Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 95/2023 - do Sr. Eduardo Bolsonaro - que " Requer que seja convocado o Ministro de Estado das Relações Exteriores, Embaixador Mauro Vieira, a fim de explicar a esta Casa que medidas estão sendo adotadas após o ataque terrorista do grupo Hamas e qual é a posição oficial do Brasil em relação ao grupo terrorista e às violações que estão sendo praticadas contra o povo israelense".

REQUERIMENTO Nº 89/2023 - do Sr. Delegado Paulo Bilynskyj - que "requer moção de pesar e repúdio aos ataques orquestrados pelo grupo terrorista Hamas, no sul de Israel. "

REQUERIMENTO Nº 90/2023 - do Sr. Marcel van Hattem - que "requer Moção de Solidariedade ao povo de Israel face aos ataques cometidos pelo grupo terrorista Hamas".

REQUERIMENTO Nº 91/2023 - do Sr. Eduardo Bolsonaro - que "moção de Repúdio contra ação do grupo terrorista Hamas".

REQUERIMENTO Nº 93/2023 - do Sr. Delegado Paulo Bilynskyj e outros - que "requer moção de repúdio ao Assessor Especial Internacional da Presidência da República, Sr. Celso Amorim, por afirmar que o ataque, sem precedentes, do grupo terrorista Hamas contra Israel, ocorreu após “anos de tratamento discriminatório”. "

REQUERIMENTO Nº 94/2023 - do Sr. Claudio Cajado - que " Requer aprovação de Moção de Repúdio ao grupo Hamas, em razão dos ataques perpetrados contra o Estado de Israel. "

REQUERIMENTO Nº 97/2023 - do Sr. Delegado Paulo Bilynskyj - que "requer Moção de Pesar pela morte dos brasileiros Ranani Nidejelski Glazer e Bruna Valeanu, vítimas dos ataques orquestrados pelo grupo terrorista Hamas, no sul de Israel. "

REQUERIMENTO Nº 98/2023 - da Sra. Caroline de Toni - que "requer que a Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) aprove moção de pesar ao povo de Israel".

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

MENSAGEM Nº 85/2023 - do Poder Executivo - que "submete à consideração do Congresso Nacional o texto da Convenção nº 156, de 1981, da Organização Internacional do Trabalho - OIT, sobre Igualdade de Oportunidades e de Tratamento para os Trabalhadores Homens e Mulheres: Trabalhadores com Responsabilidades Familiares, assinada em Genebra, em 23 de junho de 1981, durante a 67ª sessão da Conferência Internacional do Trabalho".
RELATORA: Deputada FERNANDA MELCHIONNA.
PARECER: Parecer com Complementação de Voto, Dep. Fernanda Melchionna (PSOL-RS), pela aprovação.
Lido o Parecer pela Relatora, Deputada Fernanda Melchionna, em 16/08/2023.
Vista conjunta aos Deputados Delegado Paulo Bilynskyj e Luiz Philippe de Orleans e Bragança, em 16/08/2023.
Apresentou voto em separado o Deputado Marcel van Hattem, em 20/09/2023.
Iniciada a Discussão, em 20/09/2023.
Discutiu a Matéria a Dep. Fernanda Melchionna (PSOL-RS), em 20/09/2023.

MENSAGEM Nº 86/2023 - do Poder Executivo - que "submete à consideração do Congresso Nacional o texto da Convenção nº 190 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) sobre a Eliminação da Violência e do Assédio no Mundo do Trabalho, assinada em Genebra, em 21 de junho de 2019, durante a 108ª Conferência Internacional do Trabalho".
RELATORA: Deputada FERNANDA MELCHIONNA.
PARECER: pela aprovação.
Apresentou voto em separado o Deputado Márcio Marinho, em 06/09/2023.
Apresentou voto em separado o Deputado Cabo Gilberto Silva, em 20/09/2023.

MENSAGEM Nº 209/2023 - do Poder Executivo - que "submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo Regional sobre Acesso à Informação, Participação Pública e Acesso à Justiça em Assuntos Ambientais na América Latina e no Caribe (“Acordo de Escazú”), assinado em Nova York, em 27 de setembro de 2018. "
RELATOR: Deputado AMOM MANDEL.
PARECER: pela aprovação.

PROJETO DE LEI Nº 1.118/2022 - do Senado Federal - CPI Maus-Tratos - (PLS 507/2018) - que "institui a política de atendimento ao jovem desligado de instituições de acolhimento destinadas a crianças e adolescentes e altera a Lei nº 4.375, de 17 de agosto de 1964, que dispõe sobre o Serviço Militar". (Apensados: PL 3379/2021, PL 1771/2022, PL 557/2019 e PL 1260/2023)
RELATOR: Deputado GENERAL PAZUELLO.
PARECER: pela aprovação parcial deste, do PL 557/2019, do PL 3379/2021, e do PL 1260/2023, apensados, com Substitutivo, e pela rejeição do PL 1771/2022, apensado.
Lido o Parecer pelo Relator, Deputado General Pazuello, em 13/09/2023.
Vista ao Deputado Jonas Donizette, em 13/09/2023.

