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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE CULTURA
57ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA 35ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
REALIZADA EM 18 DE OUTUBRO DE 2023.
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Às treze horas e quarenta minutos do dia dezoito de outubro de dois mil e vinte e três, reuniu-se a Comissão de Cultura, no Anexo II, Plenário 10 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos Senhores Deputados: Marcelo Queiroz – Presidente; Felipe Becari e Mario Frias - Vice-Presidentes; Abilio Brunini, Airton Faleiro, Benedita da Silva, Cabo Gilberto Silva, Defensor Stélio Dener, Denise Pessôa, Felipe Francischini, Glaustin da Fokus, Jandira Feghali, Talíria Petrone e Tiririca - Titulares; Aureo Ribeiro, Bia Kicis, Célia Xakriabá, Dr. Frederico, Erika Kokay, Julio Arcoverde, Pr. Marco Feliciano, Raimundo Santos, Tarcísio Motta e Yandra Moura - Suplentes. Compareceu também o Deputado Hercílio Coelho Diniz, como não-membro. Deixaram de comparecer os Deputados Alfredinho, Alice Portugal, Lídice da Mata, Marcelo Crivella e Roseana Sarney. Justificou a ausência a Deputada Alice Portugal. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação as Atas da 33ª e 34ª reuniões, realizadas nos dias 27 de setembro e 3 de outubro. Em votação, as Atas foram aprovadas. EXPEDIENTE: O Presidente informou que foram feitas designações de relatorias no dia 9 de outubro de 2023. ORDEM DO DIA: Com a concordância do plenário, os requerimentos e os projetos de lei dos itens 3, 5, 7, 8, 14, 16, 17, 18, 19, 22, 23, 24, 27, 31, 32, 33 e 35, constantes da pauta, foram votados em bloco. A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 52/2023 - da Sra. Bia Kicis - que "requer a realização de audiência pública sobre a Missa Tridentina, a fim de estabelecer o Dia Nacional da Missa Tridentina no País". APROVADO. 2 - REQUERIMENTO Nº 53/2023 - da Sra. Lídice da Mata - que "solicita realização de Audiência Pública para debater o dia 14 de fevereiro como o Dia Nacional do Brega". APROVADO. B - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: PRIORIDADE 3 - PROJETO DE LEI Nº 2.399/2021 - do Senado Federal - Romário - que "confere ao Município de Teresópolis, no Estado do Rio de Janeiro, o título de Capital Nacional do Montanhismo". (Apensado: PL 1972/2021 (Apensado: PL 2174/2021)) RELATOR: Deputado AUREO RIBEIRO. PARECER: pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 2174/2021, e do PL 1972/2021, apensados. APROVADO O PARECER. C - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: PRIORIDADE 4 - PROJETO DE LEI Nº 8.810/2017 - do Senado Federal - Dário Berges - (PLS 689/2015) - que "confere ao Município de Florianópolis (SC) o título de Capital Nacional da Inovação Tecnológica". (Apensado: PL 683/2019) RELATOR: Deputado FELIPE FRANCISCHINI. PARECER: pela rejeição deste, e do PL 683/2019, apensado. NÃO DELIBERADO. 5 - PROJETO DE LEI Nº 5.289/2019 - do Senado Federal - Flávio Arns - que "confere ao Município de Maringá, no Estado do Paraná, o título de Capital Nacional do Associativismo". (Apensado: PL 5420/2019) RELATOR: Deputado FELIPE FRANCISCHINI. PARECER: pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 5420/2019, apensado. APROVADO O PARECER. 6 - PROJETO DE LEI Nº 3.863/2020 - do Senado Federal - Veneziano Vital do Rêgo - que "inscreve o nome de Pedro Américo de Figueiredo e Melo no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria. " RELATOR: Deputado CABO GILBERTO SILVA. PARECER: pela aprovação. Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator, em 20/09/2023. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DO RELATOR. 7 - PROJETO DE LEI Nº 3.493/2021 - do Senado Federal - Paulo Paim - que "inscreve os Lanceiros Negros no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria". RELATORA: Deputada BENEDITA DA SILVA. PARECER: pela aprovação. Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência da Relatora, em 02/08/2023. APROVADO O PARECER. 8 - PROJETO DE LEI Nº 1.456/2022 - do Senado Federal - Nelsinho Trad - que "institui o Dia Nacional do Sociólogo". RELATOR: Deputado RAIMUNDO SANTOS. PARECER: pela aprovação. APROVADO O PARECER. TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 9 - PROJETO DE LEI Nº 8.758/2017 - do Sr. Capitão Augusto - que "confere ao Município de Piedade, no Estado de São Paulo, o título de Capital Nacional da Alcachofra". RELATOR: Deputado GLAUSTIN DA FOKUS. PARECER: pela aprovação. Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator, em 30/08/2023, 13/09/2023 e 20/09/2023. NÃO DELIBERADO. 10 - PROJETO DE LEI Nº 4.715/2019 - do Sr. Carlos Chiodini - que "denomina "Viaduto Eugênio Trapp" o viaduto localizado na BR-280 no trecho urbano da cidade de Jaraguá do Sul, Estado de Santa Catarina". RELATORA: Deputada ROSEANA SARNEY. PARECER: pela aprovação. Retirado de pauta, por acordo, por solicitação da Relatora, em 30/08/2023 e 13/09/2023. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DA RELATORA. 11 - PROJETO DE LEI Nº 351/2021 - do Sr. José Nelto - que "torna o Pequi Goiano patrimônio cultural, ambiental e ecológico nacional". (Apensado: PL 429/2021) RELATOR: Deputado GLAUSTIN DA FOKUS. PARECER: pela aprovação deste, e do PL 429/2021, apensado, na forma do Substitutivo. Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator, em 20/09/2023. LIDO O PARECER PELO DEP. DEFENSOR STÉLIO DENER. APROVADO O PARECER. 12 - PROJETO DE LEI Nº 127/2019 - da Sra. Renata Abreu - que "confere o título de "Capital Nacional do Basquete" à cidade de Franca, no Estado de São Paulo". (Apensados: PL 67/2020 e PL 2404/2023) RELATOR: Deputado ALFREDINHO. PARECER: pela aprovação deste, do PL 67/2020, e do PL 2404/2023, apensados, com substitutivo. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DO RELATOR. 13 - PROJETO DE LEI Nº 5.342/2019 - do Sr. Flávio Nogueira - que "inscreve o nome de Petrônio Portella Nunes no Livro dos Heróis da Pátria". RELATOR: Deputado JULIO ARCOVERDE. PARECER: pela aprovação, com emenda. Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator, em 24/05/2023, 14/06/2023, 21/06/2023 e 02/08/2023. Lido o Parecer pelo Relator, Dep. Julio Arcoverde, em 31/05/2023. Vista à Deputada Jandira Feghali, em 31/05/2023. NÃO DELIBERADO. 14 - PROJETO DE LEI Nº 5.407/2019 - do Sr. Santini - que "confere ao Município de Lagoa Vermelha, no Estado do Rio Grande do Sul, o título de Capital Nacional da Dança da Chula". RELATOR: Deputado FELIPE FRANCISCHINI. PARECER: pela aprovação. APROVADO O PARECER. 15 - PROJETO DE LEI Nº 5.821/2019 - do Sr. Silas Câmara - que "institui a data nacional de jejum, Oração, arrependimento e perdão. " RELATOR: Deputado MARCELO CRIVELLA. PARECER: Parecer com Complementação de Voto, Dep. Marcelo Crivella (REPUBLIC-RJ), pela aprovação, com substitutivo. Lido o Parecer pelo Relator, Dep. Marcelo Crivella, em 23/08/2023. Lida a Complementação de Voto pelo Relator, Dep. Marcelo Crivella, que conclui pela aprovação do projeto na forma do substitutivo apresentado, em 23/08/2023. Vista ao Deputado Waldenor Pereira, em 23/08/2023. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DO RELATOR. 16 - PROJETO DE LEI Nº 6.519/2019 - do Sr. Rubens Bueno - que "erige em monumento nacional o Caminho da Estrada Graciosa (Rodovia PR-410) que interliga o município de Curitiba às cidades de Antonina e Morretes no Paraná". RELATOR: Deputado FELIPE FRANCISCHINI. PARECER: pela rejeição. APROVADO O PARECER. 