TEMA: "Discussão e votação de proposições"

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 136/2023 - do Sr. Marcos Pollon - que "requer a realização de Audiência Pública para debater a possibilidade de desapropriação de propriedades rurais produtivas, à luz da Constituição Federal".

REQUERIMENTO Nº 137/2023 - do Sr. Marcos Pollon - que "requer a realização de Audiência Pública para debater a queda no preço da arroba do boi gordo em todo país".

REQUERIMENTO Nº 139/2023 - do Sr. Marcos Pollon - (REQ 128/2023) - que "requer a inclusão de participante em audiência pública no âmbito da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento de Desenvolvimento Rural, para debater os impactos causados por fauna exótica invasora na atividade agropecuária, os seus prejuízos e o controle dessas espécies. "

REQUERIMENTO Nº 141/2023 - da Sra. Ana Paula Leão e outros - que "requer a realização de audiência pública, no âmbito da Subcomissão Permanente destinada a acompanhar, avaliar e propor medidas acerca da produção de leite no mercado nacional – Subcomissão Permanente do Leite (SUBLEITE), para discutir o Programa Mais Leite Saudável – PMLS, mormente sob a ótica dos benefícios (resultados) aos produtores de leite".

REQUERIMENTO Nº 142/2023 - dos Srs. Bohn Gass e Carlos Veras - que "requer a realização de Seminário a ser realizado no município de Itati/RS sobre as políticas públicas para o Turismo Rural para a agricultura familiar e o PL 694/2023".

REQUERIMENTO Nº 143/2023 - do Sr. Pezenti e outros - que ""Requer que seja formada comitiva para representar este colegiado em missão oficial na 10ª Conferência das Partes para o Controle do Tabaco (COP 10), que será realizada de 20 a 25 de novembro de 2023, no Panamá." "

REQUERIMENTO Nº 145/2023 - da Sra. Ana Paula Leão e outros - que "solicita informações ao Ministro de Estado do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Sr. Geraldo José Rodrigues Alckmin Filho, acerca das empresas importadoras de produtos lácteos, na forma que especifica".

REQUERIMENTO Nº 146/2023 - do Sr. Marcos Pollon - (REQ 128/2023) - que "requer a inclusão de participante em audiência pública no âmbito da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento de Desenvolvimento Rural, para debater os impactos causados por fauna exótica invasora na atividade agropecuária, os seus prejuízos e o controle dessas espécies".

REQUERIMENTO Nº 147/2023 - do Sr. Luiz Nishimori - que "requer a realização de Audiência Pública para debater as demandas e a apresentação de propostas de projetos de pesquisas a serem desenvolvidas pela EMBRAPA para aumentar a competitividade e a sustentabilidade da produção aquícola no Brasil de espécies nativas e da tilápia".

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 3.853/2019 - do Senado Federal - Wilder Morais - (PLS 224/2017) - que "altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003 (Estatuto do Desarmamento), para autorizar a aquisição, por residente em área rural, de uma arma de fogo de uso permitido".
RELATOR: Deputado VICENTINHO JÚNIOR.
PARECER: pela aprovação, com emenda.

PROJETO DE LEI Nº 3.038/2019 - do Sr. Rafael Motta - que "altera a Lei n 5.172, de 25 de outubro de 1966, que dispõe sobre o Sistema Tributário Nacional e institui normas gerais de direito tributário aplicáveis à União, Estados e Municípios, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado GIOVANI CHERINI.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
Lido o Parecer pelo Relator, em 16/08/2023.
Vista ao Deputado Emanuel Pinheiro Neto, em 16/08/2023.

PROJETO DE LEI Nº 4.083/2019 - do Sr. Valdevan Noventa - que "institui a Política Nacional de Apoio à Reconversão da Citricultura".
RELATOR: Deputado DANIEL AGROBOM.
PARECER: pela aprovação.

PROJETO DE LEI Nº 448/2020 - do Sr. Alexandre Frota - que "dispõe sobre incentivos fiscais para fabricação, produção e comercialização do leite hidrolisado de aminoácidos".
RELATOR: Deputado ALCEU MOREIRA.
PARECER: pela aprovação deste e da Emenda Adotada pela CSAUDE, com substitutivo.

