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Às
dez horas e dois minutos do dia dezoito de outubro de dois mil e
vinte e três, reuniu-se a Comissão de Educação, no Anexo II,
Plenário 10 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as)
Senhores(as) Deputados(as) Moses Rodrigues - Presidente; Socorro
Neri, Rafael Brito e Diego Garcia - Vice-Presidentes; Cabo Gilberto
Silva, Capitão Alden, Chico Alencar, Cristiane Lopes, Damião
Feliciano, Dandara, Daniel Barbosa, Delegada Adriana Accorsi,
Delegado Paulo Bilynskyj, Fernando Mineiro, Franciane Bayer, Gustavo
Gayer, Idilvan Alencar, Ismael, Luiz Lima, Maria Rosas, Olival
Marques, Pastor Gil, Pedro Campos, Pedro Lucas Fernandes, Pedro
Uczai, Prof. Reginaldo Veras, Professor Alcides, Professora Goreth,
Professora Luciene Cavalcante, Ricardo Ayres, Sargento Gonçalves,
Tabata Amaral e Talíria Petrone - Titulares; Abilio Brunini, Alencar
Santana, Átila Lins, Átila Lira, Daiana Santos, Dr. Jaziel, Duda
Salabert, Eunício Oliveira, Lêda Borges, Lídice da Mata, Maria
Arraes, Maurício Carvalho, Meire Serafim, Pastor Eurico, Patrus
Ananias, Rafael Simoes, Reginete Bispo, Rogéria Santos, Rogério
Correia, Sidney Leite e Tarcísio Motta - Suplentes. Compareceram
também os Deputados Ana Pimentel, Cezinha de Madureira, Eduardo
Bismarck e Hercílio Coelho Diniz, como não-membros. Deixaram de
comparecer os Deputados Alice Portugal, Carlos Henrique Gaguim,
Gilberto Nascimento, Glauber Braga, Waldenor Pereira e Zeca Dirceu.
Justificou a ausência a Deputada Alice Portugal. ABERTURA:
Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos
os trabalhos e colocou em apreciação as Atas das 41ª, 42ª, 43ª e 44ª
reuniões, realizadas nos dias 27/09, 28/09, 02/10 e 05/10/2023. Em
votação, as Atas foram aprovadas. EXPEDIENTE: O Presidente
comunicou que a lista contendo sumário dos expedientes recebidos
pela Comissão no período de 27 de setembro a 17 de outubro de 2023
estará à disposição na página da Comissão na Internet e também será
anexada na Ata da presente reunião. Informou os prazos dos relatores
e frisou que há projetos estão há mais de 60 sessões aguardando o
parecer. Comunicou também que é prerrogativa da Presidência avocar a
relatoria ou designar um relator-substituto nesses casos e solicitou
que os relatores entreguem, o mais rápido possível, os pareceres
para que tenham mais matérias para deliberar na Comissão, sob risco
de perderem a relatoria. No início da Ordem do Dia foram deliberados
os requerimentos de inversão de pauta. Foi invertido o item 3.
ORDEM
DO DIA: A - Requerimentos: 1 -
REQUERIMENTO Nº 208/2023 - do Sr. Moses Rodrigues - que
"requer à Comissão de Educação, aprovação de MOÇÃO DE APOIO para
reforçar a importância da redistribuição orçamentária da Rede
Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnologia para o ano
de 2024". APROVADO. SUBSCREVEU O DEPUTADO PROFESSOR ALCIDES.
2 - REQUERIMENTO Nº 211/2023 - do Sr. Ismael - que
"requer ao Presidente da Comissão de Educação, que seja encaminhado
ao Poder Executivo a Indicação sugerindo aos Ministérios da
Educação, Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação- MCTIC e
Instituto de Matemática Pura e Aplicada- IMPA a adoção de medidas
para que seja realizada em nova data as provas da 2ª Fase da 18ª
OBMEP". APROVADO. B - Proposições Sujeitas à Apreciação do
Plenário: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 3 - PROJETO DE LEI Nº
5.656/2019 - das Sras. Laura Carneiro e Carmen Zanotto - que
"altera a Lei nº 12.244, de 24 de maio de 2010, que dispõe sobre a
universalização das bibliotecas escolares nas instituições de ensino
do País, para dispor sobre uma nova definição de biblioteca escolar
e cria o Sistema Nacional de Bibliotecas Escolares (SNBE)". RELATOR:
Deputado RICARDO AYRES. PARECER: pela aprovação deste. LIDO O
PARECER PELO RELATOR. DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. PEDRO CAMPOS
(PSB-PE), DEP. PEDRO UCZAI (PT-SC) E DEP. PROF. REGINALDO VERAS
(PV-DF). APROVADO O PARECER. 4 - PROJETO DE LEI Nº 2.362/2023
- do Sr. Júnior Mano - que "proíbe a publicação, distribuição ou
transmissão, por qualquer meio, de informações acerca de autores de
crimes e de atos infracionais contra a vida cometidos no interior de
estabelecimentos de ensino". RELATOR: Deputado MAURÍCIO CARVALHO.
