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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE
51ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária
LOCAL:
Plenário 09 do Anexo II
HORÁRIO:
09h30min
PAUTA DE
REUNIÃO ORDINÁRIA
DIA 27/03
| A - |
Requerimentos: |
| 1 - |
REQUERIMENTO Nº 9/02 - do Sr. Wellington Dias - que "requer seja convidada a Sra. Governadora do Estado do Maranhão, Roseana Sarney, para, em reunião de audiência pública, prestar os esclarecimentos necessários a esta Comissão, sobre as diversas versões sobre o dinheiro apreendido na empresa Lunus, investigações na SUDAM e denúncias que a governadora vem fazendo contra o governo federal de espionagem e o uso indiscriminado da máquina pública contra a sua candidatura à Presidência da República." |
| 2 - |
REQUERIMENTO Nº 10/02 - do Sr. Wellington Dias - que "requer sejam convidados o presidente da Fundação Nacional de Saúde e o Diretor-Presidente do Instituto de Pesquisas Vox Populi, para prestar esclarecimentos a esta Comissão sobre as denúncias de que a Fundação pagou, em 1999, pesquisa onde avaliou, entre outros itens, a viabilidade eleitoral do então Ministro da Saúde, José Serra." |
| 3 - |
REQUERIMENTO Nº 11/02 - do Sr. Wellington Dias - que "solicita sejam convidados o Sr. AGÍLIO MONTEIRO FILHO, Diretor-Geral do Departamento de Polícia Federal e o Sr. DEULER ROCHA, Delegado de Polícia Federal, a fim de prestarem esclarecimentos sobre a possível prática de crime de prevaricação e ato de improbidade administrativa, consistente no afastamento do Delegado Federal acima mencionado da presidência do inquérito aberto para apurar suspeitas de irregularidades na privatização da Tele Norte Leste (atual Telemar)." |
| 4 - |
REQUERIMENTO Nº 12/02 - do Sr. Wellington Dias - que "solicita seja convocado o Sr. ALOYSIO NUNES FERREIRA FILHO, Ministro da Justiça, a fim de prestar esclarecimentos sobre a possível prática de crime de prevaricação e ato de improbidade administrativa, consistente no afastamento do Delegado Federal Deuler Rocha da presidência do inquérito aberto para apurar suspeitas de irregularidades na privatização da Tele Norte Leste (atual Telemar)." |
| 5 - |
REQUERIMENTO Nº 13/02 - do Sr. João Magalhães - que "solicita informações ao Ministro de Estado da Agricultura e do Abastecimento, Sr Marcus Vinicius Pratini de Moraes, sobre as aplicações de recursos do FUNCAFÉ." |
| B - |
Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: |
| SEM PRAZO DETERMINADO |
| 6 - |
PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 56/01
- do Sr. Geraldo Magela - que "propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle fiscalize a Companhia Imobiliária de Brasília - TERRACAP."
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