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Às
quinze
horas e um minuto do dia dezoito de outubro de dois mil e vinte e três,
por meio do Sistema de Deliberação Remota instituído pela Resolução da Câmara dos Deputados n° 14/2020, reuniu-se extraordinariamente, de forma híbrida, por videoconferência, no Plenário 8 do Anexo II da Câmara dos Deputados a Comissão Externa destinada a fiscalizar os rompimentos de barragens, em especial acompanhar a repactuação do acordo de Mariana e a reparação do crime de Brumadinho. Registraram presença os Deputados Rogério Correia - Coordenador; Célia Xakriabá, Helder Salomão, Padre João e Pedro Aihara - Relatores-Parciais; Diego Andrade, Dr. Victor Linhalis, Duda Salabert, Gilson Daniel, Leonardo Monteiro, Nely Aquino, Patrus Ananias e Rosângela Reis - Titulares. Registraram presença também, como não membros, os Deputados Carlos Henrique Gaguim, Hercílio Coelho Diniz e Rodolfo Nogueira. Deixaram de registrar presença os Deputados Domingos Sávio, Evair Vieira de Melo, Igor Timo, Zé Silva e Zé Vitor.
ABERTURA:
Havendo número regimental, o Coordenador em exercício, Deputado
Helder Salomão, declarou abertos
os trabalhos e submeteu à apreciação a Ata da décima quinta reunião, realizada no dia vinte de setembro de dois mil e vinte e três. Em votação, a Ata foi aprovada sem ressalvas.
EXPEDIENTE:
O
Coordenador
em exercício informou que
a sinopse dos expedientes recebidos se encontrava à disposição na página da Comissão na
internet: Ofício Vale S.A. - Resposta ao Ofício 209-2023 - REQ 24-2023; Ofício
161/2023 da Prefeitura Municipal de Acaiaca sobre pedido de reconhecimento
do município como cidade atingida diretamente pelo rompimento da barragem
de Fundão da empresa Samarco de Mariana; Of. 2423.2023.SGM - Assembleia
Legislativa do Estado de Minas Gerais - Pedido de providências em relação
à contaminação da Água do município de Colatina-ES; Oficio_66201663 -
Resposta ao Of. 22-2023 - REQ 17-2023; Oficio_64139527 - Resposta ao Of.
22-2023 - REQ 17-2023; Oficio_64416647 - Resposta ao Of. 22-2023 - REQ
17-2023; Memorando_63814571 - Resposta ao Of. Eu l22-2023 - REQ 17-2023;
Relatórios do Cacique Arakuã, da aldeia Naô Xohã, situada em São Joaquim
de Bicas, sobre violações de direitos sofridas pela comunidade atingida
pela tragédia-crime do rompimento da barragem da Vale S.A., em Brumadinho,
em 2019, durante o processo reparatório; Ofício nº 4851.2023MPFFT-Rio Doce
- Resposta ao Of. 35-2023 - REQ 24-2023; Ofício nº 6616.2023MPFGT-Rio Doce
- Resposta ao Of. 35-2023 - REQ 24-2023; SEI_MPES - 1318830 - Ofício -
Gabinete PGJ - Resposta ao Of. 35-2023 - REQ 24-2023; Comunicado do
Deputado Evair Vieira de Melo no qual justifica a ausência à reunião do
dia doze de setembro de dois mil e vinte e
três.
ORDEM DO DIA:
Deliberação de
Requerimentos:
1
-
REQUERIMENTO Nº 57/2023
- do Sr. Rogério Correia - que "requer realização de Seminário para debater os oito anos do crime da Samarco em Mariana: Avanços e desafios na reparação da Bacia do Rio Doce".
APROVADO.
ENCERRAMENTO:
Nada mais havendo a tratar, o
Coordenador em exercício encerrou os trabalhos às quinze horas e três
minutos. E, para constar, eu, Maíra Moura, Secretária-Executiva
Substituta, lavrei a presente Ata, que, aprovada, será assinada pelo
Coordenador da Comissão, Deputado Rogério Correia, e publicada no Diário
da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de
áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.
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