PARECER: pela aprovação, com emenda. RETIRADO DE PAUTA, POR
ACORDO, POR SOLICITAÇÃO DO RELATOR. C - Proposições Sujeitas à
Apreciação Conclusiva pelas Comissões: PRIORIDADE 5 - PROJETO
DE LEI Nº 11.278/2018 - do Poder Executivo - (AV 707/2018) - que
"institui a Política Nacional do Voluntariado". (Apensados: PL
3368/2019, PL 5557/2019, PL 938/2020, PL 3625/2020 e PL 1744/2021)
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Revogação da Lei nº 9.608, de 1998. RELATORA:
Deputada MARIA ROSAS. PARECER: pela aprovação deste, do PL
3368/2019, do PL 5557/2019, do PL 938/2020, do PL 3625/2020, e do PL
1744/2021, apensados, com substitutivo. LIDO O PARECER DA
RELATORA, DEPUTADA MARIA ROSAS, PELO DEPUTADO PROFESSOR ALCIDES.
DISCUTIU A MATÉRIA O DEP. PEDRO UCZAI (PT-SC). VISTA AO DEPUTADO
PEDRO UCZAI. TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 6 - PROJETO DE LEI Nº
2.926/2019 - do Sr. Márcio Jerry - que "veda o cancelamento,
interrupção e o corte de bolsas concedidas pelos órgãos federais de
apoio e fomento à pós-graduação e pesquisa". RELATOR: Deputado
PROFESSOR ALCIDES. PARECER: pela aprovação. RETIRADO DE PAUTA, DE
OFÍCIO. 7 - PROJETO DE LEI Nº 5.817/2019 - do Sr. Gelson
Azevedo - que "altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997,
Código de Trânsito Brasileiro, para tratar da atividade de motorista
profissional e processo de habilitação". RELATOR: Deputado CAPITÃO
ALDEN. PARECER: pela aprovação, com emenda. Apresentou voto em
separado a Deputada Adriana Ventura, em 17/10/2023. RETIRADO DE
PAUTA, DE OFÍCIO, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DO RELATOR. 8 -
PROJETO DE LEI Nº 6.356/2019 - do Sr. Charles Fernandes - que
"acrescenta- se o art. 27-A à Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de
1996, que estabelece diretrizes e bases da educação nacional,
dispondo sobre a obrigatoriedade da existência de Laboratórios de
Ciências, de ensino de matemática e de informática nas escolas
públicas de ensino fundamental e médio". RELATORA: Deputada ROGÉRIA
SANTOS. PARECER: pela aprovação. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM
VIRTUDE DA AUSÊNCIA DA RELATORA. 9 - PROJETO DE LEI Nº
663/2021 - da Sra. Major Fabiana - que "altera a Lei nº 12.799,
de 10 de abril de 2013". RELATOR: Deputado RAFAEL BRITO. PARECER
VENCEDOR: Parecer Vencedor, Dep. Rafael Brito (MDB-AL), pela
rejeição. Lido o Parecer pelo Relator, em 13/09/2023. Discutiram
a Matéria: Dep. Dandara (PT-MG), Dep. Pedro Uczai (PT-SC), Dep.
Capitão Alden (PL-BA) e Dep. Tarcísio Motta (PSOL-RJ), em
13/09/2023. Vista ao Deputado Capitão Alden, em 13/09/2023.
Discutiram a Matéria: Dep. Dandara (PT-MG), Dep. Pedro Uczai
(PT-SC), Dep. Prof. Reginaldo Veras (PV-DF), Dep. Delegado Paulo
Bilynskyj (PL-SP), Dep. Talíria Petrone (PSOL-RJ), Dep. Chico
Alencar (PSOL-RJ), Dep. Gustavo Gayer (PL-GO), Dep. Rafael Brito
(MDB-AL) e Dep. Cabo Gilberto Silva (PL-PB), em 27/09/2023.
Rejeitado o Parecer. Resultado: 13 votos "Sim", 19 votos "Não".
Quórum de votação: 32 votos, em 27/09/2023. RETIRADO DE PAUTA, DE
OFÍCIO, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DO RELATOR. 10 - PROJETO DE
LEI Nº 4.126/2021 - do Sr. Leonardo Monteiro - que "inclui
dispositivo no art. 8º da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996,
que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para
equiparar as instituições credenciadas pelo poder público que tenham
como proposta pedagógica a formação por alternância às instituições
oficiais dos sistemas de ensino". RELATORA: Deputada LUISA CANZIANI.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo. RETIRADO DE PAUTA, DE
OFÍCIO, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DA RELATORA. 11 - PROJETO DE
LEI Nº 6.268/2019 - da Sra. Norma Ayub - que "dispõe sobre o
fornecimento de merenda escolar aos professores e demais
profissionais da educação, em efetivo exercício nas escolas públicas
estaduais e municipais". (Apensado: PL 28/2022) RELATOR: Deputado
IDILVAN ALENCAR. PARECER: pela aprovação deste, e do PL 28/2022,
apensado, com substitutivo. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM
VIRTUDE DA AUSÊNCIA DO RELATOR. 12 - PROJETO DE LEI Nº
2.813/2023 - do Sr. Alexandre Guimarães - que "dispõe sobre a
garantia de vaga no ensino noturno aos trabalhadores, inclusive na
condição de aprendiz, que estejam na idade da escolaridade
obrigatória". (Apensado: PL 3344/2023) RELATOR: Deputado RICARDO
AYRES. PARECER: pela aprovação deste, e do PL 3344/2023, apensado,
com substitutivo. LIDO O PARECER PELO RELATOR. APROVADO O
PARECER. 13 - PROJETO DE LEI Nº 3.599/2023 - das Sras.
Erika Kokay e Lêda Borges - que "altera a Lei nº 9.394, de 20 de
dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação
nacional, para incluir os profissionais da área de psicologia e de
serviço social no quadro funcional dos estabelecimentos de educação
básica". RELATOR: Deputado RAFAEL BRITO. PARECER: pela aprovação,
com substitutivo. LIDO O PARECER DO RELATOR, DEPUTADO RAFAEL
BRITO, PELO DEPUTADO TARCÍSIO MOTTA. VISTA AO DEPUTADO PEDRO UCZAI.
14 - PROJETO DE LEI Nº 2.699/2011 - da Sra. Sandra Rosado
- que "altera o parágrafo único do art. 56 da Lei nº 9.394, de 20 de
dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação
nacional; e os incisos II e III do art. 16 da Lei nº 5.540, de 28 de
novembro de 1968, que fixa normas de organização e funcionamento do
ensino superior e sua articulação com a escola média, e dá outras
providências; para tratar do processo de escolha dos dirigentes
universitários". (Apensado: PL 4104/2012 (Apensados: PL 255/2019, PL
348/2019, PL 589/2019, PL 1929/2019, PL 3094/2019, PL 3211/2019
(Apensado: PL 4994/2019 (Apensado: PL 1782/2023)), PL 4220/2019, PL
4998/2019, PL 426/2021, PL 824/2021, PL 1112/2021 e PL 1621/2023))
RELATOR: Deputado PATRUS ANANIAS. PARECER: pela aprovação deste, da
Emenda 1 da CE, do PL 4104/2012, do PL 255/2019, do PL 348/2019, do
PL 589/2019, do PL 1929/2019, do PL 3094/2019, do PL 3211/2019, do
PL 4220/2019, do PL 4998/2019, do PL 426/2021, do PL 1112/2021, do
PL 1621/2023, do PL 4994/2019, e do PL 1782/2023, apensados, com
substitutivo, e pela rejeição do PL 824/2021, apensado.
Apresentou voto em separado a Deputada Adriana Ventura, em
17/10/2023. LIDO O PARECER PELO RELATOR. DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP.
