Publicado no DCN nº 2 (Suplemento A), de 08/02/202, páginas 93 e 94
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CONGRESSO NACIONAL |
COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO
57ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA 13ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
AUDIÊNCIA PÚBLICA
REALIZADA EM 17 DE OUTUBRO DE 2023.
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Aos dezessete dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e três, reuniu-se a Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, no plenário 2, do Anexo II da Câmara dos Deputados. Esta reunião foi convocada para debater o Projeto de Lei do Congresso Nacional nº28, de 2023, que “Institui o Plano Plurianual da União para o período de 2024 a 2027”, especificamente sobre o Eixo 1: Desenvolvimento social e a garantia de direitos, em atendimento ao Requerimento n. 12/2023-CMO, de autoria do Deputado Bohn Gass (PT/RS), aprovado na 11ª Reunião Deliberativa Ordinária, ocorrida em 26/09/2023. Para isso, foram convidados representantes dos Ministérios do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome; do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar; da Saúde e do Conselho Nacional de Saúde e da Marcha das Margaridas. Embora tenham sido convidados, a Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura - FAO e Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional encaminharam e-mail informando que, por incompatibilidade de agendas, não poderiam participar. Verificaram-se as presenças dos Deputados Titulares: Bohn Gass, Carlos Henrique Gaguim, Dilvanda Faro, João Carlos Bacelar, João Leão, Luciano Amaral, Marx Beltrão, Mauro Benevides Filho e Otoni de Paula; do Senador Titular Beto Faro; dos Deputados Suplentes: Átila Lira, Capitão Alden, Carlos Veras, Luciano Vieira, Luiz Gastão, Túlio Gadêlha e Weliton Prado; e dos Deputados Não Membros: Ana Pimentel, Messias Donato e Welter. ABERTURA: às dez horas e vinte e oito minutos, foi iniciada a reunião sob a condução do Deputado Bohn Gass (PT/RS) que comunicou a finalidade da audiência pública e informou que a reunião ocorreria de forma semipresencial com parlamentares e palestrantes participando de forma presencial no plenário e virtualmente por meio da plataforma Zoom. Em seguida, apresentou a composição da Mesa onde estavam presentes o Ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Sr. Paulo Teixeira; a Secretária Nacional de Planejamento do Ministério do Planejamento e Orçamento do Brasil, Sra. Leany Lemos e a Assessora Técnica do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional – CONSEA, Sra. Carmem Priscila Bocchi. Na sala virtual do zoom estavam o Subsecretário de Planejamento e Orçamento do Ministério da Saúde, Sr. Arionaldo Bonfim Rosendo juntamente com a Coordenadora-Geral de Planejamento da Subsecretaria de Planejamento Orçamento do Ministério da Saúde, Sra. Cristiane Maria Simão Munhoz; a Secretária de Política Agrícola da CONTAG, Sra. Vânia Marques Pinto, representando a Marcha das Margaridas; o Diretor Executivo do Fundo Nacional de Assistência Social do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate á Fome e o Conselheiro do Conselho Nacional de Saúde, Sr. Getúlio Vargas de Moura Júnior. Após fazer algumas colocações sobre o Requerimento que originou a Audiência e sobre o PPA 2024-2027, o Deputado Bohn Gass lembrou a maneira que o projeto foi concebido a partir da coordenação e execução do Programa pela Ministra Simone Tebet e o Ministro Márcio Macedo, que já estiveram presentes na CMO nas últimas semanas para expor esse fato. Além disso, ressaltou que será um Plano acompanhado e supervisionado não só pelo Governo, mas também pela Sociedade Civil e Parlamento para avaliá-lo, melhorá-lo, aprimora-lo e ampliá-lo. Após introduzir o tema e citar os três eixos temáticos do plano que serão debatidos nas próximas semanas, o presidente em exercício, passou a palavra para o Ministro Paulo Teixeira que fez sua explanação sobre o tema, sobre agricultura familiar e informou, entre outras coisas, o principal objetivo de seu ministério, aumentar a produção de alimentos no Brasil, listando os programas existentes hoje para atingir esse objetivo. Posteriormente, passou a palavra para a Sra. Fernanda Machiaveli Morão de Oliveira que complementou a fala do Ministro. A seguir, a palavra foi concedida aos representantes do Ministério da Saúde, iniciando a fala com o Sr. Arionaldo Bonfim Rosendo que introduziu o tema relacionado ao Ministério da Saúde e em seguida permitiu que a Coordenadora-Geral de Planejamento do Ministério, Sra. Cristiane Munhoz, expusesse os principais programas do Ministério da Saúde, seus objetivos e atributos por meio de apresentação disponibilizada aos participantes. Após, a palavra foi concedida a Sra. Leany Lemos, Secretária Nacional de Planejamento do Ministério do Planejamento e Orçamento do Brasil, que também, utilizando recurso multimídia, fez sua exposição sobre o tema, citando números e vantagens desse Plano Plurianual bem como os principais desafios. Em seguida, foi concedida a palavra ao Sr. José Arimatéia de Oliveira do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à fome que fez sua apresentação citando as prioridades e desafios do MDS. Dando continuidade aos trabalhos o Deputado Bohn Gass passou a palavra para a Assessora Técnica do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional – CONSEA, Sra. Carmem Priscila Bocchi que fez um resgate histórico da participação do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional no orçamento e no PPA bem como as necessidades e pontos críticos vividos pelo órgão. Citou também sobre o Programa 5133 do PPA – Programa de Segurança Alimentar e o Plano Brasil Sem Fome e o que se espera a partir do ano que vem: a elaboração do Plano Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional com a participação social. Em seguida, o presidente em exercício, passou a palavra para à Sra. Vânia Marques Pinto, Secretária de Política Agrícola, representando a Marcha das Margaridas, as vozes das mulheres campo, que estão organizadas no Sistema CONTAG e, por fim, o Sr. Getúlio Vargas de Moura Júnior, Conselheiro do Conselho Nacional de Saúde que finalizou o ciclo de apresentações do dia citando, entre outros assuntos, sobre a realização da 17ª Conferência Nacional de Saúde cujo resultado trouxe um amplo debate dentro do Conselho culminando na aprovação da Resolução n. 715/2023 que aponta os diretrizes para o PPA. Acrescentou dizendo que o Conselho Nacional de Saúde entende a importância do PPA Participativo e acredita que deva ser a entrada da sociedade brasileira na construção das demais leis orçamentárias. Em continuidade a reunião, após as explanações de todos os convidados, o presidente em exercício concedeu a palavra aos parlamentares presentes, dentre eles, os Deputados Welter (PT/PR), Túlio Gadêlha (REDE/PE) e, por fim, o Deputado Mauro Benevides Filho (PDT-CE) teceram seus comentários sobre o tema. Em seguida o Deputado Bohn Gass passou a palavra para Sra. Leany Barreiro de Sousa Lemos que esclareceu os questionamentos dos Deputados Túlio Gadelha e do Mauro Benevides Filho. ENCERRAMENTO: às treze horas e sete minutos, Deputado Bohn Gass, Presidente em exercício, agradeceu a presença de todos os convidados e parlamentares presentes encerrando a reunião. Após aprovada, a presente Ata será assinada pela Senhora Presidente em exercício e publicada no Diário do Congresso Nacional, juntamente com a íntegra das Notas Taquigráficas. Deputado Bohn Gass, Presidente em Exercício. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx |