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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA
57ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA 21ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
REALIZADA EM 10 DE OUTUBRO DE 2023.
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Às dez horas horas e trinta e nove minutos do dia dez de outubro de dois mil e vinte e três, reuniu-se a Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, no Anexo II, Plenário 12 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Aliel Machado - Presidente; Castro Neto - Vice-Presidente; Bebeto, Dayany Bittencourt, Eriberto Medeiros, Flávio Nogueira, Julio Cesar Ribeiro, Miguel Lombardi, Ossesio Silva, Reimont e Rogéria Santos - Titulares; Alexandre Lindenmeyer, Flávia Morais e Márcio Marinho - Suplentes. Compareceu também a Deputada Erika Kokay, como não-membro. Deixaram de comparecer os Deputados Cleber Verde, David Soares, Geraldo Resende, Luiz Carlos Motta, Marcos Tavares, Pastor Gil, Paulo Freire Costa, Sargento Portugal e Zé Haroldo Cathedral. ABERTURA: Havendo número regimental, o Deputado Aliel Machado (PV/PR) declarou aberta a reunião, nos termos regimentais. A seguir, colocou em apreciação as Atas das Reuniões do dia 13 de setembro e 4 de outubro de 2023, informando que foram disponibilizadas na página da Comissão. Em votação, as Atas foram aprovadas. EXPEDIENTE: O Presidente comunicou aos Senhores Parlamentares que o Expediente referente à presente Reunião foi enviado, na data de ontem, a todos os Gabinetes por meio do Sistema Infoleg Comunica e está disponível para consulta na página da Comissão. ORDEM DO DIA: Item 1 - REQUERIMENTO Nº 41/2023 - do Sr. Dr. Zacharias Calil - que "requeiro a Vossa Excelência, nos termos regimentais, a realização de audiência pública conjunta com a Comissão de Saúde, a fim de debater a continuidade do Projeto de Análise dos Glicosímetros, já iniciado pela Anvisa em 2016". Foi aprovado o Requerimento. Item 2 - PROJETO DE LEI Nº 6.047/2013 - do Sr. Dr. Jorge Silva - que "altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, que "dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências", para proibir a cobrança de estacionamento a condutores idosos". (Apensados: PL 6317/2013 (Apensado: PL 2277/2022), PL 2867/2015 e PL 3150/2015). Relator: Deputado Reimont. Parecer: pela aprovação deste, do PL 6317/2013, do PL 2867/2015, do PL 3150/2015, e do PL 2277/2022, apensados, com substitutivo. Foi retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator, Deputado Reimont (PT-RJ). Item 3 – PROJETO DE LEI Nº 990/2022 - do Senado Federal - Renan Calheiros - que "altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, e a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, para dispor sobre o atendimento domiciliar por cuidadores de idosos e sobre a capacitação de cuidadores de idosos. " Relatora: Deputada Rogéria Santos. Parecer: pela aprovação, com emendas. O Parecer foi lido pelo Deputado Ossesio Silva (Republicanos-PE). Não houve discussão. Passou-se à votação. Foi aprovado o parecer da Relatora, Deputada Rogéria Santos (Republicanos-BA). Item 4 - PROJETO DE LEI Nº 66/2020 - do Sr. Alexandre Frota - que "institui o Programa de Atendimento Especializado do Idoso nos hospitais e unidades de pronto atendimento". (Apensado: PL 3017/2021 (Apensado: PL 1986/2023). Relator: Deputado Marcos Tavares. Parecer: Apresentação da CVO n. 1 CIDOSO (Complementação de Voto), pelo Deputado Marcos Tavares (PDT/RJ). Em 13092023, foi lido o Parecer do Relator, Deputado Marcos Tavares (PDT-RJ), pelo Deputado Alexandre Lidnmeyer (PT-RS). Iniciada a Discussão, em 13/09/2023. Discutiu a Matéria o Dep. Prof. Paulo Fernando (REPUBLIC-DF), em 13/09/2023. Vista ao Deputado Prof. Paulo Fernando, em 13/09/2023. Lido o Parecer do Relator, Deputado Marcos Tavares (PDT-RJ), pelo Deputado Alexandre Lidnmeyer (PT-RS), em 13/09/2023. Iniciada a Discussão, em 13/09/2023. Discutiu a Matéria o Dep. Prof. Paulo Fernando (REPUBLIC-DF), em 13/09/2023. Vista ao Deputado Prof. Paulo Fernando, em 13/09/2023. Foi retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator, Deputado Marcos Tavares (PDT-RJ). Item 5 - PROJETO DE LEI Nº 2.806/2022 - do Sr. Capitão Alberto Neto - que "concede isenção do Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários (IOF) sobre as operações de crédito pessoal, inclusive empréstimo consignado, realizadas por aposentados, pensionistas, por pessoas com deficiência física e pelos beneficiários do Programa Auxílio Brasil". Relator: Deputado Sargento Portugal. PARECER: pela aprovação. Foi retirado de Pauta, de ofício, em Virtude da Ausência do Relator, Deputado Sargento Portugal (Podemos-RJ). Item 6 - PROJETO DE LEI Nº 2.733/2023 - da Sra. Silvye Alves - que "altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, para determinar a obrigatoriedade de comunicação sobre o desaparecimento de pessoas idosas para integração com a Cadastro Nacional de Pessoas Desaparecidas, instituído pela Lei nº 13.812, de 16 de março de 2019". Relator: Deputado Reimont. Parecer: pela aprovação. Foi retirado de Pauta, de Ofício, em Virtude da Ausência do Relator, Deputado Reimont (PT-RJ). Item 7 – PROJETO DE LEI Nº 2.938/2023 - do Sr. Miguel Lombardi - que "institui o Programa de Inclusão Sociodigital para a População Idosa por meio do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações". Relatora: Deputada Flávia Morais. Parecer: pela aprovação. O Parecer foi lido pela Relatora, Deputada Flávia Morais (PDT-GO). Discutiu a matéria o Deputado Miguel Lombardi (PL-SP). Iniciada a votação. Foi aprovado o parecer da Relatora. ENCERRAMENTO: nada mais havendo a tratar, o Deputado Aliel Machado (PV-PR) encerrou os trabalhos, antes, porém, convocou Reunião Deliberativa Extraordinária para o dia 08 de outubro, às 13h, com pauta a ser divulgada oportunamente. E, para constar, eu, Rafaela Sousa Feitoza, Secretária-Executiva, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente, Aliel Machado (PV/PR), e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. |