TEMA: "Discussão e votação de propostas legislativas"

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 412/2023 - do Sr. Carlos Jordy - que "requer a convocação da Ministra de Estado do meio Ambiente, Marina Silva, para prestar esclarecimentos acerca da natureza, conteúdo e influência política de suas relações com a ONG Instituto Pesquisa Ambiental Amazônia (IPAM), especialmente acerca da destinação dos 35 milhões de reais recebidos em 2022 pela ONG originados do Fundo da Amazônia".

REQUERIMENTO Nº 413/2023 - do Sr. Eduardo Bolsonaro - que "requer que seja convocada a Ministra de Estado do Meio Ambiente e Mudança do Clima do Brasil, Sra. Marina Silva, a fim de prestar esclarecimentos sobre o repasse de recursos financeiros que compõem o Fundo Amazônia ao Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (Ipam), Organização Não Governamental".

REQUERIMENTO Nº 415/2023 - do Sr. Junio Amaral - que "requer a convocação da Ministra da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, para prestar esclarecimentos sobre sua posição em relação à PEC da Reforma Administrativa".

REQUERIMENTO Nº 417/2023 - do Sr. Nikolas Ferreira - que "requer a convocação da Excelentíssima Ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Sra. Marina Silva, a fim de prestar esclarecimentos sobre as 22 (vinte e duas viagens) em jatinhos da FAB em apenas dez meses de governo".

REQUERIMENTO Nº 418/2023 - do Sr. Nikolas Ferreira - que "requer a convocação do Ministro da Educação, Camilo Santana, para prestar esclarecimentos sobre bloqueios e cortes no orçamento da CAPES (Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior), responsável pelos cursos de pós-graduação stricto sensu (mestrado, doutorado e pós-doutorado) do país".

REQUERIMENTO Nº 423/2023 - do Sr. Junio Amaral - que "requer a convocação da Ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, para prestar esclarecimentos sobre a captação, destinação e aplicação de recursos do Fundo Amazônia. "

REQUERIMENTO Nº 431/2023 - do Sr. Kim Kataguiri - que "requer a convocação da Ministra do Meio Ambiente, Sra. Marina Silva, para esclarecer as ações do ministério para enfrentar as queimadas na Amazônia".

REQUERIMENTO Nº 432/2023 - do Sr. Kim Kataguiri - que "requer a convocação da Ministra do Meio Ambiente, Sra. Marina Silva, para esclarecer o recebimento de 35 milhões de reais do Fundo Amazônia pela ONG a qual a ministra ocupa cargo de conselheira".

REQUERIMENTO Nº 426/2023 - da Sra. Bia Kicis - que "solicita a convocação do Excelentíssimo Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para prestar esclarecimentos acerca do evento “O Grito” financiado pelo governo federal e promovido pela Caixa Cultural em Brasília, nos dias 17 de outubro a 17 de dezembro de 2023, o qual foi financiado pelo Governo Federal contendo artes expostas que fazem apologia às drogas e que desrespeitam a Bandeira Nacional e diversos políticos".

REQUERIMENTO Nº 433/2023 - do Sr. Kim Kataguiri - que "requer a convocação do Ministro da da Fazenda, Sr. Fernando Haddad, para esclarecer cobranças ilegais de impostos em remessas internacionais. "

REQUERIMENTO Nº 430/2023 - da Sra. Bia Kicis - que "solicita a convocação do Excelentíssimo Ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, em virtude dos estreitos laços entre o governo Lula e o governo iraniano, para prestar esclarecimentos acerca da posição do governo do Brasil sobre o presidente do Irã, Ebrahim Raisi, ter: a) declarado que a invasão promovida pelos terroristas do Hamas ao sul de Israel foi um ato de coragem e de bravura; b) autorizado a TV estatal iraniana mostrar membros do parlamento iraniano gritar: “morte a Israel” e; c) financiado o ataque terrorista promovido pelo Hamas".

REQUERIMENTO Nº 425/2023 - da Sra. Bia Kicis - que "solicita o depoimento da Sra. Rita Serrano, Presidente da Caixa Econômica Federal, e da Sra. Ana Luiza Fraga, Superintendente Nacional de Patrocínio, Eventos e Promoção da Caixa Econômica Federal, para prestar esclarecimentos acerca do evento cultural “O Grito”, promovido pela Caixa Cultural em Brasília, nos dias 17 de outubro a 17 de dezembro de 2023, o qual foi financiado pelo Governo Federal contendo artes expostas que fazem apologia às drogas e que desrespeitam a Bandeira Nacional e diversos políticos"

REQUERIMENTO Nº 404/2023 - do Sr. André Fernandes - que "requisita-se a Excelentíssima Sra. Ministra do Orçamento e Planejamento esclarecimentos relativos aos “empréstimos” de 2.200.000.000 bilhões de dólares realizados a outros países e a minimização da dívida quando o Presidente do BNDES foi questionado sobre calotes".