PROJETO DE LEI Nº 1.039/2020 - do Senado Federal - Espiridião Amin - que "concede ao Município de Irineópolis, no Estado de Santa Catarina, o título de Capital Nacional do Trator".
RELATOR: Deputado PEZENTI.
PARECER: pela aprovação.

PROJETO DE LEI Nº 1.426/2020 - do Sr. Hiran Gonçalves e outros - que "altera a Lei nº 10.304, de 5 de novembro de 2001, que transfere ao domínio dos Estados de Roraima e do Amapá terras pertencentes à União, e as Leis nº 12.651, de 25 de maio de 2012 – Código Florestal, e 6.634, de 2 de maio de 1979; desafeta, para transferência ao Estado de Roraima, parte da área da Floresta Nacional de Roraima". (Apensado: PL 2320/2020 (Apensados: PL 2322/2020 e PL 2363/2020))
RELATOR: Deputado ALBUQUERQUE.
PARECER: pela aprovação deste, do Substitutivo adotado pela CMADS, do PL 2320/2020, do PL 2322/2020, e do PL 2363/2020, apensados, com substitutivo.

PROJETO DE LEI Nº 2.014/2020 - do Sr. Zé Silva - que "altera a Lei nº 10.420, de 10 de abril de 2002, que cria o Garantia-Safra, e a Lei nº 12.766, de 2012, para dispor sobre o processo de avaliação das perdas, para determinar as informações constantes nos laudos amostrais dos técnicos vistoriadores critério único para confirmação da perda".
RELATOR: Deputado GIOVANI CHERINI.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.

PROJETO DE LEI Nº 4.648/2020 - da Sra. Jaqueline Cassol - que "altera o art. 3º, incisos IV e XXIV, da Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, que dispõe sobre a proteção da vegetação nativa".
RELATOR: Deputado EVAIR VIEIRA DE MELO.
PARECER: pela aprovação.
Lido o Parecer pelo Relator, em 20/09/2023.
Vista ao Deputado João Daniel, em 20/09/2023.

PROJETO DE LEI Nº 4.927/2020 - do Sr. Célio Studart - que "altera a redação do art. 10 da Lei 4.829/1965 para considerar inidôneo para fins de obtenção de crédito rural os condenados pelo crime previsto no 41 da Lei 9.605/1998 "
RELATOR: Deputado JOSÉ MEDEIROS.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Lido o Parecer pelo Relator, em 20/09/2023.
Vista ao Deputado Josias Gomes, em 20/09/2023.

PROJETO DE LEI Nº 348/2021 - do Sr. Zé Silva - que "institui linha especial de crédito rural" (Apensados: PL 2864/2021, PL 1003/2022, PL 1306/2022 (Apensado: PL 264/2023) e PL 2413/2022)
RELATOR: Deputado LUCIANO AMARAL.
PARECER: pela aprovação deste, da Emenda 1 da CAPADR, do PL 2864/2021, do PL 1003/2022, do PL 1306/2022, do PL 2413/2022, e do PL 264/2023, apensados, com substitutivo.

PROJETO DE LEI Nº 3.472/2021 - do Sr. Félix Mendonça Júnior - que "altera a Lei nº 10.833, de 29 de dezembro de 2003, para reduzir a 0 (zero) as alíquotas da contribuição para o PIS/PASEP e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS incidentes sobre a receita bruta decorrente da venda de cacau de categoria superior e de suas respectivas preparações".
RELATOR: Deputado MÁRCIO HONAISER.
PARECER: pela aprovação, com emendas.
Lido o Parecer pelo Relator, em 16/08/2023.
Vista ao Deputado Emanuel Pinheiro Neto, em 16/08/2023.

PROJETO DE LEI Nº 1.059/2022 - do Sr. Rogério Peninha Mendonça - que "altera a Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, e a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para permitir aos segurados especiais a contratação de empregados à razão de até 240 (duzentos e quarenta) pessoas por dia no ano civil". (Apensado: PL 1060/2022)
RELATOR: Deputado PEZENTI.
PARECER: pela aprovação deste, e do PL 1060/2022, apensado, com substitutivo.
Lido o Parecer pelo Relator, em 20/09/2023.
Vista ao Deputado Josias Gomes, em 20/09/2023.

PROJETO DE LEI Nº 2.760/2022 - do Sr. Alceu Moreira - que "confere ao Município de Capão Bonito do Sul, no Estado do Rio Grande do Sul, o título de Capital Nacional do Churrasco de Cordeiro Mamão".
RELATOR: Deputado GIOVANI CHERINI.
PARECER: pela aprovação.

