> Pauta - CLP - 18/10/2023 13:30

CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
57ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

ATA DA 31ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
REALIZADA EM 18 DE OUTUBRO DE 2023.

Às quatorze horas e trinta e sete minutos do dia dezoito de outubro de dois mil e vinte e três, reuniu-se a Comissão de Legislação Participativa, no Anexo II, Plenário 03 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados: Zé Silva - Presidente; Professora Goreth, Rosângela Reis e Luiza Erundina - Vice-Presidentes; Ana Pimentel, Glauber Braga, João Daniel, Joseildo Ramos, Leonardo Monteiro, Padre João e Tarcísio Motta - Titulares; Célia Xakriabá, Chico Alencar, Erika Kokay, Pedro Uczai, Rogério Correia e Talíria Petrone - Suplentes. Compareceram também os Deputados: Carlos Henrique Gaguim, Hercílio Coelho Diniz e Rodolfo Nogueira, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados: Aureo Ribeiro e Pompeo de Mattos. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente, Deputado Zé Silva, declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação a Ata da 30ª reunião, realizada no dia 20 de setembro de 2023. Em votação, a Ata foi aprovada. ORDEM DO DIA: O Presidente, com a anuência do colegiado, submeteu os requerimentos nºs 59, 60, 64, 65, 66, 67, 68, 69, 70, 71, 72, 73, 74 e 75 à votação em bloco. A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 59/2023 - da Sra. Erika Kokay e outros - que "requer a Moção de Solidariedade à Comunidade Bahá’í do Brasil pelas denúncias de violações de direitos humanos aos bahá’ís no Irã". Submetido à votação, o requerimento foi aprovado. 2 - REQUERIMENTO Nº 60/2023 - da Sra. Erika Kokay e outros - que "requer a realização de audiência pública para Debater os Avanços do Reconhecimento do Casamento Civil e Uniões Estáveis entre Pessoas do Mesmo Sexo pelo STF". Submetido à votação, o requerimento foi aprovado. 3 - REQUERIMENTO Nº 64/2023 - da Sra. Erika Kokay - que "requer a realização de audiência Pública, no âmbito desta Comissão, a fim de discutir o tema A prevenção e posvenção do suicídio nos espaços educacionais". Submetido à votação, o requerimento foi aprovado. 4 - REQUERIMENTO Nº 65/2023 - do Sr. Joseildo Ramos - que "requer a realização de Audiência Pública, em conjunto com a Comissão de Desenvolvimento Urbano, sobre os 60 anos da luta pela reforma urbana e a Plataforma de Luta pelo Direito à Cidade". Submetido à votação, o requerimento foi aprovado. 5 - REQUERIMENTO Nº 66/2023 - do Sr. Glauber Braga - que "requer a realização de Mesa Redonda no Município de Volta Redonda/RJ para debater os efeitos da poluição gerada pela atividade da CSN (Companhia Siderúrgica Nacional) no referido município e medidas, a fim de preservar a saúde pública e o meio ambiente e o desenvolvimento econômico sustentável do mesmo". Submetido à votação, o requerimento foi aprovado. 6 - REQUERIMENTO Nº 67/2023 - do Sr. Glauber Braga - que "requer aprovação de moção honrosa ao amigo e ex-vereador de Nova Friburgo, Grimaldino Narciso, mas conhecido como Cigano, que faleceu no dia 27 de setembro de 2023, aos 68 anos". Submetido à votação, o requerimento foi aprovado. 7 - REQUERIMENTO Nº 68/2023 - dos Srs. Glauber Braga e Sâmia Bomfim - que "requer a realização de Seminário conjunto com a Secretaria da Primeira Infância, Infância, Adolescência e Juventude para debater Violências contra Crianças e Adolescentes: Dados, Políticas e Orçamento Público". Submetido à votação, o requerimento foi aprovado. 8 - REQUERIMENTO Nº 69/2023 - da Comissão de Legislação Participativa - que "requer a realização de Evento de Premiação das entidades da Sociedade Civil que tiveram relevante participação nos trabalhos desenvolvidos pela Comissão de Legislação Participativa – CLP no ano de 2023". Submetido à votação, o requerimento foi aprovado. 9 - REQUERIMENTO Nº 70/2023 - do Sr. Zé Silva - que "requer a realização de Audiência Pública para debater as fontes de recursos para Assistência Técnica e Extensão Rural - ATER". O autor defendeu o requerimento. O Deputado Pedro Uczai apoiou o requerimento. Submetido à votação, o requerimento foi aprovado. 10 - REQUERIMENTO Nº 71/2023 - da Sra. Talíria Petrone - que "requer a realização de Audiência Pública na Comissão de Legislação Participativa para exibir o webdocumentário “Monocultura da Energia” e discutir a temática de Transição Energética Justa". A autora defendeu o requerimento. Submetido à votação, o requerimento foi aprovado. 11 - REQUERIMENTO Nº 72/2023 - da Sra. Talíria Petrone - (PL 3292/2023) - que "requer realização de audiência pública para debater o PL 3.292/2023". A autora defendeu o requerimento. Submetido à votação, o requerimento foi aprovado. 12 - REQUERIMENTO Nº 73/2023 - das Sras. Ana Paula Lima e Ana Pimentel - que "requer a realização do Seminário conjunto com a Comissão de Legislação Participativa para debater Violências contra Crianças e Adolescentes: Dados, Políticas e Orçamento Público". Submetido à votação, o requerimento foi aprovado. 13 - REQUERIMENTO Nº 74/2023 - da Sra. Ana Pimentel - que "requer a realização do Seminário Enfrentamento às ISTs, HIV/AIDS e Hepatites Virais". Submetido à votação, o requerimento foi aprovado. 14 - REQUERIMENTO Nº 75/2023 - do Sr. João Daniel - que "requer de Vossa Excelência, nos termos do Regimento desta Câmara, a realização de Audiência Pública para debater o Conflito Israel-Palestina". Submetido à votação, o requerimento foi aprovado. B - Sugestões: 15 - SUGESTÃO Nº 3/2021 - do Amigos do Brasil - que "sugere Projeto de Lei que altera o Decreto-lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, Código Penal, para acrescentar o § 3º, no art. 317, o § 2º no art. 333 e alterar o parágrafo único deste artigo; também altera a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, Lei sobre crimes hediondos, para acrescentar o inciso X no art. 2º". RELATOR: Deputado POMPEO DE MATTOS. PARECER: pela aprovação, na forma do Projeto de Lei apresentado. Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do relator. 16 - SUGESTÃO Nº 1/2023 - da Federação dos Trabalhadores nas Indústrias do Estado de Santa Catarina - que "sugere Projeto de Lei destinado a alterar a Lei 13467/17 e a Lei 13429/17, a fim de resgatar o princípio favor laboratoris na CLT". RELATOR: Deputado PEDRO UCZAI. PARECER: pela aprovação, na forma do Projeto de Lei apresentado. O relator fez uso da palavra. Submetido à votação, foi aprovado o parecer. 17 - SUGESTÃO Nº 19/2023 - do CONSELHO NACIONAL DA SEGURANÇA PRIVADA - que "sugere Projeto de Lei para alterar os arts. 2° e 6° do Lei nº 11.901, de 12 de janeiro de 2009, que dispõe sobre a profissão de Bombeiro Civil e dá outras providências". RELATOR: Relator a Designar. PARECER: pela aprovação, na forma do Projeto de Lei apresentado. (Não-membro). Retirado de pauta, de ofício. 18 - SUGESTÃO Nº 15/2022 - da Antiga e Iluminada Sociedade Banksiana - que "sugere Projeto de Lei para estabelecer como feriados nacionais os dias 1º de janeiro, 21 de abril, 1º de maio, 7 de setembro, 12 de outubro, 2 de novembro, 15 de novembro e 25 de dezembro". RELATOR: Deputado PADRE JOÃO. PARECER: pela rejeição. Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do relator.  19 - SUGESTÃO Nº 17/2023 - da Antiga e Iluminada Sociedade Banksiana - que "altera a redação do inciso II do artigo 1.641, da Lei nº. 10.406, de 10 de Janeiro de 2002 (Código Civil), e dá outras providências". RELATOR: Deputado PADRE JOÃO. PARECER: pela rejeição. Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do relator.  20 - SUGESTÃO Nº 18/2023 - do CONSELHO NACIONAL DA SEGURANÇA PRIVADA - que "sugere Projeto de Lei para criar a profissão do Vigilante de Eventos, bem como regulamentar a atividade de vigilância em eventos e dá outras providências". RELATOR: Relator a Designar. PARECER: pela rejeição. (Não-membro) Retirado de pauta, de ofício. 21 - SUGESTÃO Nº 24/2023 - do SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS DE TRANSPORTES FERROVIÁRIO E METROVIÁRIO DOS ESTADOS DA BAHIA E SERGIPE - que "sugestão de Projeto de Lei para alterar a Lei nº 8.186, de 21 de maio de 1991, que Dispõe sobre a complementação de aposentadoria de ferroviários e dá outras providências" RELATOR: Deputado JOSEILDO RAMOS. PARECER: pela aprovação, na forma do Projeto de Lei apresentado. Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do relator. 22 - SUGESTÃO Nº 28/2023 - da ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS MEMBROS DA CARREIRA DO SEGURO SOCIAL - que "sugere Projeto de Lei que altera a redação da Lei nº 8.213 , de 24 de julho de 1991, altera a Lei 10.855, de 1º de abril de 2004, para instituir o Programa de Enfrentamento à fila da Previdência Social e reconhecer a atividade de administração do Regime Geral de Previdência Social exclusivas do Estado". RELATORA: Deputada PROFESSORA GORETH. PARECER: pela aprovação, na forma do Projeto de Lei apresentado. Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do relator. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou os trabalhos às quinze horas e um minuto. E, para constar, eu ______________________, Vítor Côrtes Magalhães, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Zé Silva ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.