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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS, MINORIAS E IGUALDADE RACIAL
57ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA 41ª REUNIÃO ORDINÁRIA
AUDIÊNCIA PÚBLICA
REALIZADA EM 17 DE OUTUBRO DE 2023.
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Às dez horas e vinte e três minutos do dia dezessete de outubro de dois mil e vinte e três, reuniu-se a Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial, no Anexo II, Plenário 11 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos Senhores Deputados Érika Kokay e Luiz Couto - Titulares; Messias Donato - Suplente. Compareceu também o Deputado Carlos Henrique Gaguim, como não-membro. Deixaram de comparecer os Deputados Clarissa Tércio, Daiana Santos, Érika Hilton, Felipe Francischini, Gilvan da Federal, Glaustin da Fokus, Hélio Lopes, Jack Rocha, Luizianne Lins, Miguel Ângelo, Nikolas Ferreira, Reginete Bispo, Rodrigo Valadares e Talíria Petrone. Justificada a ausência dos Deputados Luizianne Lins, Glaustin da Fokus, Reginete Bispo e Talíria Petrone. ABERTURA: O Senhor Deputado Luiz Couto declarou abertos os trabalhos. ORDEM DO DIA: Audiência pública. Tema: "Plano Nacional de Educação - Educação nos espaços prisionais". EXPOSITORES: Irmã PETRA SILVIA PFALLER - Coordenadora Nacional da Agenda Nacional pelo Desencarceramento - Pastoral Carcerária da CNBB; CLÁUDIA BANDEIRA - Representante da Campanha Nacional pelo Direito à Educação; MARIANGELA GRACIANO – Coordenadora-Geral de Educação de Jovens e Adultos da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão - SECADI do Ministério da Educação; JOÃO MOURA - Coordenador-Geral na Assessoria Especial de Educação e Cultura em Direitos Humanos do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania; SANDRA DE ALMEIDA FIGUEIRA - Coordenadora Nacional do Fórum Nacional de Educação Prisional e Inserção Social - FNEPIS; VANESSA MARTINS F. ALVES BOMFIM - Vice-Coordenadora do FNEPIS no Distrito Federal; DIÓGENES FAUSTINO DO NASCIMENTO - Representante do FNEPIS na Paraíba; EUNICE CRISTIANE DE SOUZA SILVA - Vice-Coordenadora do FNEPIS no Amapá; e CÍNTIA RANGEL ASSUNÇÃO - Diretora de Políticas Prisionais da Secretaria Nacional de Políticas Penais do Ministério da Justiça e da Segurança Pública. Dando início ao debate, os convidados fizeram suas exposições. Ao término das explanações, fizeram uso da palavra os Deputados Luiz Couto e Érika Kokay. Um cidadão presente também usou a palavra. Em seguida, os expositores apresentaram suas considerações finais. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Deputado Luiz Couto encerrou a reunião às doze horas e trinta e sete minutos. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio a integrar o acervo documental desta reunião para degravação mediante solicitação por escrito. E, para constar, eu, Lucas Assis Nascimento, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pela Presidente, Deputada Luizianne Lins, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. xxxxxxxx |