Ministro da
Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, em atendimento aos Requerimentos
nº 57, 76, 91, 100, 122, 180, 198, 221, 228, 242, 277, 278, 279, 287, 290,
293, 305, 310, 319 e 345/2023 – CSPCCO, de autoria dos Deputados: Gilvan
da Federal, Delegado Paulo Bilynskyj, Zucco, Helio Lopes, Coronel Telhada,
Marcos Pollon, Coronel Assis, Sargento Portugal, Sargento Gonçalves e
Eduardo Bolsonaro. Destacou que o requerimento nº 100/2023 foi aprovado,
em 1º de agosto de 2023, com a inclusão dos temas contidos nos
requerimentos nºs 122, 180, 198, 221 e 228/2023 – CSPCCO. Ato contínuo, o
Presidente fez esclarecimentos sobre a convocação feita ao Ministro da
Justiça e Segurança Pública, que nem compareceu nem enviou justificativa
formal para sua ausência a esta reunião de convocação. O Deputado Coronel
Assis fez questionamentos sobre o artigo 219 do Regimento Interno que
trata do crime de responsabilidade. Esses questionamentos foram discutidos
pelo plenário e pelo Presidente da Comissão. Com a palavra, o Deputado
Alberto Fraga considerou desrespeitosas a ausência do Ministro Flávio Dino
e a falta de justificativa pelo não comparecimento, solicitando que a
Presidência do Colegiado adote as providências regimentais e
constitucionais cabíveis. Em seguida, o Presidente passou a palavra aos
Deputados presentes. Fizeram uso da palavra os Deputados Carlos Jordy,
Sargento Fahur, Gilvan da Federal e Coronel Ulysses, que discorreram sobre
a ausência do Ministro convocado, a falta de resposta à convocação e as
consequências desse ato. O Deputado Sanderson comentou publicações que
estavam circulando nas redes sociais em meio às manifestações dos
Parlamentares. O Deputado Abílio Brunini sugeriu que sejam protocoladas
representações perante o Poder Judiciário em decorrência de declarações e
publicações do Ministro Flávio Dino nas redes sociais e na imprensa a
respeito deste Colegiado e de seus membros. A palavra foi dada novamente
aos Deputados inscritos. Usaram da palavra os Deputados Sargento
Gonçalves, Delegado Paulo Bilynskyj, Gilvan da Federal, Coronel Ulysses,
General Girão e Osmar Terra. O Presidente comentou as falas dos
Parlamentares que o antecederam e agradeceu os elogios recebidos com
relação a sua atuação frente à Presidência do Colegiado. Continuou a fazer
uso da palavra o Deputado Roberto Monteiro Pai. O Presidente comentou a
participação da Comissão em “Visitas técnicas a órgãos federais de
segurança pública em San Diego ou Los Angeles (EUA), com demonstrações de
atividades policiais cotidianas, tecnologias e equipamentos utilizados no
policiamento dessas localidades”, em atendimento a convite do Escritório
de Segurança das Forças Armadas da Embaixada dos Estados Unidos no Brasil.
Em seguida, fez uso da palavra os Deputados Messias Donato e Jones Moura.
ENCERRAMENTO: Nada mais
havendo a tratar, o Deputado Sanderson agradeceu a presença dos
Parlamentares que participaram desta reunião e de todos os presentes em
plenário e convocou reunião deliberativa extraordinária para esta
terça-feira, 24 de outubro de 2023, às 14h, neste mesmo plenário, com
pauta já divulgada e encerrou os trabalhos às onze horas e trinta e quatro
minutos. E para constar, eu, Giovana Sílvia Cherchi, Secretária Executiva
Substituta, lavrei a presente Ata, que será assinada pelo Deputado
Sanderson e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor
foi gravado, passando os arquivos de áudio e vídeo correspondentes a
integrarem o acervo documental desta reunião. . |