TARCÍSIO MOTTA (PSOL-RJ), DEP. EDUARDO BISMARCK (PDT-CE), DEP. LÊDA
BORGES (PSDB-GO), DEP. CHICO ALENCAR (PSOL-RJ), DEP. PEDRO UCZAI
(PT-SC) E DEP. ANA PIMENTEL (PT-MG). APROVADO O PARECER, COM
COMPLEMENTAÇÃO DE VOTO, PELA APROVAÇÃO DESTE, DO PL 4104/2012, DO PL
255/2019, DO PL 348/2019, DO PL 589/2019, DO PL 1929/2019, DO PL
3094/2019, DO PL 3211/2019, DO PL 4220/2019, DO PL 4998/2019, DO PL
426/2021, DO PL 1112/2021, DO PL 1621/2023, DO PL 4994/2019, E DO PL
1782/2023, APENSADOS, DA EMENDA 1, E PELA APROVAÇÃO PARCIAL DO PL
824/2021, APENSADO, COM SUBSTITUTIVO, COM O VOTO CONTRÁRIO DO
DEPUTADO SARGENTO GONÇALVES. APRESENTOU VOTO EM SEPARADO A DEPUTADA
ADRIANA VENTURA. ENCERRAMENTO:
Nada
mais havendo a tratar, o Presidente convocou Seminário “As Altas Habilidades e a
Educação”, para o dia 19
de outubro de 2023, às 8h, e encerrou os trabalhos às onze horas e
cinquenta e quatro minutos. E, para constar, eu, Lucas Cordova,
lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pelo
Presidente, Deputado Moses Rodrigues, e publicada no Diário da
Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo
de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta
reunião.
REUNIÃO
ORDINÁRIA DELIBERATIVA – DIA
18/10/2023
Relação dos documentos recebidos no
período de 27/09 a 17/10/2023.
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Data |
Autor do
documento |
Assunto |
Providências
determinadas |
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28/09/2023 |
Dep. Ricardo
Ayres |
Justifica ausência na reunião do
dia
28/09/2023. |
Dar ciência aos
membros da Comissão, justificar a ausência no SILEG registrar
em Ata e arquivar. |
|
28/09/2023 |
Dep. Socorro Neri |
Justifica ausência na reunião do
dia
28/09/2023. |
Dar ciência aos
membros da Comissão, justificar a ausência no SILEG registrar
em Ata e arquivar. |
|
29/09/2023 |
Dep. Delegado Paulo
Bilynskyj |
Justifica ausência na reunião do
dia
28/09/2023. |
Dar ciência aos
membros da Comissão, justificar a ausência no SILEG registrar
em Ata e arquivar. |
|
02/10/2023 |
Dep. Maria Rosas |
Justifica ausência nas reuniões dos
dias
21/09/2023 e
28/09/2023. |
Dar ciência aos membros da Comissão, justificar a
ausência no SILEG registrar em Ata e
arquivar. |
|
03/10/2023 |
Dep. Sargento
Gonçalves |
Justifica ausência na reunião do
dia
28/09/2023. |
Dar ciência aos membros da Comissão, justificar a
ausência no SILEG registrar em Ata e
arquivar. |
|
03/10/2023 |
Dep. Cabo Gilberto
Silva |
Justifica ausência na reunião do
dia
28/09/2023. |
Dar ciência aos membros da Comissão, justificar a
ausência no SILEG registrar em Ata e
arquivar. |
|
03/10/2023 |
Dep. Glauber
Braga |
Justifica ausência nas reuniões dos
dias
27 e 28/09/2023. |
Dar ciência aos membros da Comissão, justificar a
ausência no SILEG registrar em Ata e
arquivar. |
|
03/10/2023 |
Dep. Pastor Gil |
Justifica ausência na reunião do
dia
28/09/2023 e
02/10/2023. |
Dar ciência aos membros da Comissão, justificar a
ausência no SILEG registrar em Ata e
arquivar. |
|
03/10/2023 |
Dep. Fernando
Mineiro |
Justifica ausência na reunião do
dia
02/10/2023. |
Dar ciência aos membros da Comissão, justificar a
ausência no SILEG registrar em Ata e
arquivar. |
|
03/10/2023 |
Câmara Municipal de
Campinas-SP |
Documentação relativa ao Of. 129/2023 – CAP.
