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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E COMBATE AO CRIME ORGANIZADO
57ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA 52ª REUNIÃO,
REALIZADA EM 18 DE OUTUBRO DE 2023
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Às dezesseis horas e quarenta e sete minutos do dia 18 de outubro de dois mil e vinte e três, reuniu-se extraordinariamente a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, no Anexo II, Plenário 6, da Câmara dos Deputados, com a presença dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Cabo Gilberto Silva, Capitão Alden, Coronel Assis, Delegado Caveira, Delegado Palumbo, Delegado Paulo Bilynskyj, Delegado Ramagem, Luciano Azevedo, Sargento Fahur e Sargento Gonçalves - Titulares; Ismael Alexandrino, Osmar Terra, Roberto Monteiro Pai e Rodolfo Nogueira - Suplentes. Deixaram de registrar presença os Deputados Alberto Fraga, Albuquerque, Aluisio Mendes, Carlos Veras, Coronel Meira, Coronel Telhada, Coronel Ulysses, Delegada Adriana Accorsi, Delegada Ione, Delegada Katarina, Delegado da Cunha, Delegado Fabio Costa, Dimas Gadelha, Dr. Allan Garcês, Eriberto Medeiros, Felipe Becari, General Pazuello, Lucas Redecker, Nicoletti, Pastor Henrique Vieira, Reimont, Sanderson, Sargento Portugal, Thiago Flores e Zucco. ABERTURA: O Deputado Sargento Portugal (PODE-RJ), Presidente da Reunião, declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação a Ata da 51ª reunião, realizada em 10 de outubro de 2023. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: O Presidente da reunião informou que as correspondências recebidas pela Comissão, desde a última reunião deliberativa até a manhã de hoje, foram encaminhadas aos respectivos membros pelo sistema Infoleg Comunicação Legislativa e que os seguintes pedidos de escusas, recebidos no período de 10 a 16 de outubro de 2023, por esta presidência, foram lançados no sistema – SILEG: Deputado Felipe Becari, Reunião de Comparecimento de Ministro de Estado em 10/10/2023; e Deputado Sargento Portugal, Reunião de Comparecimento de Ministro de Estado em 10/10/2023. Em seguida, anunciou a ORDEM DO DIA: Reunião Extraordinária de Audiência Pública em atendimento aos requerimentos nºs 173 e 264/2023, Dep. Sargento Portugal (PODE-RJ), requerendo a realização de audiência pública para “debater sobre o aumento significativo da criminalidade no Estado do Rio de Janeiro” e “debate sobre as principais atitudes tomadas pelas autoridades na área de segurança pública, as graves violações de direitos do não pagamento de Gratificação de Atividade de Risco Militar – GRAM para veteranos e pensionistas e o descumprimento do Decreto nº 43.538, de 03 de abril de 2012 que trata sobre escalas PMERJ”, respectivamente. O Presidente fez esclarecimentos sobre como se desenvolveria a reunião de Audiência Pública, informando que seriam concedidos dez minutos de fala aos palestrantes e três minutos para as réplicas e tréplicas. Em seguida, o Presidente elencou os palestrantes convidados para a Audiência Pública que confirmaram participação: Coronel Luiz Henrique Marinho, Secretário da Polícia Militar do estado do Rio de Janeiro, que foi representado por três Oficiais da Polícia Militar do Rio de Janeiro: Coronel Renan, Chefe de Gabinete do Comando Geral; Coronel José Ramos, Subsecretário de Inteligência e Coronel Carlos, Chefe de Pessoal; Maria Rosa Lo Duca Nebel, Secretária de Estado de Administração Penitenciária do Rio de Janeiro; Victor Hugo Poubel, Secretário do Departamento Geral de Ações Socioeducativas e Alberto Diogo da Silva Fertin de Vasconcellos, Membro da Comissão de Segurança Pública da OAB/Rio de Janeiro, representando José Alberto Ribeiro Simonetti Cabral, Presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB. O Presidente informou que foram convidados, mas não responderam ao convite, os senhores Cláudio Castro, Governador do estado do Rio de Janeiro; Fernando Antônio Paes de Andrade Albuquerque, Secretário da Polícia Civil do estado do Rio de Janeiro; Bruno Teixeira Dubeux, Procurador-Geral do estado do Rio de Janeiro e Luciano Oliveira Mattos de Souza, Procurador-geral de Justiça do Ministério Público do estado do Rio de Janeiro. O Presidente da reunião agradeceu a presença dos Deputados Roberto Monteiro, Osmar Terra e Delegado Caveira e comentou a importância do tema a ser tratado nesta