Às dezesseis horas e trinta minutos do dia vinte e nove de junho de dois mil e quatro, no Plenário 9, Anexo II da Câmara dos Deputados, sob a Presidência do Deputado João Alfredo, reuniu-se a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, em Reunião Ordinária de Audiência Pública, tendo como tema: "DEBATE ACERCA DOS LIMITES DA COMPETÊNCIA NORMATIVA DO CONAMA - CONSELHO NACIONAL DO MEIO AMBIENTE", atendendo a requerimento de autoria do Senhor Deputado Ronaldo Vasconcellos. Tomaram assento à mesa, na qualidade de expositores, os senhores: GUSTAVO TRINDADE, Chefe da Consultoria Jurídica do Ministério do Meio Ambiente, representando a Presidente do CONAMA, Ministra Marina Silva; ANTÔNIO HERMAN BENJAMIN, Diretor do Instituto O Direito por um Planeta Verde; ANDRÉ LIMA, Advogado do Instituto Socioambiental - ISA; MARIA LUIZA WERNECK DOS SANTOS, Advogada da Confederação Nacional da Indústria - CNI; LUIZ CLÁUDIO FERREIRA CASTRO, Gerente-Geral de Meio Ambiente e Segurança no Trabalho da Companhia Siderúrgica Nacional - CSN; TITAN DE LIMA, Gestor Ambiental; e LUCIANO PIZZATTO, Especialista em Legislação Ambiental. Registraram presença os Senhores Deputados João Alfredo - Vice-Presidente; Luiz Alberto - Titular; Janete Capiberibe e Ronaldo Vasconcellos - Suplentes. Deixaram de registrar presença os Deputados Antonio Joaquim, B. Sá, César Medeiros, Edson Duarte, Fernando Gabeira, Givaldo Carimbão, Ivo José, Leonardo Monteiro, Luciano Zica, Oliveira Filho, Osvaldo Reis, Paulo Baltazar, Pedro Canedo, Renato Casagrande, Sarney Filho e Teté Bezerra. Justificou sua ausência o Senhor Deputado Max Rosenmann. Abertos os trabalhos o Deputado João Alfredo, 3º Vice-Presidente, no exercício da Presidência, passou a palavra aos expositores, que discorreram sobre o tema. Interpelaram os expositores os Deputados Ronaldo Vasconcellos e João Alfredo, que, após as indagações, solicitaram aos convidados que encaminhassem à Secretaria da Comissão, por escrito, suas sugestões para a melhoria da legislação em vigor. Nada mais havendo a tratar, o Presidente declarou encerrados os trabalhos às dezenove horas e dez minutos, antes convocando Reunião Ordinária Deliberativa para o dia 30 de junho de 2004, às 10 horas, no Plenário 2. E, para constar, eu ______________________, Aurenilton Araruna de Almeida, lavrei a presente Ata que, por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo 3º Vice-Presidente, no exercício da Presidência, Deputado João Alfredo ____________________, e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados, da qual farão parte integrante as notas taquigráficas.