Assunto: Moção de Apelo n.149/2023, de autoria do Sr. Vereador
Carmo Luiz. |
Dar ciência aos membros da Comissão, registrar em
Ata e arquivar. |
|
03/10/2023 |
Câmara Municipal de
Fraiburgo-SC |
Documentação relativa ao Of. 0152/2023. Assunto:
Moção de Apoio n.024/2023, de autoria dos Vereadores Eli
Eduardo Sestrem, Osenir Ribeiro, Nilce Pinz; Luiz Carlos
Riegert (Riegert), José Dercilio Lemes, Tatiana Carla
Scalabrin, Toni Francisco Souza da Silva e Angelo Sadi
Rodrigues. |
Dar ciência aos membros da Comissão, registrar em
Ata e arquivar. |
|
03/10/2023 |
Câmara Municipal de
Jundiaí-SP |
Documentação relativa ao Of. 593/2023. Assunto:
Moção de Apoio n.554/2023, de autoria da Vereadora Quézia
Doane de Lucca. |
Dar ciência aos membros da Comissão, registrar em
Ata e arquivar. |
|
03/10/2023 |
Dep. Cristiane
Lopes |
Justifica ausência nas reuniões dos
dias
29/06/2023, 14/09/2023, 21/09/2023, 27/09/2026,
28/09/2023 e 02/10/2023. |
Dar ciência aos membros da Comissão, justificar a
ausência no SILEG registrar em Ata e
arquivar. |
|
03/10/2023 |
Dep. Professor
Alcides |
Justifica ausência na reunião do dia
02/10/2023 |
Dar ciência aos membros da Comissão, justificar a
ausência no SILEG registrar em Ata e
arquivar |
|
09/10/2023 |
Dep. Delegado Paulo
Bilynskyj |
Justifica ausência na reunião do
dia
05/10/2023. |
Dar ciência aos membros da Comissão, justificar a
ausência no SILEG registrar em Ata e
arquivar. |
|
09/10/2023 |
Dep. Pedro Campos |
Justifica ausência na reunião do
dia
28/09/2023. |
Dar ciência aos membros da Comissão, justificar a
ausência no SILEG registrar em Ata e
arquivar. |
|
09/10/2023 |
Dep. Maria Rosas |
Justifica ausência na reunião do
dia
05/10/2023. |
Dar ciência aos membros da Comissão, justificar a
ausência no SILEG registrar em Ata e
arquivar. |
|
09/10/2023 |
Dep. Talíria
Petrone |
Justifica ausência nas reuniões dos
dias
21 e 28/09/2023, 02 e
05/10/2023. |
Dar ciência aos membros da Comissão, justificar a
ausência no SILEG registrar em Ata e
arquivar. |
|
09/10/2023 |
Dep. Sargento
Gonçalves |
Justifica ausência na reunião do
dia
05/10/2023. |
Dar ciência aos membros da Comissão, justificar a
ausência no SILEG registrar em Ata e
arquivar. |
|
09/10/2023 |
Dep. Prof. Reginaldo
Veras |
Justifica ausência nas reuniões dos
dias
28/09 e
05/10/2023. |
Dar ciência aos membros da Comissão, justificar a
ausência no SILEG registrar em Ata e
arquivar. |
|
10/10/2023 |
Dep. Pastor Gil |
Justifica ausência na reunião do
dia
05/10/2023. |
Dar ciência aos membros da Comissão, justificar a
ausência no SILEG registrar em Ata e
arquivar. |
|
17/10/2023 |
Dep. Paulo
Bilynskyj |
Justifica ausência na reunião do
dia
16/10/2023. |
Dar ciência aos membros da Comissão, justificar a
ausência no SILEG registrar em Ata e
arquivar. |
|
17/10/2023 |
Dep. Socorro Neri |
Justifica ausência na reunião do
dia
16/10/2023. |
Dar ciência aos membros da Comissão, justificar a
ausência no SILEG registrar em Ata e
arquivar. |
|
17/10/2023 |
Dep. Fernando
Mineiro |
Justifica ausência na reunião do
dia
16/10/2023. |
Dar ciência aos membros da Comissão, justificar a
ausência no SILEG registrar em Ata e
arquivar. |
|
17/10/2023 |
Dep. Alice
Portugal |
Justifica ausência nas reuniões dos
dias
16, 18 e
19/10/2023. |
Dar ciência aos membros da Comissão, justificar a
ausência no SILEG registrar em Ata e
arquivar. |
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