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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO URBANO
57ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA 22ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
REALIZADA EM 18 DE OUTUBRO DE 2023.
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Às dez horas e
dez minutos do dia dezoito de outubro de dois mil e vinte e três, reuniu-se a
Comissão de Desenvolvimento Urbano, no Anexo II, Plenário 16 da
Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Acácio Favacho
- Presidente; Carlos Chiodini, Guilherme Boulos e Marangoni
- Vice-Presidentes; Adriano do Baldy, Augusto Puppio, Denise Pessôa, Joseildo
Ramos, Lêda Borges, Marcelo Lima, Marcos Pollon e Saulo Pedroso -
Titulares; Abilio Brunini, Antonio Andrade, Bibo Nunes, Danilo Forte, Dorinaldo
Malafaia, Eunício Oliveira, João Daniel, Josenildo, Julio Lopes,
Luciano Azevedo, Max Lemos e Toninho Wandscheer - Suplentes. Compareceu também
o Deputado Hercílio Coelho Diniz, como não-membro. Deixaram de
comparecer os Deputados Júnior Mano, Natália Bonavides, Padovani e
Pedro Aihara. Justificaram a ausência os Deputados Pedro Aihara e Natália
Bonavides. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente
declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da 21ª Reunião
Deliberativa Extraordinária, realizada no dia 4 de outubro de 2023.
Por
terem sido disponibilizadas cópias digitais na página da Comissão, foi
dispensada a leitura da ata. Em
votação, a Ata foi aprovada.EXPEDIENTE: O Presidente informou
que as designações de relatorias realizadas foram publicadas e
encaminhadas aos gabinetes dos membros, previamente, pelo sistema Infoleg
Comunica, dispensando-se sua leitura. A - Debate Técnico:
realizado com a presença do Senhor Guilherme Simões Pereira, Secretário
Nacional de Periferias do Ministério das Cidades. O Deputado Guilherme
Boulos, presidente em exercício, fez uso da palavra. Em seguida, o
Secretário do Ministério das Cidades apresentou as prioridades e as ações
da Secretaria. Participaram do debate os Deputados Marcelo Lima (PSB/SP),
Guilherme Boulos (PSOL/SP), Dorinaldo Malafaia (PDT/AP), Toninho
Wandscheer (PP/PR) e Acácio Favacho (MDB/AP). Encerrados os
debates, o Presidente da
CDU, Deputado Acácio Favacho, assumiu os trabalhos e agradeceu a presença do
Secretário, Senhor Guilherme Simões Pereira. ORDEM DO DIA: B - Proposições Sujeitas à Apreciação
Conclusiva pelas Comissões: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 1 - PROJETO
DE LEI Nº 195/2020 - do Sr. Geninho
Zuliani - que "altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, que
estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico, para estimular a
gestão integrada de planos de saneamento básico". RELATOR: Deputado
TONINHO WANDSCHEER. PARECER: pela aprovação. Retirado de pauta de ofício,
em 20/09/2023. Leitura do parecer pelo Relator, Deputado Toninho
Wandscheer (PP/PR), em 27/09/2023. Discussão da matéria pelos Deputados
Marangoni (UNIÃO/SP), Gilson Daniel (PODE/ES) e Lêda Borges (PSDB/GO), em
27/09/2023. Vista à Deputada Lêda Borges, em 27/09/2023. APROVADO
O PARECER. 2 - PROJETO DE LEI Nº
3.272/2023 - do Sr. Jonas Donizette - que "institui o Fundo de Custeio
da Ampliação das Áreas Verdes Arborizadas Urbanas e dá outras
providências". RELATOR: Deputado MARCELO LIMA. PARECER: pela aprovação.
Leitura do parecer pelo Relator, Deputado Marcelo Lima (PSB/SP), em
27/09/2023. Iniciada a Discussão, em 27/09/2023. Vista ao Deputado Gilson
Daniel, em 27/09/2023. ENCERRADA DISCUSSÃO. APROVADO O PARECER.
ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente da CDU encerrou
os trabalhos às onze horas e quarenta e nove minutos. E, para constar, eu,
André Querino Faim, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será
assinada pelo Presidente, Deputado Acácio Favacho, e publicada no Diário
da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de
áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião. |