PROJETO DE LEI Nº 1.477/2023 - do Sr. Alberto Fraga - que "institui, no âmbito do Sistema Brasileiro de Inteligência (SISBIN), o Subsistema de Monitoramento e Alerta Contra Atos Extremistas Violentos, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado LUIZ PHILIPPE DE ORLEANS E BRAGANÇA.
PARECER: Parecer com Complementação de Voto, Dep. Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP), pela aprovação, com Emenda.
Lido o Parecer pelo Relator, Deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança, em 16/08/2023.
Vista conjunta aos Deputados Delegado Paulo Bilynskyj e Flávio Nogueira, em 16/08/2023.
Apresentou voto em separado a Deputada Fernanda Melchionna, em 29/08/2023.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 913/2018 - do Sr. Sóstenes Cavalcante - que "revoga o Decreto de 12 de julho de 2010, do Presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva, publicado no Diário Oficial da União (DOU), de 13 de julho de 2010, que concedeu a Bashar Al-Assad, Presidente da República Árabe da Síria, o Grande Colar da Ordem Nacional do Cruzeiro do Sul".
RELATOR: Deputado RODRIGO VALADARES.
PARECER: pela aprovação.
Lido o Parecer pelo Relator, Deputado Rodrigo Valadares, em 13/09/2023.
Vista ao Deputado Arlindo Chinaglia, em 13/09/2023.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 62/2022 - do Sr. Carlos Veras - que "susta, nos termos do art. 49, V, da Constituição Federal, a aplicação da Portaria n. 770, de 11 de outubro de 2019, do Ministério da Justiça e Segurança Pública".
RELATOR: Deputado NILTO TATTO.
PARECER: pela aprovação.
Lido o Parecer pelo Relator, Deputado Nilto Tatto, em 16/08/2023.
Vista ao Deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança, em 16/08/2023.

PROJETO DE LEI Nº 813/2019 - do Sr. Subtenente Gonzaga - que "altera a Lei nº 12.505, de 11 de outubro de 2011, para incluir a concessão de anistia para as situações e prazos que especifica". (Apensado: PL 477/2020 (Apensado: PL 913/2021))
RELATOR: Deputado DELEGADO PAULO BILYNSKYJ.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 477/2020 e do PL 913/2021, apensados, e da Emenda Adotada pela CSPCCO, com Substitutivo.
Lido o Parecer pelo Relator, Deputado Delegado Paulo Bilynskyj, em 16/08/2023.
Vista conjunta aos Deputados Flávio Nogueira e Luiz Philippe de Orleans e Bragança, em 16/08/2023.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 3.642/2019 - do Senado Federal - Fernando Bezerra Coelho - (PLS 491/2017) - que "acrescenta §11 ao art. 14 da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017 (Lei de Migração), para dispensar autorização de residência prévia à emissão de visto temporário". (Apensado: PL 2239/2021)
RELATOR: Deputado LUIZ PHILIPPE DE ORLEANS E BRAGANÇA.
PARECER: pela rejeição deste, e pela aprovação do PL 2239/2021, apensado, com Substitutivo.

PROJETO DE LEI Nº 3.429/2019 - do Sr. Da Vitoria - que "inclua-se onde couber, para alterar o Decreto Lei nº 9.760 de 5 de setembro de 1946, na Seção II - Da demarcação dos terrenos de marinha".
RELATOR: Deputado LUIZ PHILIPPE DE ORLEANS E BRAGANÇA.
PARECER: pela aprovação.

PROJETO DE LEI Nº 4.128/2019 - do Sr. Marcelo Calero - que "altera o art. 5º da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, para aprimorar os critérios de emissão de passaportes e de autorização de retorno ao Brasil". (Apensados: PL 3537/2020 (Apensado: PL 3487/2023 (Apensado: PL 3620/2023)) e PL 678/2022)
RELATOR: Deputado AÉCIO NEVES.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 3537/2020, e do PL 678/2022, apensados, com Substitutivo, e pela rejeição do PL 3487/2023, e do PL 3620/2023, apensados.

PROJETO DE LEI Nº 1.006/2022 - do Sr. Pedro Lucas Fernandes - que "institui a Lei Geral das Atividades Espaciais e altera a Lei nº 8.854, de 10 de fevereiro de 1994".
RELATOR: Deputado PAULO ALEXANDRE BARBOSA.
PARECER: pela aprovação deste, e do Substitutivo adotado pela Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação, com Emenda.

PROJETO DE LEI Nº 3.226/2023 - do Sr. Alberto Fraga - que "acrescenta alínea ao inciso IV do art. 75 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, lei de licitações e contratos administrativos, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado ALFREDO GASPAR.
PARECER: pela aprovação.