17 - PROJETO DE LEI Nº 262/2020 - do Sr. Beto Rosado - que "denomina "Viaduto Zé Agostinho", o viaduto situado na interseção das rodovias BR-304 e BR-405 (Rua Felipe Camarão), em Mossoró / RN". RELATOR: Deputado JULIO ARCOVERDE. PARECER: pela aprovação. APROVADO O PARECER. 18 - PROJETO DE LEI Nº 264/2020 - do Sr. Beto Rosado - que "denomina "Viaduto Edmundo Fernandes" o viaduto situado na interseção da rodovia BR-304 com a Avenida Rio Branco, Bairro Santa Delmira, em Mossoró, Rio Grande do Norte - RN". RELATOR: Deputado JULIO ARCOVERDE. PARECER: pela aprovação. APROVADO O PARECER. 19 - PROJETO DE LEI Nº 300/2021 - da Sra. Clarissa Garotinho - que "dispõe sobre a inclusão no calendário nacional de datas comemorativas do ano novo chinês, a ser celebrado, anualmente, em todo o País entre os dias entre 21 de janeiro e 20 de fevereiro". RELATORA: Deputada JANDIRA FEGHALI. PARECER: Parecer Reformulado pela Relatora, Dep. Jandira Feghali (PCdoB-RJ), pela aprovação, com substitutivo. Lido o Parecer pela Relatora, Dep. Jandira Feghali, em 20/09/2023. Vista conjunta aos Deputados Lídice da Mata e Prof. Paulo Fernando, em 20/09/2023. APROVADO O PARECER. 20 - PROJETO DE LEI Nº 830/2021 - do Sr. Pastor Gil - que "inscreve o nome de Estevam Ângelo de Souza no Livro dos Heróis da Pátria". RELATOR: Deputado MARCELO CRIVELLA. PARECER: pela aprovação. Lido o Parecer pelo Relator, Dep. Marcelo Crivella, em 13/09/2023. Discutiu a Matéria o Dep. Tarcísio Motta (PSOL-RJ), em 13/09/2023. Vista ao Deputado Tarcísio Motta, em 13/09/2023. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DO RELATOR. 21 - PROJETO DE LEI Nº 856/2021 - da Sra. Rosangela Gomes - que "assegura as mulheres o direito do pagamento de meia-entrada em eventos culturais, esportivos e de lazer, no dia 08 de março, em comemoração ao dia internacional da mulher". RELATORA: Deputada BIA KICIS. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DA RELATORA. 22 - PROJETO DE LEI Nº 1.055/2021 - do Sr. Neucimar Fraga - que "altera a Lei nº 10.292, de 27 de setembro de 2001, para denominar “Rodovia Gerson Camata” toda e extensão da rodovia BR-101 no Estado do Espírito Santo". (Apensado: PL 2001/2021) RELATOR: Deputado RAIMUNDO SANTOS. PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo; e pela rejeição do PL 2001/2021, apensado, e do Substitutivo adotado pela CVT. APROVADO O PARECER. 23 - PROJETO DE LEI Nº 2.305/2021 - do Sr. Zé Vitor - que "modifica a Lei nº 11.577, de 22 de novembro de 2007, determinando que a exibição de filmes com classificação indicativa de até 12 anos de idade em salas de cinema seja precedida da divulgação de mensagem de advertência contra a exploração sexual e o tráfico de crianças e adolescentes". RELATOR: Deputado DR. FREDERICO. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. Discutiram a Matéria: Dep. Marcelo Queiroz (PP-RJ), Dep. Dr. Frederico (PATRIOTA-MG), Dep. Denise Pessôa (PT-RS) e Dep. Raimundo Santos (PSD-PA), em 17/05/2023. Encerrada Discussão, em 17/05/2023. APROVADO O PARECER. 24 - PROJETO DE LEI Nº 2.343/2021 - do Sr. Diego Garcia - que "dá a denominação de Aeroporto Internacional de São José dos Pinhais - Presidente Afonso Pena, ao Aeroporto Internacional Afonso Pena, no Estado do Paraná" RELATOR: Deputado FELIPE FRANCISCHINI. PARECER: pela aprovação. APROVADO O PARECER. 25 - PROJETO DE LEI Nº 2.438/2021 - do Sr. Marco Bertaiolli - que "confere ao Munícipio de Natividade da Serra, localizado no Estado de São Paulo, o título de Capital Nacional do Cambuci". RELATOR: Deputado MARIO FRIAS. PARECER: pela aprovação. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DO RELATOR. 26 - PROJETO DE LEI Nº 1.173/2022 - do Sr. Nelho Bezerra - que "eleva a "Festa de Nossa Senhora do Carmo", que se realiza na cidade de Jucás, no Estado do Ceará, patrimônio cultural imaterial do Brasil". RELATOR: Deputado FELIPE FRANCISCHINI. PARECER: pela rejeição. NÃO DELIBERADO. 27 - PROJETO DE LEI Nº 1.696/2022 - do Sr. Rubens Bueno - que "reconhece os Caminhos de Peabiru como Manifestação da Cultura Nacional". RELATOR: Deputado FELIPE FRANCISCHINI. PARECER: pela aprovação. APROVADO O PARECER. 28 - PROJETO DE LEI Nº 1.966/2022 - do Sr. Giovani Cherini - que "institui o Dia Nacional do Jóquei, em 15 de dezembro". RELATOR: Deputado CABO GILBERTO SILVA. PARECER: pela aprovação. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DO RELATOR. 29 - PROJETO DE LEI Nº 2.132/2022 - do Sr. Joceval Rodrigues - que "altera a Lei nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991, e a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, para assegurar aos deficientes visuais o acesso aos documentos públicos". RELATOR: Deputado ALFREDINHO. PARECER: pela aprovação deste e do Substitutivo adotado pela CPD, com emenda. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DO RELATOR. 30 - PROJETO DE LEI Nº 2.629/2022 - do Sr. Afonso Hamm - que "denomina "Enoré Antônio Bondan" a passarela para pedestres localizada no km 238,9 da Rodovia BR-116, no Município de Novo Hamburgo/RS". RELATOR: Deputado JULIO ARCOVERDE. PARECER: pela aprovação. NÃO DELIBERADO. 31 - PROJETO DE LEI Nº 2.171/2023 - do Sr. Rubens Pereira Júnior - que "inscreve o nome de Maria Firmina dos Reis no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria. " RELATORA: Deputada BENEDITA DA SILVA. PARECER: pela aprovação. APROVADO O PARECER. 32 - PROJETO DE LEI Nº 2.533/2023 - da Sra. Talíria Petrone - que "inscreve o nome de Paulo da Portela no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria. " RELATORA: Deputada BENEDITA DA SILVA. PARECER: pela aprovação. APROVADO O PARECER. 33 - PROJETO DE LEI Nº 2.796/2023 - do Sr. Tarcísio Motta e outros - que "inscreve no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria o nome de Francisco Solano Trindade". RELATORA: Deputada BENEDITA DA SILVA. PARECER: pela aprovação. APROVADO O PARECER. 34 - PROJETO DE LEI Nº 2.955/2023 - do Sr. Marcelo Queiroz - que "altera o art. 18 da Lei no 9.636, de 15 de maio de 1998; o art. 7ª do Decreto-Lei n.º 271, de 28 de fevereiro de 1967; o art. 2º do Decreto-Lei n.º 1.876, de 15 de julho de 1981; e dispõe sobre as concessões e permissões de uso de bens imóveis pertencentes à União por parte de agremiações carnavalescas, grêmios recreativos e organizações da sociedade civil prestadoras de serviços culturais". RELATOR: Deputado DEFENSOR STÉLIO DENER. PARECER: pela aprovação, com emendas. LIDO O PARECER PELO RELATOR, DEP. STÉLIO DENER. APROVADO O PARECER. 35 - PROJETO DE LEI Nº 3.001/2023 - da Sra. Denise Pessôa - que "inscreve o nome de Lélia de Almeida Gonzalez no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria". RELATORA: Deputada BENEDITA DA SILVA. PARECER: pela aprovação. APROVADO O PARECER. Durante a reunião a Deputada Talíria Petrone assumiu a Presidência. Usaram da palavra os senhores deputados Tarcísio Motta, Diego Garcia, Dr. Frederico e Talíria Petrone. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente convocou Audiência Pública para o dia 24 de outubro de 2023, terça feira, às 9 horas, e encerrou os trabalhos às quatorze horas e vinte minutos. E, para constar, lavrada a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Marcelo Queiroz ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião. |