reunião e mencionou a presença do Deputado Estadual Marcelo Dino (UNIÃO-RJ), para quem concedeu a palavra. Com a palavra, o Parlamentar visitante fez elogios à atuação do Deputado Sargento Portugal e discorreu sobre a grave situação em que se encontra a segurança pública no Rio de Janeiro. O Presidente da reunião passou a palavra ao senhor Victor Hugo Poubel, que comentou sobre as atividades do Departamento Geral de Ações Socioeducativas – DEGASE. Em seguida, foi concedida a palavra aos Deputados presentes. Usaram da palavra os Deputados Osmar Terra, Delegado Caveira, Sargento Fahur e Roberto Monteiro, que parabenizaram o Deputado Sargento Portugal pela realização da audiência pública e comentaram a situação de insegurança no Rio de Janeiro. Com a palavra, o senhor André Rios, advogado constitucionalista e policial militar reformado, discorreu sobre os problemas físicos e mentais sofridos pelos agentes de segurança pública no Rio de Janeiro, diante da pressão sofrida por esses profissionais. O Presidente fez questionamentos ao Tenente Coronel do Corpo de Bombeiros Luiz Cláudio Chauvet, que se encontrava em plenário, e foi prontamente atendido. O Deputado Sargento Portugal comentou as respostas obtidas e passou a palavra ao Deputado Sargento Fahur, que se colocou à disposição dos militares do estado do Rio de Janeiro. Novamente com a palavra, o Deputado Estadual Marcelo Dino comentou a fala do Tenente Coronel Chauvet, do Corpo de Bombeiros Militar, falou da importância do estado do Rio de Janeiro para o país e se despediu da reunião por ter outro compromisso. Em seguida o Presidente passou a palavra ao senhor Victor Hugo Poubel, que necessitava sair por conta do horário de seu voo, para suas considerações finais. O palestrante se comprometeu a responder a questionamentos feitos pelo Presidente da reunião. O Deputado Sargento Portugal comentou a fala dos dois últimos palestrantes e agradeceu suas presenças. Após, com a palavra, o senhor Alberto Diogo da Silva Fertin de Vasconcellos, discorreu sobre plano de redução de letalidade dos profissionais de segurança pública apresentado pela Ordem dos Advogados do Brasil, respondeu aos questionamentos realizados pelo Presidente da reunião e solicitou o envio dessas perguntas para melhor esclarecimento. Ato contínuo, o Presidente formulou perguntas ao Coronel Renan, Chefe de Gabinete do Comando Geral da Polícia Militar do Rio de Janeiro, que usou da palavra em seguida. Após comentar a fala do palestrante, o Deputado Sargento Portugal novamente passou a palavra ao palestrante Coronel Renan, que respondeu sobre a questão de aposentadoria dos militares. O Presidente manifestou sua insatisfação com a situação dos policiais militares do Rio de Janeiro. Concedida a palavra, o senhor André Rios fez suas considerações finais. O Presidente discorreu sobre os problemas enfrentados pelos policiais militares do Rio de Janeiro e pediu providências urgentes por parte do Comando daquela Corporação, solicitando agendamento de visita técnica ao estado. Passada a palavra, o Coronel Carlos, Chefe de Pessoal, comentou sobre as escalas e carga horária da Corporação e repondeu a questionamentos feitos pelo Presidente da reunião. O Presidente comentou a fala do palestrante e passou a palavra aos convidados para que fizessem suas considerações finais. Nem um dos convidados usou da palavra. Foi passada a palavra ao Deputado Roberto Monteiro, que fez suas considerações finais. O Presidente perguntou se mais algum presente gostaria de fazer uso da palavra. O Tenente Coronel Luiz Cláudio Chauvet, do Corpo de Bombeiros Militar do Rio de Janeiro, fez uso da palavra. O Presidente da reunião fez suas considerações finais. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Deputado Sargento Portugal agradeceu a presença dos convidados, de todos os Parlamentares e do público presente que participaram desta reunião e convocou reunião de comparecimento do Ministro da Justiça e Segurança Pública para terça-feira, 24/10/2023, em plenário a ser definido, às 9 horas, encerrando a reunião às vinte horas e vinte e dois minutos. E para constar, eu, José Bemfica de Deus, Secretário Executivo, lavrei a presente Ata, que será assinada pelo Deputado Sanderson e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando os arquivos de áudio e vídeo correspondentes a integrarem o acervo documental desta reunião . |