TEMA: "Discussão e votação de propostas legislativas"

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 82/2023 - da Sra. Célia Xakriabá - (REQ 48/2023) - que "requer o aditamento do Requerimento nº 48/2023 - CPOVOS para a inclusão de convidados na realização da audiência pública que debaterá o tratamento de povos indígenas no contexto de encarceramento e do Sistema Prisional Brasileiro".

REQUERIMENTO Nº 83/2023 - da Sra. Célia Xakriabá - que "requer a realização de visita técnica às comunidades tradicionais no Norte de Minas Gerais, em tempo oportuno, na ocasião da realização do 1° Seminário de Povos e Comunidades Tradicionais, com a finalidade de discutir as problemáticas no contexto das comunidades".

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 988/2022 - do Senado Federal - Kátia Abreu - (PLS 248/2014) - que "estabelece regras para preservar a calha principal e o curso natural do rio Araguaia".
RELATORA: Deputada DILVANDA FARO.
PARECER: pela aprovação, com emenda.

PROJETO DE LEI Nº 4.416/2021 - do Sr. Júlio Cesar - que "altera a Medida Provisória nº 2.199-14, de 24 de agosto de 2001, para fixar novo prazo para a aprovação de projetos beneficiados com incentivos fiscais de redução e reinvestimento do imposto sobre a renda e adicionais nas áreas de atuação da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) e da Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam)".
RELATOR: Deputado AIRTON FALEIRO.
PARECER: Parecer às Emendas ou ao Substitutivo do Senado, Dep. Airton Faleiro (PT-PA), pela rejeição da emenda única do Senado Federal.

PROJETO DE LEI Nº 1.020/2023 - da Sra. Célia Xakriabá - que "institui o Dia Nacional de Proteção e Combate à Violência às Mulheres Indígenas. "
RELATORA: Deputada JULIANA CARDOSO.
PARECER: pela aprovação.