REQUERIMENTO Nº 406/2023 - do Sr. Kim Kataguiri - que "requer do Excelentíssimo Ministro de Estado da Previdência Social, senhor Carlos Lupi, informações sobre os gastos efetuados com viagens, hospedagens e alimentação".

REQUERIMENTO Nº 407/2023 - do Sr. Kim Kataguiri - que "requer do Excelentíssimo Ministro de Estado da Economia, senhor Fernando Haddad, informações sobre os gastos efetuados com viagens, hospedagens e alimentação".

REQUERIMENTO Nº 408/2023 - do Sr. Kim Kataguiri - que "requer informações do Ministério da Agricultura e Pecuária, com o objetivo de apurar gastos para custear viagens e estadias".

REQUERIMENTO Nº 409/2023 - do Sr. Kim Kataguiri - que "requer informações da Casa Civil da Presidência da República, com o objetivo de apurar gastos para custear viagens e estadias".

REQUERIMENTO Nº 410/2023 - do Sr. Kim Kataguiri - que "requer informações ao Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, Sr. Flávio Dino, com objetivo de apurar gastos para custear viagens e estadias".

REQUERIMENTO Nº 411/2023 - do Sr. Kim Kataguiri - que "requer informações ao Ministro de Estado dos Direitos Humanos e da Cidadania, Sr. Silvio Almeida, com objetivo de apurar gastos para custear viagens e estadias".

REQUERIMENTO Nº 405/2023 - da Sra. Adriana Ventura - que "solicita informações ao Tribunal de Contas da União sobre a possibilidade de acompanhar e instar o Poder Executivo Federal quanto ao processo de implementação da Comissão Binacional de Contas, cuja proposta de criação foi formalizada pela assinatura da Nota Reversal DAM II/DAI nº 1/2021, de 05/11/21, com vistas a possibilitar o cumprimento do disposto no inciso V do art. 71 da Constituição Federal de 1988".

REQUERIMENTO Nº 424/2023 - da Sra. Bia Kicis - que "solicita informações, ao Tribunal de Contas da União, sobre os gastos e eventuais irregularidades do patrocínio do Governo Federal e da Caixa Econômica Federal com o evento “O Grito”, onde artes expostas na Caixa Cultural fazem apologia às drogas e desrespeitam a Bandeira Nacional e diversos políticos"

REQUERIMENTO Nº 428/2023 - do Sr. André Fernandes - que "requisita-se ao Excelentíssimo Sr. Ministro da Educação informações sobre o bloqueio de R$116.000.000 milhões da Fundação Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES)".

REQUERIMENTO Nº 429/2023 - do Sr. André Fernandes - que "requisita-se ao Excelentíssimo Senhor Ministro da Fazenda informações referentes aos valores enviados por meio de patrocínio e o teor do contrato celebrado pela Caixa Econômica Federal para fins de realização de evento político-partidário travestido de exposição cultural".

REQUERIMENTO Nº 414/2023 - do Sr. Josenildo - que "requer a criação de Grupo de Trabalho no âmbito desta Comissão para discutir o elevado custo das passagens aéreas e a redução na disponibilidade de voos".

REQUERIMENTO Nº 419/2023 - do Sr. Kim Kataguiri - que "requer a realização de Audiência Pública para debater supostas negociações com o Governo".

REQUERIMENTO Nº 400/2023 - do Sr. Evair Vieira de Melo - que "requer a realização de Auditoria, com o auxílio do Tribunal de Contas da União, em relação ao recente empréstimo de US$ 1 bilhão concedido ao Brasil pelo Banco dos Brics, bem como quanto à destinação desses recursos".

REQUERIMENTO Nº 403/2023 - do Sr. Evair Vieira de Melo - que "requer a realização de Auditoria, com o auxílio do Tribunal de Contas da União, em relação aos indícios de favorecimento a reduto de interesse pessoal do Ministro da Agricultura e Pecuária, Senhor Carlos Fávaro em Mato Grosso, que recebeu quase metade dos recursos destinados à Agricultura em 2023 para projetos de pavimentação no valor de R$ 42 milhões".

REQUERIMENTO Nº 427/2023 - do Sr. Junio Amaral - que "requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão o pedido de REQUISIÇÃO, ao Presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito – CPI das ONGs, Senador Plínio Valério, de documentos sobre o Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (IPAM) e recursos recebidos em 2022 do Fundo Amazônia".