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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, ABASTECIMENTO E DESENVOLVIMENTO RURAL
57ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária
COMISSÃO
DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, ABASTECIMENTO E DESENVOLVIMENTO RURAL
57ª
Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA
DA VIGÉSIMA NONA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DE AUDIÊNCIA
PÚBLICA
REALIZADA
EM 05 DE OUTUBRO DE 2023.
Às
dez horas e quatro minutos do dia cinco de outubro de dois mil e vinte e três,
reuniu-se a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento
Rural no Anexo II, Plenário 06, da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as)
Senhores(as) Deputados(as): Marcel van Hattem, Messias Donato e Pedro Uczai - Suplentes. Compareceu também o Deputado
Padre João, como não-membro. Deixaram de
comparecer os Deputados Adilson Barroso, Afonso Hamm, Albuquerque, Alceu
Moreira, Alexandre Guimarães, Ana Paula Leão, Coronel Meira, Daniel Agrobom,
Daniela Reinehr, Dilceu Sperafico, Domingos Sávio, Emidinho Madeira, Evair
Vieira de Melo, Gabriel Mota, Giacobo, Giovani Cherini, Henderson Pinto, João
Daniel, José Medeiros, Josias Gomes, Lázaro Botelho, Lebrão, Luciano Amaral,
Luiz Nishimori, Lula da Fonte, Magda Mofatto, Marcelo Moraes, Márcio Honaiser,
Marcon, Marussa Boldrin, Misael Varella, Murillo Gouvea, Pastor Diniz, Paulo
Azi, Pedro Lupion, Pezenti, Raimundo Costa, Rodolfo Nogueira, Rodrigo Estacho,
Romero Rodrigues, Samuel Viana, Tião Medeiros, Toninho Wandscheer, Valmir
Assunção, Zé Silva, Zezinho Barbary e Zucco. Justificou a ausência o Deputado
Emidinho Madeira. ABERTURA – O Presidente em exercício,
Dep. Pedro Uczai – PT/SC, declarou aberta a audiência pública, cumprimentou a
todos e agradeceu a presença dos parlamentares e dos convidados. Em seguida,
esclareceu que, de acordo com a Resolução nº 123/2021, a participação dos
parlamentares e palestrantes dar-se-ia de modo presencial ou remoto, via
plataforma de videoconferência. Ainda, esclareceu que a reunião, objeto do
Requerimento nº 34/2023-CAPADR, de sua autoria, tinha por finalidade debater
sobre a “Pecuária regenerativa". Após
explanar sobre a importância do tema, anunciou os seguintes convidados: CLECIVALDO RIBEIRO, Diretor Substituto
do Departamento de Desenvolvimento das Cadeias Produtivas e de Indicações
Geográficas do Ministério da Agricultura e Pecuária - MAPA (participação
virtual); JOÃO PAULO GUIMARÃES
SOARES, pesquisador da EMBRAPA Cerrados; e VIVIAN LIBÓRIO DE ALMEIDA, Diretora do
Departamento de Inovação para a Produção Familiar e Transição Agroecológica do
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar – MDA. Em seguida,
passou a palavra aos convidados para fazer uma saudação antes das explanações. O
Sr. Clecivaldo ressaltou a
importância da agropecuária regenerativa para a recuperação dos solos e
preservação do meio-ambiente. O Sr. João
Paulo agradeceu o convite para apresentar os projetos que já estão
pesquisando ao longo de vinte anos. A palavra foi repassada ao Sr. Rui, representando os produtores rurais
da agricultura familiar e que estava presente na plateia. Em síntese, ele
criticou a importação de leite da Argentina e do Uruguai e disse que o sistema
tradicional é muito caro, defendendo que a PRV é o mais importante para a
produção de leite na agricultura familiar. A palavra foi repassada à Sra. Vivian. Em síntese, falou que a
produção pecuária é um dos focos para a agropecuária regenerativa, mas deve-se
dar foco ao ser humano, não somente à produção. O Sr. João Paulo fez uma apresentação sobre
as “práticas e processos agropecuários
regenerativos”. Apresentou os conceitos do tema, discorreu sobre os
processos e ferramentas utilizados e os resultados esperados com essas práticas.
Disse que a atividade sequestra carbono da atmosfera, intensifica a
biodiversidade no solo e é uma prática antiga, já abrangida pela legislação do
Brasil, citando diversas normas e explicando suas importâncias. Por fim,
apresentou os resultados de pesquisas comparativas dos sistemas tradicionais com
o manejo orgânico, em que manejo verde foi mais econômico e com maior retorno. O
Sr. Luiz Carlos Pinheiro Machado
Filho disse que, com o “Pastoreio Racional Voisin – PRV” é um método
racional de manejo do complexo “solo-planta-animal”, proposto por André Voisin e
que consiste no pastoreio direito e em rotação de pastagens. Pode ser utilizado
no cerrado e em outros biomas. É o que apresenta o maior índice de
sustentabilidade para a agricultura, otimizando recursos e minimizando a
dependência de insumos externos. Criticou a concentração de granjas leiteiras no
setor produtivo, falou do aumento contínuo dos custos e diminuição constante dos
lucros dos produtores da pecuária leiteira e explicou a importância do pasto
para diminuir os custos da atividade. Por fim, descreveu sobre as 4 leis do PRV
e falou, longamente, sobre a importância do correto manejo do pasto e da água
para a produção de leite, aumento dos lucros e preservação da natureza. A Sra.
Ana Laura Carrilli fez uma
apresentação sobre as experiências do PRV no Vale do Paraíba, as dificuldades de
trabalhar na região montanhosa com compreensão dos ciclos da natureza, a
importância o uso de softwares de licenças livres na atividade, além de relatar
diversas experiências com a implementação do PRV com alguns produtores locais. O
Dep. Padre João – PT/MG falou sobre
a importância da agroecologia, do respeito à Terra, à água e à biodiversidade
para garantir-se qualidade para as atuais e futuras gerações. A Sra. Vivian Libório de Almeida falou da
importância de massificar as inovações tecnológicas à população e disse que
estão discutindo diversos programas à agricultura familiar. Estão trabalhando no
PRONAF e com um novo repensar com a assistência técnica e extensão rural. O
Presidente em exercício repassou a palavra aos convidados para as suas
considerações finais e, após fazer os encaminhamentos, agradeceu a todos e
encerrou os trabalhos às doze horas e trinta e oito minutos, antes, porém,
convocou os senhores Deputados a participarem da Reunião de Audiência Pública
Extraordinária no dia 11/10/23, quarta-feira, às 10h, para deliberar sobre “As dificuldades do Sistema Itaparica e seus
10 reassentamentos irrigados na Bahia e em Pernambuco”. E, para constar,
eu____________________________________, Fco. Alexandre Pierre Barreto Lima,
lavrei a presente Ata que, por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente,
Deputado Tião Medeiros__________________________________, e publicada no Diário
da Câmara dos
Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx