COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO COM A FINALIDADE DE INVESTIGAR A ATUAÇÃO DE ORGANIZAÇÕES CRIMINOSAS ATUANTES NO TRÁFICO DE ÓRGÃOS HUMANOS (CPI – TRÁFICO DE ÓRGÃOS HUMANOS).

52ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária

ATA DA VIGÉSIMA QUARTA REUNIÃO ORDINÁRIA, REALIZADA EM 07 DE JULHO DE 2004.

Aos sete dias do mês de julho de dois mil e quatro, às dez horas e dezessete minutos, no Plenário 11 do Anexo II da Câmara dos Deputados, reuniu-se ordinariamente a Comissão Parlamentar de Inquérito com a finalidade de investigar a atuação de organizações criminosas atuantes no tráfico de órgãos humanos - CPI Tráfico de Órgãos Humanos, sob a Presidência do Senhor Deputado Neucimar Fraga. A lista de comparecimento indicou a presença dos Senhores Deputados Neucimar Fraga - Presidente; Pastor Frankembergen e Zico Bronzeado - Vice-Presidentes; Pastor Pedro Ribeiro - Relator; André de Paula, Antonio Joaquim, Benjamin Maranhão, Dr. Ribamar Alves, Geraldo Resende, Ivo José, Jefferson Campos, João Campos, Laura Carneiro, Manato, Paulo Rubem Santiago, Perpétua Almeida, Rafael Guerra e Rubinelli - Titulares; Dr. Francisco Gonçalves, Dr. Rodolfo Pereira, Geraldo Thadeu, João Tota, Jurandir Boia e Nelson Pellegrino – Suplentes. Deixaram de registrar suas presenças os Senhores Deputados Carlos Mota, Dr. Benedito Dias, Dr. Pinotti, José Ivo Sartori, Marcus Vicente e Walter Feldman. ABERTURA: O Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e informou ao Plenário que a reunião fora convocada para realização de Audiência Pública com a presença dos Senhores Doutor Celso Roberto Frassion Scaffi – Médico Urologista, Doutor Jeferson André Saheki Skulski – Médico Radiologista e Doutor José Luiz Gomes da Silva – Médico Neurocirurgião. O Senhor Presidente solicitou à Secretaria fosse trazido ao Plenário o Doutor Celso Roberto Frassion Scaffi. Antes de passar a palavra ao depoente, o Senhor Presidente solicitou-lhe prestar juramento, nos termos do artigo 203 do Código de Processo Penal e advertiu-o das penas cominadas ao crime de falso testemunho previsto no artigo 342 do Código Penal. Em prosseguimento, o Senhor Presidente esclareceu ao Plenário que, em conformidade com as normas estabelecidas no Regimento Interno da Casa, o tempo concedido ao depoente seria de até vinte minutos, não cabendo aparte e que os Deputados interessados em fazer interpelações deveriam inscrever-se previamente junto à Secretaria, dispondo os parlamentares de até três minutos para suas indagações, cabendo ao depoente o mesmo tempo para responder, facultadas a réplica e a tréplica, pelo mesmo prazo, nos termos do artigo 256, § 5º do Regimento Interno. Após a explanação do depoente, fizeram uso da palavra para inquirir a testemunha os Deputados Rubinelli, Pastor Pedro Ribeiro - Relator, Neucimar Fraga – Presidente e Francisco Gonçalves. Em seguimento, o Senhor Presidente pediu fosse exibido trecho de um vídeo com o Doutor Bonfito e, empós, passou-se a palavra aos Deputados Pastor Pedro Ribeiro – Relator, Neucimar Fraga – Presidente e Perpétua Almeida. Pediram a palavra os Deputados Geraldo Thadeu e Francisco Gonçalves para apresentarem questão de ordem sobre a maneira inquisitorial com que estavam sendo tomados os depoimentos e sugerindo fosse oportunizado aos depoentes responderem tranqüilamente ao que lhes fosse perguntado. Foi concedida a palavra à Deputada Laura Carneiro para inquirição do depoente. Tendo em vista o início da Ordem do Dia, o Senhor Presidente suspendeu os trabalhos às doze horas e trinta e nove minutos, dando por encerrada a participação do Doutor Celso Roberto Frassion Scaffi e marcando o reinício dos trabalhos para às quatorze horas e trinta minutos, em plenário a ser informado oportunamente. Reabertos os trabalhos, às quinze horas e dez minutos, no Plenário 15, do Anexo II, da Câmara dos Deputados, o Senhor Presidente esclareceu a todos que, por ato falho, havia falado ao microfone que os trabalhos estariam encerrados, sendo que, na realidade, referia-se ao depoimento e não aos trabalhos. Dando continuidade à reunião, o Senhor Presidente solicitou à Secretaria que fosse trazido ao Plenário o Doutor Jeferson André Saheki Skulski. Pediu a palavra o Deputado Francisco Gonçalves para apresentar questão de ordem no sentido de que, por estar inscrito para interpelar a testemunha que estivera depondo pela manhã, não tivera oportunidade de fazê-lo devido ao início da Ordem do Dia, requerendo pudesse fazer uso da palavra naquele momento, tendo o Senhor Presidente anuído à solicitação. Fez uso da palavra o Senhor Deputado Francisco Gonçalves para apresentar diversas ponderações, entre as quais, acerca do preparo dos profissionais de Medicina e fazendo breve resumo sobre as perguntas que pretenderia apresentar ao depoente anterior. Antes de passar a palavra à testemunha, Doutor Jeferson André Saheki Skulski, o Senhor Presidente solicitou-lhe prestar juramento, nos termos do artigo 203 do Código de Processo Penal e advertiu-o das penas cominadas ao crime de falso testemunho previsto no artigo 342 do Código Penal e, em seguimento, esclareceu ao Plenário que, em conformidade com as normas estabelecidas no Regimento Interno da Casa, o tempo concedido ao depoente seria de até vinte minutos, não cabendo aparte e que os Deputados interessados em fazer interpelações deveriam inscrever-se previamente junto à Secretaria, dispondo os parlamentares de até três minutos para suas indagações, cabendo ao depoente o mesmo tempo para responder, facultadas a réplica e a tréplica, pelo mesmo prazo, nos termos do artigo 256, § 5º do Regimento Interno. Após a exposição do depoente, fizeram uso da palavra para inquirir a testemunha os Deputados Pastor Pedro Ribeiro – Relator, que durante sua falação abordou diversos temas ligados à condução dos trabalhos; Deputado Geraldo Thadeu, que também teceu comentários sobre a condução dos trabalhos, tendo o Deputado Rubinelli pedido a palavra para apresentar questão de ordem no sentido de que fosse retomada a inquirição do depoente e, se julgado necessário, que as diversas observações destacadas sobre a condução dos trabalhos fossem objeto de uma reunião interna da CPI, em ocasião oportuna, tendo o Senhor Presidente concordado com a ponderação e devolvido a palavra ao Deputado Geraldo Thadeu que propõs fosse realizada sessão fechada com os membros da CPI e, empós, continuou sua inquirição. Foi concedida a palavra ao Deputado Francisco Gonçalves, próximo inscrito para interpelar o depoente e, empós, ao Deputado Rubinelli. Tendo em vista o início da Ordem do Dia, o Senhor Presidente suspendeu os trabalhos às dezesseis horas e trinta e seis minutos. Reabertos os trabalhos às dezesseis horas e cinqüenta minutos, o Senhor Presidente concedeu a palavra à Deputada Perpétua Almeida, em continuidade à inquirição. Fez intervenções o Geraldo Thadeu. O Senhor Presidente solicitou à Secretaria que fosse conduzida a testemunha para outra sala, nos termos do artigo 210 do Código de Processo Penal e trazido ao Plenário o Doutor José Luiz Gomes da Silva. Dando seguimento à reunião e antes de passar a palavra à testemunha, o Senhor Presidente solicitou-lhe prestar juramento, nos termos do artigo 203 do Código de Processo Penal e advertiu-o das penas cominadas ao crime de falso testemunho previsto no artigo 342 do Código Penal e, em seguimento, esclareceu ao Plenário que, em conformidade com as normas estabelecidas no Regimento Interno da Casa, o tempo concedido ao depoente seria de até vinte minutos, não cabendo aparte e que os Deputados interessados em fazer interpelações deveriam inscrever-se previamente junto à Secretaria, dispondo os parlamentares de até três minutos para suas indagações, cabendo ao depoente o mesmo tempo para responder, facultadas a réplica e a tréplica, pelo mesmo prazo, nos termos do artigo 256, § 5º do Regimento Interno. Após a exposição do depoente, fizeram uso da palavra para inquirir a testemunha os Deputados Pastor Pedro Ribeiro – Relator, Geraldo Thadeu, que levantou questão de ordem no sentido de que no depoimento da testemunha anterior não havia sido feita menção a que não haveria morte. Pediu a palavra a Deputada Perpétua Almeida para afirmar que o depoente anterior havia dito que escrevera o texto sem morte encefálica, embora não tivesse tido a intenção de fazê-lo. Continuou a inquirição o Deputado Pastor Pedro Ribeiro. Fizeram uso da palavra, ainda, os Deputados Neucimar Fraga, Francisco Gonçalves, Geraldo Thadeu e Perpétua Almeida. O Senhor Presidente agradeceu a presença de todos e, havendo número regimental, colocou em apreciação a Ata da 23ª Reunião Ordinária realizada em 06 de julho do corrente. Foi dispensada a leitura da Ata a pedido do Deputado Pastor Pedro Ribeiro. Em votação, foi aprovada a Ata. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente encerrou os trabalhos às dezoito horas e dez minutos. O inteiro teor da reunião foi gravado e as notas taquigráficas, após serem decodificadas, farão parte deste documento. E, para constar, eu ______________________, Manoel Amaral Alvim de Paula, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Neucimar Fraga ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.