PROJETO DE LEI Nº 3.095/2022 - do Sr. Beto Rosado - que "altera a Lei nº 6.894, de 16 de dezembro de 1980, que dispõe sobre a inspeção e a fiscalização da produção e do comércio de fertilizantes, corretivos, inoculantes, estimulantes ou biofertilizantes, remineralizadores e substratos para plantas, destinados à agricultura, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado ALEXANDRE GUIMARÃES.
PARECER: pela aprovação.

PROJETO DE LEI Nº 547/2023 - do Sr. Zé Vitor - que "confere ao Município de Araguari, localizado no Estado de Minas Gerais, o título de Capital Nacional da Cafeicultura Irrigada".
RELATORA: Deputada ANA PAULA LEÃO.
PARECER: pela aprovação.

PROJETO DE LEI Nº 674/2023 - do Sr. Luciano Ducci - que "confere o título nacional de “Capital da Camomila” ao município de Mandirituba, no Estado Paraná".
RELATOR: Deputado SERGIO SOUZA.
PARECER: pela aprovação.

PROJETO DE LEI Nº 783/2023 - do Sr. Marcos Pollon - que "altera a Lei nº 9.393, de 19 de dezembro de 1996, que dispõe sobre o Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural - ITR, sobre pagamento da dívida representada por Títulos da Dívida Agrária e dá outras providências".
RELATOR: Deputado GIOVANI CHERINI.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.

PROJETO DE LEI Nº 1.513/2023 - do Sr. Roberto Duarte - que "dispõe sobre a suspensão de pagamento de financiamentos relacionados à atividade rural em virtude das inundações nos municípios do Estado do Acre"
RELATOR: Deputado ZEZINHO BARBARY.
PARECER: pela aprovação.

PROJETO DE LEI Nº 1.737/2023 - do Sr. Evair Vieira de Melo - que "institui a Política Nacional de Incentivo à Produção de Gengibre de Qualidade e de seus Processados".
RELATOR: Deputado DANIEL AGROBOM.
PARECER: pela aprovação, com emenda.

PROJETO DE LEI Nº 2.185/2023 - do Sr. Juninho do Pneu - que "institui Tanguá/RJ como a capital Nacional da Laranja".
RELATOR: Deputado MURILLO GOUVEA.
PARECER: pela aprovação.

PROJETO DE LEI Nº 2.314/2023 - do Sr. Afonso Motta - que "confere ao Município de Alegrete, no Estado do Rio Grande do Sul, o título de Capital Nacional da Linguiça Tradicional Campeira".
RELATOR: Deputado GIOVANI CHERINI.
PARECER: pela aprovação.

PROJETO DE LEI Nº 2.488/2023 - do Sr. Gerlen Diniz - que "confere ao Município de Sena Madureira, no Estado do Acre, o título de Capital Nacional da Castanha do Brasil".
RELATOR: Deputado ZEZINHO BARBARY.
PARECER: pela aprovação.

PROJETO DE LEI Nº 2.618/2023 - do Sr. Pompeo de Mattos - que "dispõe sobre a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados na saída de máquinas e equipamentos de uso agrícola, tratores agrícolas e veículos de transporte de carga, quando adquiridos por agricultores cadastrados no Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (PRONAF)".
RELATOR: Deputado ALBUQUERQUE.
PARECER: pela aprovação.

PROJETO DE LEI Nº 3.037/2023 - do Sr. Jorge Goetten - que "confere ao Município de Mirim Doce, no Estado de Santa Catarina, o título de Capital Nacional do Melhor Arroz".
RELATORA: Deputada JULIA ZANATTA.
PARECER: pela aprovação.

PROJETO DE LEI Nº 3.763/2023 - do Sr. Delegado Fabio Costa e outros - que "dispõe sobre a criação de Delegacias Especializadas em Conflitos Agrários".
RELATOR: Deputado VICENTINHO JÚNIOR.
PARECER: pela aprovação.

PROJETO DE LEI Nº 3.833/2023 - do Sr. Pezenti - que ""Altera o art. 11 da Lei n 8.213, de 24 de junho de 1991.""
RELATOR: Deputado GABRIEL MOTA.
PARECER: pela aprovação.